A reforma da Previd\u00eancia do presidente Jair Bolsonaro e do seu ministro da Economia, Paulo Guedes, foi classificada como \u201cafronta aos brasileiros\u201d e \u201cuma fal\u00e1cia\u201d que n\u00e3o vai contribuir para o crescimento econ\u00f4mico, como alardeiam economistas do governo e da imprensa tradicional. Representa ainda a \u201cdestrui\u00e7\u00e3o do sistema de Seguridade Social\u201d, que prejudica ainda mais os prejudicados de sempre: negros e negras, os que mais sofrem com o desemprego e a informalidade. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 dos participantes do Encontro de Economistas em Defesa da Previd\u00eancia Social, realizado na ter\u00e7a-feira (14) em Bras\u00edlia.<\/p>\n
O evento foi iniciativa da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previd\u00eancia. Antes do debate, foi lan\u00e7ado manifesto assinado por dezenas de economistas, encabe\u00e7ado por Maria da Concei\u00e7\u00e3o Tavares, Luiz Carlos Bresser-Pereira e Luiz Gonzaga Belluzzo.<\/p>\n
O coordenador da frente parlamentar, senador Paulo Paim (PT-RS), diz que os esfor\u00e7os s\u00e3o para mostrar que as mudan\u00e7as propostas pelo governo sequer s\u00e3o necess\u00e1rias, j\u00e1 que o d\u00e9ficit registrado nos \u00faltimos anos se deve \u00e0 queda na arrecada\u00e7\u00e3o por conta da alta do desemprego. \u201cSe fizerem o encontro de contas, n\u00e3o apenas nos \u00faltimos dois anos, n\u00e3o h\u00e1 d\u00e9ficit. Todos os economistas dizem que a Previd\u00eancia est\u00e1 quebrada, falida, e que n\u00e3o vai dar certo nunca. Esse manifesto diz exatamente o contr\u00e1rio\u201d, afirmou.<\/p>\n
Para a professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Denise Gentil, a proposta, ao contr\u00e1rio do que diz o discurso oficial, \u201celegeu a injusti\u00e7a como lema\u201d. \u201cN\u00e3o existe possibilidade dessa reforma ser neutra, nem de promover um sacrif\u00edcio igual para todos. O ajuste fiscal, no Brasil, \u00e9 para pobres, \u00e9 opress\u00e3o fiscal. A classe m\u00e9dia parece ainda n\u00e3o ter entendido completamente o que essa reforma vai fazer com suas vidas e uma parte insiste em apoiar. Os mais ricos permanecer\u00e3o intoc\u00e1veis pelo ajuste fiscal.\u201d<\/p>\n
Ela diz que os defensores da reforma usam o envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o para causar terror e inseguran\u00e7a. \u201c\u00c9 verdade que estamos numa sociedade que est\u00e1 envelhecendo cada vez mais. Mas isso n\u00e3o significa que devemos cuidar agora do abreviamento da vida das pessoas para fazer o equil\u00edbrio fiscal. H\u00e1 outras alternativas, e os economistas sabem disso.\u201d Ela prop\u00f4s, por exemplo, um programa p\u00fablico de combate ao desemprego, que teria como consequ\u00eancia direta o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia.<\/p>\n
O professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Pedro Rossi atacou a \u201cfal\u00e1cia\u201d da \u201creforma\u201d como pr\u00e9-condi\u00e7\u00e3o para a retomada do crescimento econ\u00f4mico, alardeada por 10 entre 10 \u201cespecialistas\u201d na imprensa tradicional. Sem pluralidade no debate, falta algu\u00e9m para dizer o \u00f3bvio: que a proposta de reforma \u00e9 \u201ccontracionista\u201d.<\/p>\n
\u201cQualquer proposta de reforma que corta gastos, limita as transfer\u00eancias e aumenta impostos, \u00e9 contracionista. Reduz, portanto, o crescimento econ\u00f4mico, no curto, m\u00e9dio e longo prazos. A reforma n\u00e3o vai gerar o crescimento esperado. Esse discurso \u00e9 baseado em mitos, que s\u00e3o facilmente desmontados\u201d, afirmou Rossi.<\/p>\n
