Minist\u00e9rio da Economia defende que o imposto depende de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do empregado (POR GERALDA DOCA)<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Economia informou que o governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para substituir a medida provis\u00f3ria (MP) 873, editada em mar\u00e7o e que perdeu a validade nesta sexta-feira. A MP acabava com o desconto da contribui\u00e7\u00e3o sindical do sal\u00e1rio dos empregados pelas empresas, a favor dos sindicatos. Pela norma, essas entidades teriam que cobrar o valor diretamente dos trabalhadores via boleto banc\u00e1rio ou outro meio de pagamento eletr\u00f4nico.<\/p>\n
\u201cO Congresso Nacional \u00e9 soberano em suas decis\u00f5es. Como n\u00e3o houve an\u00e1lise do m\u00e9rito, oportunamente o governo enviar\u00e1 projeto de lei, retomando o tema para que o Congresso Nacional possa apreciar o m\u00e9rito da quest\u00e3o\u201d, diz em nota o Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n
O principal objetivo da MP era refor\u00e7ar o entendimento de que o imposto sindical obrigat\u00f3rio (corresponde a um dia de trabalho) acabou com a reforma trabalhista e p\u00f4r fim \u00e0s disputas judiciais de sindicatos que insistiam na cobran\u00e7a, alegando que o valor foi aprovado em assembleia. A proposta deixava claro que a contribui\u00e7\u00e3o somente poderia ser cobrada pelas entidades com a autoriza\u00e7\u00e3o expressa dos trabalhadores.<\/p>\n
Essa autoriza\u00e7\u00e3o teria que ser \u201cvolunt\u00e1ria, individual e por escrito\u201d. A MP refor\u00e7ava ainda que n\u00e3o seria admitido outro tipo de autoriza\u00e7\u00e3o, ainda que ela tenha sido aprovada em assembleia ou conste no estatuto do sindicato. Neste caso, norma ser\u00e1 considera nula.<\/p>\n
A edi\u00e7\u00e3o da MP foi comemorada pelo secret\u00e1rio de Previd\u00eancia e Trabalho, Rog\u00e9rio Marinho. Na \u00e9poca, ele publicou no Twitter que a proposta acabava com o \u201cativismo do Judici\u00e1rio\u201d, que estava permitindo a cobran\u00e7a, apesar de n\u00e3o haver mais amparo legal.<\/p>\n
As centrais sindicais divulgaram nota conjunta, nesta sexta-feira, para comemorar a caducidade da MP. No texto, as entidades afirmam que objetivo da medida era \u201cenfraquecer e destruir o movimento sindical\u201d e que mobiliza\u00e7\u00e3o no Congresso foi decisiva para derrubar a proposta:<\/p>\n
\u2018A articula\u00e7\u00e3o e a luta das entidades sindicais, juntamente com os parlamentares, comprometidos com os interesses da classe trabalhadora, foram fundamentais e determinantes para que a MP 873 n\u00e3o conseguisse o apoio necess\u00e1rio perdendo, assim, a validade nesta sexta-feira\u201d.<\/p>\n
No texto, as centrais destacam ainda que todos os trabalhadores que se beneficiam de conven\u00e7\u00f5es coletivas negociadas pelos sindicatos devem contribuir para os sindicatos de suas categorias.<\/p>\n
Fonte: O Globo \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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