Al\u00e9m da pris\u00e3o, ele sofreu restri\u00e7\u00f5es em sua liberdade de locomo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais devida a um gerente do Ita\u00fa Unibanco S.A. que foi preso e submetido a restri\u00e7\u00f5es por dois anos por n\u00e3o ter apresentado dentro do prazo estabelecido documentos solicitados pela Justi\u00e7a Federal que se encontravam em poder do departamento jur\u00eddico da empresa. A Turma, na decis\u00e3o, considerou as limita\u00e7\u00f5es geradas ao empregado em decorr\u00eancia da transa\u00e7\u00e3o penal decorrente de um fato a que n\u00e3o deu causa.<\/p>\n
Pris\u00e3o
\nNa reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o gerente, admitido em 1985 e dispensado em 2009, disse que, em 2002, pouco depois de ser transferido para Curitiba (PR), recebeu of\u00edcio da Justi\u00e7a Federal para, em 48 horas, informar a exist\u00eancia de conta-corrente de terceiro e encaminhar documentos. Como n\u00e3o tinha autoriza\u00e7\u00e3o para isso, repassou o caso para a \u00e1rea jur\u00eddica, em S\u00e3o Paulo e n\u00e3o apresentou os documentos nos termos solicitados.<\/p>\n
Dias depois, ele disse que foi surpreendido com a presen\u00e7a de cinco policiais federais que o cercaram em sua mesa de trabalho e lhe deram voz de pris\u00e3o na presen\u00e7a de clientes e empregados. Na delegacia, segundo ele, \u201cfoi tratado como bandido\u201d.<\/p>\n
Transa\u00e7\u00e3o penal
\nDepois de cerca de sete horas de deten\u00e7\u00e3o, o gerente disse que concordou em assinar uma \u201cnota de culpa\u201d e a pagar multa no valor de R$ 9 mil a t\u00edtulo de doa\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade. A transa\u00e7\u00e3o penal, instituto semelhante \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o, mas na esfera criminal, previa ainda que ele teria de se apresentar mensalmente em ju\u00edzo durante dois anos e n\u00e3o poderia se ausentar da cidade por mais de sete dias sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Danos latentes
\nO ju\u00edzo da 6\u00aa Vara do Trabalho de Londrina (PR) condenou o banco ao pagamento de R$ 50 mil a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, e a senten\u00e7a foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR).<\/p>\n
No recurso de revista, o gerente sustentou que o valor da condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o repara os danos sofridos nem desestimula novas condutas. Segundo ele, a gravidade e a extens\u00e3o dos efeitos do ocorrido, que perduraram por dois anos, s\u00e3o danos latentes e deixaram sequelas definitivas, e o valor arbitrado foi irris\u00f3rio diante da capacidade econ\u00f4mica do banco.<\/p>\n
Majora\u00e7\u00e3o
\nA relatora do recurso, ministra Maria Helena Mallmann, ressaltou que o banco forneceu ao ju\u00edzo os documentos solicitados mais de duas horas depois da pris\u00e3o. \u201cEm decorr\u00eancia da pris\u00e3o, o empregado respondeu a a\u00e7\u00e3o criminal, na qual aceitou a transa\u00e7\u00e3o penal que lhe acarretou diversas obriga\u00e7\u00f5es e restri\u00e7\u00f5es por dois anos, por fato a que n\u00e3o deu causa\u201d, destacou.<\/p>\n
Segundo a ministra, o TST tem revisto os valores arbitrados para as indeniza\u00e7\u00f5es apenas em car\u00e1ter excepcional, na hip\u00f3tese de serem irris\u00f3rios ou exorbitantes. A relatora concluiu que o montante da condena\u00e7\u00e3o imposta pelo TRT foge aos princ\u00edpios da proporcionalidade e da razoabilidade e prop\u00f4s sua majora\u00e7\u00e3o para R$ 200 mil, valor que, a seu ver, atende ao porte financeiro do banco, \u00e0 gravidade do ato e \u00e0 repercuss\u00e3o dos fatos na vida do empregado. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime. (MC\/CF) Processo: RR-619-54.2012.5.09.0673<\/p>\n
Fonte: TST \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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