Um dos mitos, segundo ele, \u00e9 que a reforma aumentaria a confian\u00e7a do mercado. \u201cO empres\u00e1rio n\u00e3o investe porque o governo cortou gastos. O empres\u00e1rio investe quando tem demanda. Isso significa que o governo n\u00e3o pode cortar gastos? \u00c9 claro que n\u00e3o. Depende do momento. Num momento de crise, quando os empres\u00e1rios n\u00e3o investem e a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o consome, \u00e9 quando o governo deve gastar. Se cortar gastos, refor\u00e7a a crise. \u00c9 o que estamos vivendo nesse ciclo vicioso da austeridade.\u201d<\/p>\n
O economista Eduardo Moreira, que j\u00e1 atuou no mercado financeiro, lembra que a l\u00f3gica do governo com a reforma \u00e9 fazer o \u201cenxugamento da d\u00edvida p\u00fablica\u201d. O problema, segundo ele, \u00e9 que o pagamento da d\u00edvida tem um \u201cmultiplicador\u201d (quanto o capital investido acumula de retorno) abaixo de um \u2013 ou 0,71, segundo o padr\u00e3o adotado pelos economistas. \u201cO problema \u00e9 que quando a gente enxuga, a gente para de crescer. Em nenhum lugar da Constitui\u00e7\u00e3o diz que essa d\u00edvida financeira \u00e9 mais importante que a d\u00edvida em sa\u00fade, moradia e educa\u00e7\u00e3o que temos com cada cidad\u00e3o brasileiro.\u201d<\/p>\n
Segundo a economista da consultoria Necton Camila de Caso, a reforma do governo Bolsonaro \u00e9 racista, \u201cporque prejudica principalmente trabalhadoras e trabalhadores negros que sofrem muito mais com o desemprego, precariza\u00e7\u00e3o e informalidade no mercado de trabalho.\u201d Com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (Pnad, do IBGE), ela citou que boa parte da popula\u00e7\u00e3o negra vive na informalidade, e esse grupo responde por quase 60% dos desocupados do pa\u00eds, o que quer dizer que ter\u00e3o muito mais dificuldade de cumprir os crit\u00e9rios de tempo de contribui\u00e7\u00e3o definidos na dita \u201creforma\u201d.<\/p>\n
Por fim, os economistas da Unicamp Eduardo Fagnani e Guilherme Mello tamb\u00e9m ressaltaram que as mudan\u00e7as nas aposentadorias delineadas por Guedes s\u00e3o \u201cmais uma pe\u00e7a\u201d no processo de destrui\u00e7\u00e3o do Estado Brasileiro e \u201co maior ataque contra o povo brasileiro em toda a nossa hist\u00f3ria\u201d.<\/p>\n
Leia a integra do manifesto dos economista lan\u00e7ado no semin\u00e1rio da Frente em Defesa da Previd\u00eancia:
\nMANIFESTO DOS ECONOMISTAS EM DEFESA DA PREVID\u00caNCIA SOCIAL, CONTRA A PEC 6<\/p>\n
N\u00f3s, entidades e economistas de diversas forma\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas e pol\u00edticas e diferentes especialidades, viemos por meio desse manifesto defender a Previd\u00eancia Social e seu regime de reparti\u00e7\u00e3o, nos posicionar contr\u00e1rios \u00e0 Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6\/2019 e demandar dos meios de comunica\u00e7\u00e3o mais pluralidade no debate p\u00fablico\/midi\u00e1tico sobre o tema em quest\u00e3o.<\/p>\n
A Previd\u00eancia Social e o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) atendem a dezenas de milh\u00f5es de brasileiros e tornam a pobreza na velhice um problema residual no Brasil. Seu financiamento combina contribui\u00e7\u00f5es de trabalhadores, empresas e do governo que est\u00e3o sujeitas aos ciclos econ\u00f4micos, \u00e0s mudan\u00e7as demogr\u00e1ficas e \u00e0s transforma\u00e7\u00f5es no mercado de trabalho. Nesse sentido, \u00e9 natural que a previd\u00eancia passe por ajustes peri\u00f3dicos que adequem os benef\u00edcios, recomponham e repactuem novas fontes de financiamentos, corrijam inadequa\u00e7\u00f5es, injusti\u00e7as e privil\u00e9gios.<\/p>\n
