Simula\u00e7\u00e3o apresentada na \u00faltima segunda-feira (20) em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) no Senado, sobre a reforma da Previd\u00eancia proposta pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), demonstra o fracasso que ocorreria com o sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o que consta da proposta, levando o trabalhador aposentado \u00e0 mis\u00e9ria. (No portal Rede Brasil Atual)<\/p>\n
Segundo dados do diretor de Defesa Profissional e Assuntos T\u00e9cnicos da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro Jos\u00e9 Silva, o valor das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias arrecadadas de empregados e empregadores foi de R$ 423,06 bilh\u00f5es em 2018. J\u00e1 a previs\u00e3o de acr\u00e9scimo no faturamento m\u00e9dio anual para as institui\u00e7\u00f5es financeiras, num sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o, pode ser estimado em at\u00e9 R$ 388 bilh\u00f5es, nos pr\u00f3ximos 70 anos.<\/p>\n
Silva explicou que o sistema proposto na PEC 6\/19 resultar\u00e1 num valor acumulado pelo trabalhador, ao fim de 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o, de R$ 275.804,02. Entretanto, a remunera\u00e7\u00e3o dos bancos, prevista na reforma, consumiria R$ 105.701,43 dessa quantia, o que equivale a mais de 62% do valor do patrim\u00f4nio do empregado. Assim, esse trabalhador ficaria com apenas R$ 170.102,58.<\/p>\n
No 59\u00ba ano, ap\u00f3s ingressar no sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o, esta porcentagem ultrapassaria os 77%. Um cen\u00e1rio que, segundo Silva, possibilitaria o recebimento de uma aposentadoria no valor de R$ 750, o que equivale a apenas um quarto do total contribu\u00eddo. \u201cUm sistema sem empregador, e com institui\u00e7\u00e3o financeira, \u00e9 um fracasso. \u00c9 condenar o trabalhador \u00e0 mis\u00e9ria\u201d, concluiu.<\/p>\n
Silva considerou a capitaliza\u00e7\u00e3o um \u201csistema complicado do ponto de vista do trabalhador\u201d. Para ele, al\u00e9m de significar a \u201ctransfer\u00eancia de renda\u201d dos empregados para os bancos, essa modalidade n\u00e3o cobrir\u00e1 benef\u00edcios j\u00e1 existentes, como o sal\u00e1rio fam\u00edlia e o sal\u00e1rio maternidade.<\/p>\n
A capitaliza\u00e7\u00e3o funciona como uma esp\u00e9cie de poupan\u00e7a: o dinheiro descontado mensalmente do sal\u00e1rio de cada trabalhador vai para uma conta individual, e n\u00e3o se mistura com as contribui\u00e7\u00f5es dos demais benefici\u00e1rios. Pelo sistema atual, o de reparti\u00e7\u00e3o, os pagamentos feitos pelo pessoal da ativa financiam as aposentadorias dos inativos.<\/p>\n
Dieese
\nEconomista do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), Juliano Musse disse que o cen\u00e1rio \u00e9 preocupante. Ele considerou a PEC 6\/19 uma \u201creforma impositiva\u201d porque, segundo afirmou, a medida n\u00e3o passou por uma pr\u00e9via discuss\u00e3o com os trabalhadores. Ao questionar quem s\u00e3o os maiores interessados com a reforma da Previd\u00eancia, Juliano ponderou que outras quest\u00f5es, como o desemprego, a informalidade e a sa\u00fade dos trabalhadores que enfrentam doen\u00e7as cr\u00f4nicas s\u00e3o mais urgentes e deveriam ser o foco do debate. \u201cA reforma \u00e9 importante, mas desde que n\u00e3o minimize direitos sociais conseguidos com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988\u201d.<\/p>\n
O consultor do Senado Luiz Alberto dos Santos frisou que a PEC 6\/19 n\u00e3o \u00e9 de f\u00e1cil compreens\u00e3o. Para ele, o texto apresenta contradi\u00e7\u00f5es, traz incertezas e tende a gerar custos diferenciados para a empregabilidade das pessoas. Ao ressaltar que os mercados demonstram volatilidade ao longo do tempo, o especialista disse que o regime previdenci\u00e1rio baseado na capitaliza\u00e7\u00e3o pressup\u00f5e uma renda question\u00e1vel, porque depender\u00e1 de quanto, efetivamente, aquela aplica\u00e7\u00e3o render\u00e1. \u201cNo Brasil, n\u00f3s temos renda m\u00e9dia muito baixa. As pessoas n\u00e3o t\u00eam dinheiro para destinar a uma sistem\u00e1tica de provis\u00e3o fora do regime p\u00fablico, e essa \u00e9 uma diferen\u00e7a fundamental.\u201d<\/p>\n
Retrocessos
\nO representante do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores P\u00fablicos, Guilherme Zagallo, alertou que experi\u00eancias de privatiza\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia significaram retrocessos em outros pa\u00edses: estagna\u00e7\u00e3o das taxas de cobertura, diminui\u00e7\u00e3o do valor dos benef\u00edcios e aumento da desigualdade de renda. Para o advogado, a desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o da aposentadoria, pretendida pelo Executivo, significa um risco pol\u00edtico porque, a cada governo, pode-se criar novas regras para a concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n
O advogado mencionou que o Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias veda a ren\u00fancia de receita que a capitaliza\u00e7\u00e3o causar\u00e1, desacompanhada da estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro. Ele lembrou que o Brasil j\u00e1 passou por uma tentativa de privatiza\u00e7\u00e3o antes da institui\u00e7\u00e3o do INSS, quando houve a unifica\u00e7\u00e3o dos regimes, mas disse que a medida n\u00e3o obteve sucesso. Guilherme comentou, ainda, que esse assunto tem sido omitido no debate sobre a PEC 6\/19.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o fomos bem-sucedidos no passado, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 experi\u00eancia de capitaliza\u00e7\u00e3o. A promessa de melhoria da economia por meio dessa reforma n\u00e3o altera a realidade. \u00c9 uma bomba social de efeito retardado\u201d.<\/p>\n
O coordenador do Movimento Legisla\u00e7\u00e3o e Vida, Hermes Rodrigues Nery, considerou o sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o o ponto mais grave da PEC 6\/19. Para ele, as poupan\u00e7as pessoais s\u00e3o \u201cqualitativamente diferentes\u201d da seguridade social, j\u00e1 que n\u00e3o disp\u00f5em de garantia, nem previsibilidade. Al\u00e9m disso, Nery ressaltou que \u201cpoupar de maneira suficiente para uma aposentadoria decente \u00e9 dif\u00edcil para muitos trabalhadores\u201d.<\/p>\n
Audi\u00eancia na CDH foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), ao centro | Foto: Geraldo Magela | Ag\u00eancia Senado<\/p>\n
Fonte: Diap \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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