O trabalhador que se afasta do emprego por doen\u00e7a ou acidente recebe hoje um aux\u00edlio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com a reforma da Previd\u00eancia e a futura instala\u00e7\u00e3o de um regime de capitaliza\u00e7\u00e3o, as pessoas podem ter de contratar um seguro particular para ganhar esse benef\u00edcio. (Por Vinicius Pereira)<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas consultados pelo UOL, a reforma proposta pelo governo Bolsonaro abre a possibilidade de que esse tipo de cobertura seja oferecido, de maneira individual, pelo mercado de seguros privados, diminuindo a atual cobertura do Estado.<\/p>\n
O artigo 10 da PEC da Previd\u00eancia estabelece que \u201ca lei complementar poder\u00e1 disciplinar a cobertura de benef\u00edcios de riscos n\u00e3o programados, inclusive os de acidente do trabalho, a ser atendida concorrentemente pelo regime geral de previd\u00eancia social e pelo setor privado\u201d.<\/p>\n
Servi\u00e7o de empresas privadas e setor p\u00fablico<\/strong> \u201cEssa \u00e9 uma mudan\u00e7a de conceito. H\u00e1 de se notar que a proposta n\u00e3o afasta o regime para acidentes. A estrutura tradicional do INSS ser\u00e1 mantida. O que a reforma permite \u00e9 a exist\u00eancia de um sistema concorrente a ser feito pelo setor privado\u201d, afirmou Carlos Eduardo Ambiel, professor de direito da Faap (Funda\u00e7\u00e3o Armando Alvares Penteado).<\/p>\n O papel do Estado dever\u00e1 diminuir, portanto, deixando para o mercado privado a maior parte da cobertura contra qualquer tipo de benef\u00edcios de risco n\u00e3o programados.<\/p>\n Estado n\u00e3o vai mais atender a todas as demandas<\/strong> \u201cA gente precisa come\u00e7ar a desenvolver uma cultura previdenci\u00e1ria de que o Estado n\u00e3o vai dar mais suportes \u00e0s demandas\u201d, disse.<\/p>\n Segundo ele, a altera\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios da Previd\u00eancia para o mercado privado trar\u00e1 ru\u00eddos tempor\u00e1rios aos trabalhadores.<\/p>\n \u201cAs pessoas devem colocar na cabe\u00e7a que elas precisam contratar seguros. Obviamente h\u00e1 custo, uma parte [dos trabalhadores] n\u00e3o vai fazer o seguro mas com o desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, as pessoas v\u00e3o come\u00e7ar a entender a necessidade\u201d, declarou.<\/p>\n Estagi\u00e1rios e atletas j\u00e1 t\u00eam seguro privado<\/strong> \u201cJ\u00e1 h\u00e1 uma lei de seguros que prev\u00ea isso. No caso do estagi\u00e1rio, al\u00e9m das formas tradicionais do conv\u00eanio com faculdade, voc\u00ea tem que ter um seguro de vida privado para ele. O estagi\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 segurado do INSS. Para atleta profissional, h\u00e1 uma regra da Lei Pel\u00e9 que obriga o clube empregador a fazer um seguro em caso de acidente incapacitante ou morte\u201d, afirmou.<\/p>\n O governo Bolsonaro nega, contudo, que a inten\u00e7\u00e3o da proposta seja retirar totalmente a cobertura de risco das m\u00e3os do Estado por completo.<\/p>\n Ao UOL, a Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho afirmou, em nota, que a PEC \u201capenas amplia o alcance [da cobertura de acidentes de trabalho pelo mercado privado], estabelecendo lei complementar que poder\u00e1 disciplinar a cobertura de benef\u00edcios de riscos n\u00e3o programados (entre os quais benef\u00edcios acident\u00e1rios)\u201d.<\/p>\n Como funciona?<\/strong> Todo empregado registrado nos moldes da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) est\u00e1 coberto pelo SAT. Em 2018, os gastos com benef\u00edcios acident\u00e1rios foram de R$ 11 bilh\u00f5es, segundo dados da Secretaria Especial da Previd\u00eancia e Trabalho.<\/p>\n \u201cAtualmente, o regime de prote\u00e7\u00e3o \u00e9 baseado na ideia de risco social. Quem responde pelos custos de um acidente \u00e9 a sociedade. Por isso existe o INSS. Todo mundo que \u00e9 benefici\u00e1rio, governo, empregado e empregador contribui para formar um fundo para que o INSS tenha fundos para o pagamento de benef\u00edcios de doen\u00e7a profissional, eventuais sequelas, e, eventualmente, pens\u00e3o por morte ou invalidez permanente\u201d, afirmou Ambiel.<\/p>\n Fonte: UOL \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O trabalhador que se afasta do emprego por doen\u00e7a ou acidente recebe hoje um aux\u00edlio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 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\nO texto demonstra que, com a capitaliza\u00e7\u00e3o, na qual cada segurado do INSS ser\u00e1 respons\u00e1vel pela pr\u00f3pria poupan\u00e7a destinada \u00e0 aposentadoria, a cobertura de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios poder\u00e1 ser feita por empresas privadas em parceria com o setor p\u00fablico, mas de forma individual, de acordo com especialistas.<\/p>\n
\nPara Gilvan C\u00e2ndido, coordenador do MBA de previd\u00eancia complementar da FGV (Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas), a proposta reflete uma mudan\u00e7a no papel do Estado como provedor dos direitos individuais relacionados ao trabalho.<\/p>\n
\nPara Ambiel, a proposta em si n\u00e3o \u00e9 nova. O que \u00e9 novidade \u00e9 a abrang\u00eancia das classes de trabalhadores.<\/p>\n
\nAtualmente, o trabalhador disp\u00f5e do SAT (Seguro Acidente do Trabalho), uma contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria das empresas, destinada ao financiamento dos benef\u00edcios acident\u00e1rios e da aposentadoria especial, tendo como base de c\u00e1lculo a remunera\u00e7\u00e3o ou o faturamento, a depender do regime de tributa\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n