Em entrevista \u00e0 BBC News Brasil, o ministro Brito Pereira diz que \u00e9 o \u2018desenvolvimento da economia\u2019 que pode estimular a gera\u00e7\u00e3o de vagas.<\/p>\n
O discurso de que a reforma trabalhista seria capaz de gerar empregos foi um \u201cequ\u00edvoco\u201d, na avalia\u00e7\u00e3o do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Jo\u00e3o Batista Brito Pereira.<\/p>\n
Em julho, m\u00eas em que a san\u00e7\u00e3o da nova lei trabalhista completa dois anos, o presidente do TST afirmou, em entrevista \u00e0 BBC News Brasil, que \u201csabidamente\u201d a lei n\u00e3o \u00e9 capaz de gerar novos postos de trabalho.<\/p>\n
\u201cFoi um equ\u00edvoco algu\u00e9m um dia dizer que essa lei ia criar empregos. Foi um equ\u00edvoco. Sabidamente ela n\u00e3o consegue criar empregos\u201d, afirmou o presidente da mais alta corte trabalhista.<\/p>\n
\u00c9 o \u201cdesenvolvimento da economia\u201d, segundo ele, que pode estimular a cria\u00e7\u00e3o de novas vagas.<\/p>\n
O argumento de que a flexibiliza\u00e7\u00e3o das leis trabalhistas ampliaria o n\u00edvel de contrata\u00e7\u00f5es foi amplamente utilizado pelos defensores da reforma, sancionada em julho de 2017 pelo ent\u00e3o presidente Michel Temer. Na \u00e9poca, o governo chegou a dizer que ela abriria espa\u00e7o para a gera\u00e7\u00e3o de at\u00e9 6 milh\u00f5es de empregos no pa\u00eds.<\/p>\n
Em 2018, o Brasil criou 529 mil empregos, segundo dados do governo. Em anos de maior crescimento da economia, no entanto, a cria\u00e7\u00e3o anual de empregos no pa\u00eds ficava na casa dos milh\u00f5es.<\/p>\n
Hoje o desemprego atinge 13 milh\u00f5es de brasileiros, uma taxa de 12,3% de mar\u00e7o a maio deste ano, segundo o IBGE. Foi em 2016 que essa taxa superou os 10% \u2013 antes disso, n\u00e3o havia chegado a dois d\u00edgitos, aponta a s\u00e9rie hist\u00f3rica da Pnad Cont\u00ednua, que come\u00e7ou em 2012.
\nMutir\u00e3o do Emprego no centro de S\u00e3o Paulo, em 2019: estimativa \u00e9 que mais de 15 mil pessoas aguardaram em fila
\nMutir\u00e3o do Emprego no centro de S\u00e3o Paulo, em 2019: estimativa \u00e9 que mais de 15 mil pessoas aguardaram em fila<\/p>\n
Foto: Felipe Souza\/ BBC News Brasil \/ BBC News Brasil<\/p>\n
Brito Pereira disse que a reforma trabalhista favorece a moderniza\u00e7\u00e3o das leis de trabalho e que um dos resultados dela \u00e9 que as pessoas est\u00e3o mais cautelosas ao acionar a Justi\u00e7a do Trabalho. As a\u00e7\u00f5es, segundo ele, \u201cj\u00e1 n\u00e3o v\u00eam mais com aqueles pedidos de A a Z\u201d.<\/p>\n
\u201cUm grande n\u00famero (de pessoas) est\u00e1 at\u00e9 deixando de ingressar com a\u00e7\u00e3o\u201d, disse.
