O Minist\u00e9rio da Economia deve permitir que os trabalhadores saquem at\u00e9 35% dos recursos de suas contas ativas (dos contratos de trabalho atuais) do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). A expectativa do governo \u00e9 que a medida injete at\u00e9 R$ 42 bilh\u00f5es na economia.<\/p>\n
O plano \u00e9 uma tentativa de reanimar a economia, via consumo, ainda este ano. A proje\u00e7\u00e3o oficial do governo \u00e9 de crescimento do PIB de 0,81%. Junto com a libera\u00e7\u00e3o dos recursos do FGTS, haver\u00e1 tamb\u00e9m mais uma rodada de saques do PIS\/Pasep.<\/p>\n
Segundo fontes a par do assunto, que participaram na ter\u00e7a-feira, 16, de reuni\u00e3o no Minist\u00e9rio da Economia, uma das ideias \u00e9 autorizar os saques na seguinte propor\u00e7\u00e3o: quem tem at\u00e9 R$ 5 mil no fundo, poderia pegar 35% do saldo; trabalhadores com at\u00e9 R$ 10 mil no FGTS teriam autoriza\u00e7\u00e3o para sacar 30%. Ainda se discutia qual parcela ter\u00e1 direito quem tem entre R$ 10 mil e R$ 50 mil no FGTS, mas o porcentual n\u00e3o foi definido. Acima de R$ 50 mil, o trabalhador s\u00f3 poderia sacar 10% do saldo total.<\/p>\n
H\u00e1 quem defenda o an\u00fancio da medida para comemorar os 200 dias do governo Jair Bolsonaro, na quinta-feira. Por isso, a equipe econ\u00f4mica pediu agilidade \u00e0 Caixa para viabilizar a proposta. Outras fontes da \u00e1rea econ\u00f4mica, por\u00e9m, afirmam que o modelo n\u00e3o est\u00e1 \u201cmaduro\u201d, o que poderia atrasar o an\u00fancio.<\/p>\n
Como a vota\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia no segundo turno na C\u00e2mara ficou para o in\u00edcio de agosto e a do Senado s\u00f3 deve se encerrar em setembro, as medidas devem sair antes da conclus\u00e3o do t\u00e9rmino da Previd\u00eancia. Integrantes da equipe econ\u00f4mica avaliam que \u00e9 preciso anunciar um \u201cpacot\u00e3o de medidas\u201d para mostrar que o governo estava trabalhando, mas priorizando a proposta que modifica as regras previdenci\u00e1rias.<\/p>\n
O calend\u00e1rio de libera\u00e7\u00e3o seria feito pela data do anivers\u00e1rio, assim como foi feito nas contas inativas(de contratos j\u00e1 encerrados). Os trabalhadores que j\u00e1 fizeram anivers\u00e1rio este ano j\u00e1 teriam direito ao benef\u00edcio assim que for autorizado.<\/p>\n
Em 2017, durante o governo Michel Temer, 25,9 milh\u00f5es de trabalhadores fizeram o saque de cerca de R$ 44 bilh\u00f5es de contas inativas do FGTS. A avalia\u00e7\u00e3o da equipe de Guedes \u00e9 que, no governo Temer, a medida foi bem sucedida. O atual governo tamb\u00e9m v\u00ea com bons olhos a distribui\u00e7\u00e3o de metade do lucro do fundo no ano anterior para os trabalhadores com contas no FGTS, prevista em lei sancionada por Temer em 2017. No ano passado, a distribui\u00e7\u00e3o de resultados do FGTS de 2017 elevou a rentabilidade das contas do fundo de 3,8% ao ano (3%+ TR) para 5,59% ao ano.<\/p>\n
Saque para trabalhador demitido pode ser limitado<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m estuda limitar o saque da totalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) para trabalhadores demitidos sem justa causa. Hoje, quem \u00e9 demitido sem justa causa pode retirar toda a verba que tem no fundo, com rendimentos, al\u00e9m de uma multa de 40% sobre esse valor.<\/p>\n
Segundo as fontes, que pediram o anonimato, limitar ou at\u00e9 mesmo impedir o saque nessa condi\u00e7\u00e3o \u00e9 uma ideia que est\u00e1 sendo discutida. Por outro lado, o governo passaria permitir que todo ano seja poss\u00edvel resgatar uma parcela do fundo no m\u00eas de anivers\u00e1rio do trabalhador.<\/p>\n
O setor da constru\u00e7\u00e3o civil \u00e9 o mais cr\u00edtico \u00e0 medida porque os recursos do FGTS s\u00e3o usados para financiar programas de habita\u00e7\u00e3o, como o Minha Casa Minha Vida, al\u00e9m de saneamento e infraestrutura, com juros menores do que as taxas de mercado.<\/p>\n
A medida tamb\u00e9m acabaria, segundo fontes, com os acordos \u201cfakes\u201d entre empresas e trabalhadores de demiss\u00e3o sem justa causa apenas para permitir ao empregado sacar o FGTS.<\/p>\n
A reforma trabalhista do ex-presidente Michel Temer, sancionada em 2017, criou a possibilidade de rescis\u00e3o por acordo entre o trabalhador e a empresa. Nesse caso, ele tem direito de sacar 80% do saldo do FGTS e a multa do empregador \u00e9 de 20% sobre esse valor.<\/p>\n
O FGTS foi institu\u00eddo em 1966 e hoje est\u00e1 previsto como um direito dos trabalhadores na Constitui\u00e7\u00e3o. O fundo foi criado como alternativa \u00e0 chamada estabilidade decenal, que previa que o empregado com mais de 10 anos de servi\u00e7o na mesma empresa n\u00e3o poderia ser despedido se n\u00e3o fosse por \u201cfalta grave ou circunst\u00e2ncia de for\u00e7a maior, devidamente comprovadas\u201d. A ideia era compensar a mudan\u00e7a nas regras que acabaram com essa estabilidade com uma prote\u00e7\u00e3o financeira ao trabalhador.<\/p>\n
Com a cria\u00e7\u00e3o do FGTS, as empresas passaram a pagar, mensalmente, o equivalente a 8% do valor do sal\u00e1rio do trabalhador para a conta dele no fundo.<\/p>\n
Hoje, as situa\u00e7\u00f5es mais conhecidas de saque s\u00e3o aposentadoria e demiss\u00e3o sem justa causa. A retirada tamb\u00e9m \u00e9 permitida, por exemplo, na compra de im\u00f3vel e quando o trabalhador fica afastado do regime do FGTS por tr\u00eas anos.<\/p>\n
Fonte: Estad\u00e3o \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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