No entanto, a atual PEC 6 n\u00e3o prop\u00f5e reformar a previd\u00eancia social de forma a preservar a sua natureza como um regime de reparti\u00e7\u00e3o, tampouco garante a sua sustentabilidade fiscal. O regime de capitaliza\u00e7\u00e3o proposto no artigo 201-A da PEC 6, a ser especificado posteriormente por meio de uma Lei Complementar, aponta para a ado\u00e7\u00e3o de outro regime de previd\u00eancia em substitui\u00e7\u00e3o (e n\u00e3o complementariedade) ao atual regime solid\u00e1rio de reparti\u00e7\u00e3o, o que pode resultar em um elevado custo social (como aponta a experi\u00eancia internacional) al\u00e9m de um alto custo fiscal de transi\u00e7\u00e3o. Para avalia\u00e7\u00e3o de uma proposta dessa natureza, consideramos absolutamente necess\u00e1ria a especifica\u00e7\u00e3o do regime de capitaliza\u00e7\u00e3o e uma ampla avalia\u00e7\u00e3o de impacto em termos do seu custo social e fiscal. Nesse contexto, na aus\u00eancia da especifica\u00e7\u00e3o desse novo regime de previd\u00eancia e da disponibiliza\u00e7\u00e3o dos dados acerca de eventuais estudos de impacto dessa medida, a capitaliza\u00e7\u00e3o se apresenta como um cheque em branco com alt\u00edssimo risco social e fiscal para a sociedade brasileira.<\/p>\n
Tamb\u00e9m nos causa preocupa\u00e7\u00e3o a \u201cdesconstitucionaliza\u00e7\u00e3o\u201d de aspectos do nosso sistema de prote\u00e7\u00e3o social uma vez que a PEC 6 possibilita a altera\u00e7\u00e3o de regras da Seguridade Social e de seu or\u00e7amento sem a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o de emendas constitucionais, mas por meio de leis complementares.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso reavaliar as mudan\u00e7as de regras que prejudicam especialmente a popula\u00e7\u00e3o mais pobre como, por exemplo, a redu\u00e7\u00e3o no valor do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada, as altera\u00e7\u00f5es na aposentadoria rural e o aumento do tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo para aposentadorias por idade, fato que ir\u00e1 prejudicar especialmente as mulheres, dado que est\u00e3o sujeitas a uma maior rotatividade no mercado de trabalho e menor tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por fim, consideramos que a m\u00eddia deve proporcionar uma cobertura imparcial sobre o tema da reforma da Previd\u00eancia e contemplar economistas com opini\u00f5es diferentes, o que n\u00e3o tem sido observado em alguns dos principais ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o brasileiros. As quest\u00f5es presentes neste manifesto, assim como outras cr\u00edticas poss\u00edveis ao atual projeto do governo, n\u00e3o t\u00eam sido devidamente contempladas no debate p\u00fablico promovido pelos principais meios de comunica\u00e7\u00e3o brasileiros, com importantes exce\u00e7\u00f5es, apesar de contarem com a concord\u00e2ncia de um grande n\u00famero de economistas. O debate democr\u00e1tico acerca de um tema t\u00e3o sens\u00edvel para o futuro do pa\u00eds exige uma abertura maior ao di\u00e1logo e ao contradit\u00f3rio por parte das institui\u00e7\u00f5es que promovem o debate p\u00fablico no Brasil.<\/p>\n
Fonte: Diap \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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