O banco Santander foi condenado pelo Procon de Minas Gerais a pagar uma multa de R$ 9,6 milh\u00f5es por ter inclu\u00eddo indevidamente o nome de 7.000 pessoas em listas de devedores. Todos os negativados s\u00e3o servidores p\u00fablicos estaduais que haviam contratado cr\u00e9dito consignado junto ao banco. N\u00e3o cabe mais recurso do Santander no Procon. Se desejar, o banco pode levar o caso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
Procurado pelo UOL, o Santander afirmou, por email, \u201cque o caso apontado pela reportagem est\u00e1 sub judice\u201d.<\/p>\n
O processo na Justi\u00e7a come\u00e7ou a partir da reclama\u00e7\u00e3o de uma funcion\u00e1ria p\u00fablica. Ela informou ao Procon que fez um empr\u00e9stimo consignado a ser pago em 83 vezes de R$ 1.420,19 cada. A quita\u00e7\u00e3o da primeira parcela atrasou um m\u00eas, gerando problemas nas pr\u00f3ximas. Com isso, segundo a servidora, o banco passou a cobrar encargos pelo atraso.<\/p>\n
Segundo a cliente, o erro teria sido da Secretaria de Planejamento e Gest\u00e3o do governo mineiro (Seplag), respons\u00e1vel por transferir os valores do sal\u00e1rio dos servidores para as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias. No empr\u00e9stimo consignado, o valor das parcelas \u00e9 descontado automaticamente do sal\u00e1rio ou benef\u00edcio do consumidor.<\/p>\n
A secretaria afirmou n\u00e3o ter cometido atraso, e informou ao banco ter detectado o mesmo problema em outros 7.000 contratos de trabalhadores do estado, inclusive com a inclus\u00e3o dos servidores no SPC e Serasa.<\/p>\n
Ao analisar o caso, o Procon entendeu que o equ\u00edvoco foi do Santander e condenou o banco ao pagamento da multa milion\u00e1ria. Os R$ 9,6 milh\u00f5es ser\u00e3o destinados ao Fundo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor.<\/p>\n
O banco tentou reverter a condena\u00e7\u00e3o na Junta Recursal do Procon. O recurso, por\u00e9m, foi negado, com a alega\u00e7\u00e3o de que, com a cobran\u00e7a de encargos e a negativa\u00e7\u00e3o indevida, o banco \u201cn\u00e3o s\u00f3 descumpriu os deveres legais, como tamb\u00e9m violou os princ\u00edpios da vulnerabilidade do consumidor, da boa-f\u00e9, do equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es entre consumidores e fornecedores, e da confian\u00e7a\u201d, presente no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n
Segundo o promotor Glauber Tatagiba, o banco n\u00e3o tomou provid\u00eancias para resolver o problema e n\u00e3o poderia ter cobrado encargos nem inclu\u00eddo os consumidores em listas de inadimplentes.<\/p>\n
Fonte: UOL \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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