\nDiscuss\u00e3o no STF<\/p>\n
Entre outros pontos, a reforma trabalhista prev\u00ea o pagamento de honor\u00e1rios em caso de derrota na a\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de custas processuais. Pela regra anterior, o trabalhador que alegasse insufici\u00eancia financeira podia requerer o benef\u00edcio da gratuidade.<\/p>\n
Rea\u00e7\u00f5es \u00e0 mudan\u00e7a \u2013 como a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, que a considerou inconstitucional \u2013 levaram o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros come\u00e7aram a julgar o assunto em maio de 2018, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista e n\u00e3o tem data para terminar.<\/p>\n
Embora diga que a lei est\u00e1 sendo aplicada enquanto o STF n\u00e3o conclui o julgamento, Brito Pereira aguarda que o Supremo d\u00ea a palavra final.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um sonho de todos n\u00f3s que o Supremo decida logo, mas eu compreendo a dificuldade do Supremo neste momento de tantas demandas por l\u00e1.\u201d<\/p>\n
Sobre a declara\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro de que \u201c\u00e9 dif\u00edcil ser patr\u00e3o no Brasil\u201d, Brito Pereira disse que os pol\u00edticos \u00e0s vezes produzem \u201cfrases de efeito\u201d e que \u201ca vis\u00e3o do juiz \u00e9 uma vis\u00e3o diferente da vis\u00e3o do pol\u00edtico\u201d.<\/p>\n
Leia a seguir os principais trechos da entrevista concedida por telefone \u00e0 BBC News Brasil:<\/p>\n
BBC News Brasil \u2013 Dois anos ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista, a quantidade de novas a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho, ap\u00f3s um pico no fim de 2017, est\u00e1 em patamar menor que os anteriores. Qual \u00e9 a raz\u00e3o da diminui\u00e7\u00e3o neste momento? Ela \u00e9 positiva?<\/p>\n
Brito Pereira \u2013 \u00c9 positiva. Primeiro, as reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas j\u00e1 n\u00e3o v\u00eam mais com aqueles pedidos de A a Z, como a gente costumava falar aqui: pedidos que sabidamente n\u00e3o eram procedentes ou n\u00e3o tinham pertin\u00eancia com a reclama\u00e7\u00e3o, mas inclu\u00edam ali porque, se fossem julgados improcedentes, o reclamante n\u00e3o pagaria honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Com os honor\u00e1rios, isso mudou mesmo. Eles est\u00e3o mais cautelosos. Um grande n\u00famero (de pessoas) est\u00e1 at\u00e9 deixando de ingressar com a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outra quest\u00e3o \u00e9 que a reforma trabalhista trouxe regra de que permite a negocia\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o do contrato de trabalho diretamente entre o empregado e o empregador. E t\u00eam se dado grande n\u00famero de rescis\u00f5es de contrato assim, que s\u00e3o levadas para homologa\u00e7\u00e3o na vara do trabalho. Isso, de fato, retirou da Justi\u00e7a do Trabalho a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n
BBC News Brasil \u2013 Os cr\u00edticos \u00e0 reforma dizem que ela beneficiou as empresas e dificultou acesso dos trabalhadores mais pobres \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
Brito Pereira \u2013 Eu vejo as cr\u00edticas com muita tranquilidade. Todos os ramos do poder judici\u00e1rio sofrem cr\u00edticas aqui e ali e, quando vem uma nova lei alterando qualquer procedimento, criando novo direito ou restringindo, sempre h\u00e1 motivo de cr\u00edtica. Essa reforma envolveu mais de 100 disposi\u00e7\u00f5es (artigos e incisos) e \u00e9 realmente uma reforma muito grande.<\/p>\n
Eu reconhe\u00e7o at\u00e9 que os trabalhadores possam estar mesmo convictos de que a quest\u00e3o dos honor\u00e1rios, das custas, seja um impedimento para ajuizar a\u00e7\u00f5es. Mas n\u00e3o vejo assim. Vejo com normalidade essas cr\u00edticas. E tenho dito a eles que a Justi\u00e7a do Trabalho est\u00e1 de portas abertas para receber as reclama\u00e7\u00f5es. O que a lei trouxe foi a necessidade de eles terem um pouco mais de cautela na hora de ingressar com as a\u00e7\u00f5es. N\u00e3o conv\u00e9m entrar com a\u00e7\u00e3o para fazer uma aventura. Essa aventura \u00e9 procedimento de muito poucos reclamantes, mas eles precisam ter certeza ou pelo menos alguma perspectiva de provimento dessas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
BBC News Brasil \u2013 Os defensores da nova lei, por outro lado, dizem que ela veio para modernizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho. O senhor acredita que ela de fato modernizou as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas no Brasil?<\/p>\n
