Item foi o primeiro da reforma trabalhista do governo Michel Temer derrubado pelo plen\u00e1rio da Corte<\/p>\n
BRAS\u00cdLIA \u2013 Por 10 a 1, o plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 29, que gestantes e lactantes n\u00e3o podem exercer atividades consideradas insalubres, confirmando uma decis\u00e3o liminar que havia sido dada no m\u00eas passado pelo ministro Alexandre de Moraes. Este foi o primeiro item da reforma trabalhista do governo Michel Temer (MDB) que foi derrubado pelo plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n
A reforma trabalhista aprovada no governo Temer permitia que trabalhadoras gestantes exercessem atividades consideradas insalubres em grau m\u00e9dio ou m\u00ednimo e lactantes desempenhassem atividades insalubres em qualquer grau \u2013 exceto quando apresentarem atestado de sa\u00fade emitido por m\u00e9dico de confian\u00e7a da mulher que recomende o afastamento. Esses dispositivos foram suspensos por Moraes em 30 de abril e considerados inconstitucionais pela Suprema Corte na sess\u00e3o desta quarta-feira.<\/p>\n
STF
\nA reforma trabalhista aprovada no governo Temer permitia que trabalhadoras gestantes exercessem atividades consideradas insalubres<\/p>\n
A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Metal\u00fargicos acionou a Suprema Corte sob a alega\u00e7\u00e3o de que as normas da reforma trabalhista afrontam a prote\u00e7\u00e3o que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal confere \u00e0 maternidade, \u00e0 gesta\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 mulher, ao nascituro, aos rec\u00e9m-nascidos, ao trabalho e ao meio ambiente do trabalho equilibrado.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a salvaguarda da mulher, mas tamb\u00e9m total prote\u00e7\u00e3o ao rec\u00e9m-nascido, possibilitando conviv\u00eancia com a m\u00e3e de maneira harm\u00f4nica, sem os perigos do ambiente insalubre. \u00c9 uma norma absolutamente irrazo\u00e1vel, inclusive para o setor de sa\u00fade\u201d, disse o relator Alexandre de Moraes.<\/p>\n
Para o ministro Celso de Mello, os dispositivos da reforma trabalhista investem contra compromissos que o Estado brasileiro tem assumido na defesa das mulheres.<\/p>\n
\u201cO longo itiner\u00e1rio percorrido pelo processo de reconhecimento de afirma\u00e7\u00e3o e de consolida\u00e7\u00e3o dos direitos da mulher, notadamente da mulher trabalhadora, seja em nosso Pa\u00eds, seja no \u00e2mbito da comunidade internacional, revela trajet\u00f3ria impregnada de not\u00e1veis avan\u00e7os com o elevado prop\u00f3sito de repudiar pr\u00e1ticas econ\u00f4micas que subjugavam e muitas vezes continuam ainda a subjugar a mulher\u201d, observou Celso.<\/p>\n
O \u00fanico voto a favor desse ponto da reforma trabalhista veio do ministro Marco Aur\u00e9lio Mello. \u201cA mulher precisa ser tutelada e tutelada al\u00e9m do que se mostra razo\u00e1vel? Al\u00e9m do que \u00e9 tendo em vista a lei das leis? A mulher ela deve ter liberdade \u2013 e liberdade no sentido maior\u201d, afirmou Marco Aur\u00e9lio Mello.<\/p>\n
Fonte: O Estado de S.Paulo \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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