Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o motociclista disse que trabalhava de ter\u00e7a-feira a domingo \u00e0 noite e folgava nas segundas-feiras<\/p>\n
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma pizzaria de Campo Belo, em S\u00e3o Paulo, ao pagamento em dobro de um domingo a cada tr\u00eas semanas a um motociclista que n\u00e3o tinha folga nesse dia. Os ministros decidiram que o descanso semanal aos domingos \u00e9 importante para o conv\u00edvio familiar e social do funcion\u00e1rio e determinaram que, caso n\u00e3o seja concedida ao menos uma folga dominical no m\u00eas, a empresa deve pagar um domingo dobrado.<\/p>\n
Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o motociclista disse que trabalhava de ter\u00e7a-feira a domingo \u00e0 noite e folgava \u00e0s segundas-feiras. Segundo ele, a pizzaria, al\u00e9m de n\u00e3o conceder pelo menos uma folga mensal aos domingos, n\u00e3o remunerava o dia em dobro e os feriados em que prestava servi\u00e7os.<\/p>\n
A Justi\u00e7a negou o pedido de recebimento em dobro desses dias, e o Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT-SP) manteve a senten\u00e7a. Para o TRT-SP, o fato de o empregado usufruir de uma folga semanal configura a compensa\u00e7\u00e3o do domingo em que havia prestado servi\u00e7o.<\/p>\n
No entanto, o relator do recurso no TST, ministro Maur\u00edcio Godinho Delgado, assinalou que o repouso semanal remunerado \u00e9 um direito constitucional assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais e deve coincidir de prefer\u00eancia com o domingo. O objetivo \u00e9 a recupera\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o de suas energias e a viabilidade de sua inser\u00e7\u00e3o familiar, comunit\u00e1ria e pol\u00edtica.<\/p>\n
O ministro ressaltou que, embora o empregado n\u00e3o integre a categoria dos trabalhadores em com\u00e9rcio geral, o TST tem determinado a aplica\u00e7\u00e3o da lei que autoriza o trabalho aos domingos nas atividades do com\u00e9rcio, mas prev\u00ea que o repouso semanal deve recair no domingo pelo uma vez no per\u00edodo m\u00e1ximo de tr\u00eas semanas.<\/p>\n
\u2014 A coincid\u00eancia com os domingos, a despeito de ser preferencial, e n\u00e3o absoluta, exige que o empregador organize uma escala de revezamento entre seus empregados de modo a viabilizar a frui\u00e7\u00e3o do repouso nesse dia ao menos uma vez a cada quatro semanas, sob pena de esvaziamento desse direito constitucional \u2014 concluiu o ministro.<\/p>\n
Fonte: Extra \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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