Flexibiliza\u00e7\u00e3o das normas trabalhistas, portanto, poder\u00e1 parar na Justi\u00e7a (Thiago Resende)<\/p>\n
Procuradores e ju\u00edzes do trabalho questionam a nova proposta de reforma trabalhista, do governo Jair Bolsonaro, e acusam o projeto de ferir a Constitui\u00e7\u00e3o. A flexibiliza\u00e7\u00e3o das normas trabalhistas, portanto, poder\u00e1 parar na Justi\u00e7a.<\/p>\n
O governo aproveitou uma medida provis\u00f3ria que j\u00e1 estava no Congresso para incorporar uma reestrutura\u00e7\u00e3o em regras trabalhistas. O texto est\u00e1 pronto para an\u00e1lise da C\u00e2mara e deve ser votado em agosto.<\/p>\n
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, disse que, se a proposta n\u00e3o for alterada pelos parlamentares, ir\u00e1 questionar na Justi\u00e7a a flexibiliza\u00e7\u00e3o das normas.<\/p>\n
\u201cV\u00e1rios dispositivos aqui s\u00e3o inconstitucionais. At\u00e9 a pr\u00f3pria forma que est\u00e1 sendo feita, num projeto de convers\u00e3o [em lei] numa medida provis\u00f3ria, ofende a conven\u00e7\u00e3o da OIT [Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, para que altera\u00e7\u00f5es trabalhistas sejam feitas com amplo debate p\u00fablico]. At\u00e9 isso pode ser atacado.\u201d<\/p>\n
Originalmente enviada pelo governo para aliviar leis para pequenos neg\u00f3cios e startups, por exemplo, a medida provis\u00f3ria denominada de MP da Liberdade Econ\u00f4mica foi alterada pelo relator, deputado Jer\u00f4nimo Goergen (PP-RS), em acordo com a equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n
O secret\u00e1rio especial adjunto de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, Bruno Bianco, afirmou nesta quinta-feira (18) que a nova reforma trabalhista busca desburocratizar e \u201cdar mais f\u00f4lego ao mercado de trabalho\u201d.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m defendeu a estrat\u00e9gia usada para que o governo aprove a flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras pegando carona numa medida provis\u00f3ria \u2013que tem prazo curto para ser debatida no Congresso.<\/p>\n
Enquanto o Parlamento estava focado na aprova\u00e7\u00e3o, em primeiro turno, da reforma da Previd\u00eancia, a comiss\u00e3o especial da MP da Liberdade Econ\u00f4mica aprovou a vers\u00e3o de Goergen que inclui normas trabalhistas mais brandas.<\/p>\n
A proposta acaba com a obriga\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes (Cipa), formada por funcion\u00e1rios da empresa, em empresas ou locais de trabalho com menos de 20 funcion\u00e1rios.
\nFleury lembrou que o Brasil ocupa a quarta posi\u00e7\u00e3o no ranking de pa\u00edses com mais acidentes de trabalho no mundo.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o projeto permite que trabalho nos domingos e feriados n\u00e3o tenha remunera\u00e7\u00e3o extra se houver folga em outro dia da semana.<\/p>\n
O texto a ser analisado pela C\u00e2mara diminui ainda o poder fiscalizat\u00f3rio dos \u00f3rg\u00e3os de Estado sobre as empresas.<\/p>\n
\u201cAinda n\u00e3o temos os impactos da primeira reforma [aprovada pelo ex-presidente Michel Temer]. Mas, se voc\u00ea for analisar quest\u00f5es pontuais, essa reforma [proposta atual] tem efeitos delet\u00e9rios imensos sobre direitos sociais, al\u00e9m do elemento aditivo: ela ataca a estrutura dos \u00f3rg\u00e3os\u201d, disse o secret\u00e1rio jur\u00eddico da Procuradoria-Geral do Trabalho, M\u00e1rcio Amazonas.<\/p>\n
Em alguns casos, o fiscal do trabalho s\u00f3 poder\u00e1, de acordo com a proposta, multar a empresa em uma segunda visita. A primeira seria educativa.<\/p>\n
Para quem receber mais de 30 sal\u00e1rios m\u00ednimos (cerca de R$ 30 mil), n\u00e3o ser\u00e1 aplicada, pelo projeto, a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n
Essas s\u00e3o apenas algumas das medidas que foram incorporadas \u00e0 MP da Liberdade Econ\u00f4mica.<\/p>\n
A Anamatra (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho) tamb\u00e9m alerta para os riscos com as flexibiliza\u00e7\u00f5es nas normas propostas e questiona a legalidade da reforma.<\/p>\n
\u201cNo aspecto mais amplo, a MP preocupa pela forma da tramita\u00e7\u00e3o, que certamente exp\u00f5e um problema democr\u00e1tico. [\u2026] H\u00e1 inconstitucionalidade quando, no processo legislativo que discute a convers\u00e3o da MP em lei, inova-se nas altera\u00e7\u00f5es propostas\u201d, afirmou a presidente da Anamatra, ju\u00edza Noemia Porto.<\/p>\n
A estrat\u00e9gia usada pelo governo para aprovar a nova reforma trabalhista \u00e9 semelhante a de Temer, que enviou um projeto enxuto originalmente.<\/p>\n
O ent\u00e3o relator da proposta, ex-deputado Rog\u00e9rio Marinho, acrescentou novos dispositivos e ampliou a reforma. Marinho \u00e9 hoje secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia e participou de reuni\u00f5es com o relator da MP da Liberdade Econ\u00f4mica, Goergen.<\/p>\n
Especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenci\u00e1rio, o advogado Flavio Aldred Ramacciotti, considera a flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras trabalhistas positiva.<\/p>\n
\u201cPartimos de uma legisla\u00e7\u00e3o, a CLT [Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas], que era antiga e excessivamente protetiva. Quando a lei protege tamb\u00e9m tem o lado de diminuir a m\u00e3o de obra [formal]. Quanto mais liberdade houver, mais aumenta a m\u00e3o de obra\u201d.<\/p>\n
Fonte: Folha.com \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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