A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) aprovou, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (4), projeto de lei que altera as regras para jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (jornada de 12 por 36). Trata-se do PLS 298\/17, que segue agora para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). Na Ag\u00eancia Senado<\/p>\n
De acordo com o texto aprovado, o hor\u00e1rio de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso no setor de sa\u00fade s\u00f3 poder\u00e1 ser estabelecido mediante acordo individual por escrito. J\u00e1 em empresas e entidades de outros setores, esse tipo de jornada s\u00f3 poder\u00e1 ser estabelecido mediante conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo de trabalho.<\/p>\n
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o PLS 298\/17 tamb\u00e9m tinha como objetivo revogar dispositivo da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT Decreto-lei 5.452, de 1943) que dispensa de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da autoridade competente a ado\u00e7\u00e3o da jornada 12 por 36. Esse dispositivo foi inclu\u00eddo na CLT pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467, de 2017).<\/p>\n
Mas o relator, senador Elmano F\u00e9rrer (Pode-PI) retirou esse trecho do projeto. Assim, a jornada 12 por 36 continuaria sendo permitida sem a exig\u00eancia de licen\u00e7a pr\u00e9via, mas desde que tenha havido autoriza\u00e7\u00e3o pelo sindicato da categoria, conforme acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva. Elmano argumentou em seu relat\u00f3rio que a jornada de 12 por 36 \u00e9 demanda de muitos trabalhadores, principalmente por liberar mais tempo para outras atividades al\u00e9m do descanso.<\/p>\n
\u201cVoltar a exigir a licen\u00e7a pr\u00e9via, mesmo diante da celebra\u00e7\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, parece flertar com a inconstitucionalidade. Corre-se o risco de implantar restri\u00e7\u00e3o ao emprego em um momento em que a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ainda \u00e9 morosa, em colis\u00e3o com o princ\u00edpio constitucional da busca do pleno emprego. Ademais, a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal tem valorizado a autonomia coletiva da vontade e a autocomposi\u00e7\u00e3o dos conflitos\u201d, diz Elmano F\u00e9rrer em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n
Fonte: Diap \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) aprovou, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (4), projeto de lei que altera as regras para jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (jornada de 12 por 36). Trata-se do PLS 298\/17, que segue agora para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). Na Ag\u00eancia Senado […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9521,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-9520","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9520","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9520"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9520\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9521"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9520"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9520"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9520"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}