Brito Pereira \u2013 Tenho a convic\u00e7\u00e3o de que a lei moderniza, ou pelo menos favorece a moderniza\u00e7\u00e3o das leis de trabalho. Primeiro: a lei fomenta a negocia\u00e7\u00e3o coletiva. E, segundo, fomenta tamb\u00e9m a negocia\u00e7\u00e3o individual. A lei inaugurou no direito brasileiro a negocia\u00e7\u00e3o em torno da rescis\u00e3o do contrato de trabalho entre o trabalhador e o empregador. Isso \u00e9 algo novo, que ainda est\u00e1 come\u00e7ando. As pessoas ainda t\u00eam algumas desconfian\u00e7as: n\u00e3o s\u00f3 o empregado, como tamb\u00e9m o empregador. Ainda t\u00eam dificuldades para se juntar, se reunir e rescindir o contrato, cedendo de um lado e de outro. Essa \u00e9 uma novidade interessante e que ajuda a consolidar a cultura da negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
BBC News Brasil \u2013 H\u00e1 pontos da reforma que ainda est\u00e3o em discuss\u00e3o, como o pagamento de custas e honor\u00e1rios para pessoas que antes teriam direito \u00e0 gratuidade. O STF ainda decidir\u00e1 sobre a constitucionalidade desse ponto. \u00c9 prejudicial o tema n\u00e3o estar pacificado?<\/p>\n
Brito Pereira \u2013 N\u00e3o \u00e9 saud\u00e1vel isso. Mas havemos de compreender que o Supremo Tribunal Federal est\u00e1 com um grande n\u00famero de a\u00e7\u00f5es, especialmente a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade, quest\u00f5es enormes, grandes debates que a senhora bem sabe. E, por isso, isso est\u00e1 um pouco ainda dependente da solu\u00e7\u00e3o. Mas o Supremo Tribunal Federal tem todo interesse em atender logo porque reconhece, como todos n\u00f3s, a necessidade de se dar essa garantia. O Supremo decidindo, \u00e9 seguran\u00e7a jur\u00eddica para todos n\u00f3s, seja aqueles a quem ele julgar favor\u00e1vel, seja aqueles a quem julgar contr\u00e1rio.<\/p>\n
Mas quero dizer que, enquanto o STF n\u00e3o determina essa quest\u00e3o, n\u00f3s prosseguiremos e estamos julgando a\u00e7\u00f5es em que os empregadores, a defesa, pede os honor\u00e1rios, tanto quanto poss\u00edvel, no momento em que se julga, se aplica essa norma. \u00c9 bem verdade, eu diria, que \u00e9 um sonho de todos n\u00f3s que o Supremo decida logo, mas eu compreendo a dificuldade do Supremo neste momento de tantas demandas por l\u00e1.
\n‘A vis\u00e3o do juiz \u00e9 uma vis\u00e3o diferente da vis\u00e3o do pol\u00edtico’, disse o presidente do TST, sobre afirma\u00e7\u00e3o de Bolsonaro
\n\u2018A vis\u00e3o do juiz \u00e9 uma vis\u00e3o diferente da vis\u00e3o do pol\u00edtico\u2019, disse o presidente do TST, sobre afirma\u00e7\u00e3o de Bolsonaro<\/p>\n
Foto: TST \/ BBC News Brasil<\/p>\n
BBC News Brasil \u2013 O presidente Jair Bolsonaro disse que, mesmo ap\u00f3s a reforma trabalhista, \u00e9 dif\u00edcil ser patr\u00e3o no Brasil. O senhor concorda com esse diagn\u00f3stico?<\/p>\n
Brito Pereira \u2013 Eu vejo daqui s\u00f3 o que me vem em processo. N\u00f3s n\u00e3o fazemos um diagn\u00f3stico das dificuldades dos empregados e dos empregadores. N\u00e3o fazemos isso. Eu compreendo que os agentes exercentes de cargos eletivos, eles t\u00eam v\u00e1rios epis\u00f3dios que lhes fazem produzir frases de efeito, e \u00e0s vezes at\u00e9 ter uma vis\u00e3o melhor que a nossa, de juiz. E a vis\u00e3o do juiz \u00e9 uma vis\u00e3o diferente da vis\u00e3o do pol\u00edtico. Penso que a vis\u00e3o do pol\u00edtico \u00e9 que ajuda mesmo a mudar o caminho da legisla\u00e7\u00e3o e tudo mais. Mas eu n\u00e3o vejo assim. Eu cuido de ver as a\u00e7\u00f5es, de compreender as dificuldades de um e de outro, mas nos processos. N\u00e3o fa\u00e7o essa avalia\u00e7\u00e3o do presidente Bolsonaro, que, se faz assim, ele tem informa\u00e7\u00f5es e \u00e9 quem tem autoridade para proferir e conferir essas avalia\u00e7\u00f5es dele.<\/p>\n
BBC News Brasil \u2013 O senhor est\u00e1 dizendo que o presidente entende mais da quest\u00e3o trabalhista que os senhores, do TST?<\/p>\n
Brito Pereira \u2013 N\u00e3o. Estou dizendo que ele \u00e9 presidente e eu sou juiz. O pol\u00edtico pode ter uma outra vis\u00e3o. O pol\u00edtico costuma ter outra vis\u00e3o. Essa \u00e9 uma vis\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 de um juiz. A vis\u00e3o do presidente \u00e9 respeit\u00e1vel, por todos os t\u00edtulos, mas \u00e9 a vis\u00e3o do pol\u00edtico. A vis\u00e3o do juiz, que \u00e9 meu caso, n\u00e3o chega a tanto. Ele tem autoridade para chegar a uma conclus\u00e3o dessa porque o campo de vis\u00e3o dele \u00e9 outro, n\u00e3o \u00e9 o meu campo de vis\u00e3o. Muito respeit\u00e1vel a vis\u00e3o de sua Excel\u00eancia.<\/p>\n
BBC News Brasil \u2013 O presidente tamb\u00e9m defende mais flexibiliza\u00e7\u00e3o das leis trabalhistas e disse que elas t\u00eam que \u201cse aproximar da informalidade\u201d. Qual \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o do senhor?<\/p>\n
Brito Pereira \u2013 Eu n\u00e3o posso fazer an\u00e1lise do que compreende o presidente ou qualquer outro pol\u00edtico. Isso n\u00e3o \u00e9 da minha al\u00e7ada e nem seria gentil com o presidente da Rep\u00fablica eu me manifestar sobre o que acho sobre uma ou outra afirma\u00e7\u00e3o dele. A\u00ed a senhora me desculpe e me dispense dessa an\u00e1lise.
\nAp\u00f3s a reforma trabalhista, as pessoas est\u00e3o mais cautelosas ao apresentar a\u00e7\u00f5es judiciais, disse o presidente do TST
\nAp\u00f3s a reforma trabalhista, as pessoas est\u00e3o mais cautelosas ao apresentar a\u00e7\u00f5es judiciais, disse o presidente do TST<\/p>\n
Foto: Igor Estrela\/TST \/ BBC News Brasil<\/p>\n
BBC News Brasil \u2013 No m\u00eas passado, a OIT manteve o Brasil na chamada \u201clista curta\u201d, que acompanha poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es a normas internacionais e pediu dados sobre a reforma trabalhista. O senhor acredita que a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 afetando a imagem do Brasil no exterior?<\/p>\n
Brito Pereira \u2013 N\u00e3o est\u00e1 afetando a imagem do Brasil, eu posso garantir. A reforma trabalhista foi tamb\u00e9m alvo de discuss\u00f5es e v\u00e1rios pain\u00e9is na OIT no ano passado. O Brasil est\u00e1 naquela lista e, por isso, eles tinham mesmo que, ao meu ver, editar alguma orienta\u00e7\u00e3o da OIT para o Brasil. Eu tamb\u00e9m compreendo que a reforma trabalhista continua sendo muito explorada por alguns segmentos perante a OIT. Mas o que disse a OIT este ano \u00e9 que o Brasil continuar\u00e1 atento \u00e0 compreens\u00e3o e \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o das normas internacionais.<\/p>\n
\u00c9 uma esp\u00e9cie de recomenda\u00e7\u00e3o protocolar que a OIT sempre faz, mas este ano, a despeito dos debates do ano passado, n\u00e3o fez nenhuma recomenda\u00e7\u00e3o mais dura, n\u00e3o imp\u00f4s nenhuma san\u00e7\u00e3o e nem nenhuma obriga\u00e7\u00e3o ao Brasil.<\/p>\n
Assim mesmo, a OIT exerce esse papel de acompanhamento do Brasil relativamente a negocia\u00e7\u00f5es coletivas, at\u00e9 a alguns aspectos da reforma trabalhista. \u00c9 o papel da OIT, que faz isso muito bem. O Brasil vem prestando todas as informa\u00e7\u00f5es, sobre todas as a\u00e7\u00f5es, e tem respondido \u00e0s indaga\u00e7\u00f5es, de modo que estamos, o Brasil e a OIT, convivendo em paz.<\/p>\n
BBC News Brasil \u2013 O antecessor do senhor, o ministro Ives Gandra Martins Filho, disse que \u00e9 preciso flexibilizar direitos para haver emprego, ao defender a reforma trabalhista. O senhor acha que, depois dessa flexibiliza\u00e7\u00e3o, o Brasil conseguiu criar mais empregos e o mercado de trabalho ficou mais interessante?<\/p>\n
Brito Pereira \u2013 Uma lei processual, uma lei trabalhista como esta, n\u00e3o pode pretender criar empregos. O que cria empregos s\u00e3o os programas de incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, que gera bens, permite o consumo e faz girar a economia. \u00c9 s\u00f3 com o fortalecimento da economia\u2026 Foi um equ\u00edvoco algu\u00e9m um dia dizer que essa lei ia criar empregos. Foi um equ\u00edvoco. Sabidamente ela n\u00e3o consegue criar empregos. O que cria emprego \u00e9 o desenvolvimento da economia, \u00e9 a estabilidade da economia, \u00e9 o fomento \u00e0 produtividade, \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, \u00e9 a atra\u00e7\u00e3o a investimentos, enfim, algo que est\u00e1 fora da compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
Fonte: Terra \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em entrevista \u00e0 BBC News Brasil, o ministro Brito Pereira diz que \u00e9 o \u2018desenvolvimento da economia\u2019 que pode estimular a gera\u00e7\u00e3o de vagas. O discurso de que a reforma trabalhista seria capaz de gerar empregos foi um \u201cequ\u00edvoco\u201d, na avalia\u00e7\u00e3o do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Jo\u00e3o Batista Brito Pereira. Em […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9625,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-9624","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9624","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9624"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9624\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9625"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9624"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9624"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9624"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}