A equipe econ\u00f4mica do governo j\u00e1 fez algumas concess\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao texto original da reforma da Previd\u00eancia. Mas n\u00e3o quer abrir m\u00e3o da chamada \u201cdesconstitucionaliza\u00e7\u00e3o\u201d das regras previdenci\u00e1rias \u2013 isto \u00e9, a retirada dessas normas da Constitui\u00e7\u00e3o (mais dif\u00edcil de ser modificada) e sua transfer\u00eancia para leis complementares (mais f\u00e1ceis de serem aprovadas e alteradas).<\/p>\n
Partidos que formam o chamado Centr\u00e3o chegaram a pressionar o governo para excluir a desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), mas foram convencidos pelo secret\u00e1rio Especial de Previd\u00eancia e Trabalho, Rog\u00e9rio Marinho, a manter esse ponto. O texto ser\u00e1 agora analisado pela comiss\u00e3o especial, a segunda etapa de tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O objetivo do governo \u00e9 retirar da Constitui\u00e7\u00e3o regras de c\u00e1lculo, concess\u00e3o e reajuste dos benef\u00edcios e deixar a defini\u00e7\u00e3o para futuras lei complementares. Isso est\u00e1 previsto na reforma da Previd\u00eancia e virou alvo de discuss\u00e3o entre deputados e especialistas. O governo, por\u00e9m, considera esse item um ponto central da reforma e n\u00e3o quer abrir m\u00e3o dele.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o da equipe econ\u00f4mica, segundo deputados ouvidos pela reportagem que participaram da negocia\u00e7\u00e3o entre governo e Centr\u00e3o na CCJ, \u00e9 que a reforma da Previd\u00eancia dever\u00e1 ser desidratada e, por isso, o poder Executivo precisa ter mais facilidade daqui para frente para propor altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Outro argumento \u00e9 que as mudan\u00e7as demogr\u00e1ficas v\u00e3o ficar mais intensas, e por isso o Executivo precisar\u00e1 de mais agilidade para adequar a Previd\u00eancia, caso contr\u00e1rio as contas p\u00fablicas continuar\u00e3o em colapso.<\/p>\n
\u201c\u00c9 muito importante economicamente [a desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o], porque a densidade demogr\u00e1fica, a massa de trabalhadores est\u00e1 mudando muito r\u00e1pido. Se o governo n\u00e3o conseguir agir r\u00e1pido para se adaptar a essas mudan\u00e7as, corremos o risco de ver a Previd\u00eancia explodir l\u00e1 na frente\u201d, diz um deputado pr\u00f3ximo \u00e0 equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n
Entenda a pol\u00eamica<\/strong> O que diz o governo<\/strong> Ele confirma que a desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 um ponto fundamental da proposta e que o governo vai defend\u00ea-lo na comiss\u00e3o especial. Mas pondera que o Parlamento tem soberania para fazer modifica\u00e7\u00f5es. \u201cQuem vai dar a palavra final \u00e9 o Legislativo.\u201d<\/p>\n O secret\u00e1rio diz que hoje, com as regras na Constitui\u00e7\u00e3o, o processo para mudar a Previd\u00eancia \u00e9 muito mais complicado, e que o objetivo do governo \u00e9 retirar essa amarra e deixar a legisla\u00e7\u00e3o brasileira mais adequada \u00e0s pr\u00e1ticas internacionais.<\/p>\n Gutierre ressalta que, ao deixar v\u00e1rias regras pra defini\u00e7\u00e3o em lei complementar, o governo n\u00e3o est\u00e1 diminuindo o poder do Congresso, j\u00e1 que um projeto de lei complementar dever\u00e1 ser encaminhado pelo Executivo e julgado pelos parlamentares.<\/p>\n \u201cSendo por meio de lei complementar voc\u00ea n\u00e3o retira a proemin\u00eancia do Parlamento nessa discuss\u00e3o, porque tem que ser encaminhado projeto de lei complementar, aprovado por maioria absoluta do Congresso. Mas se torna um processo com uma fluidez mais adequada\u201d, conclui o secret\u00e1rio.\u201d<\/p>\n Fonte: Gazeta do Povo \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A equipe econ\u00f4mica do governo j\u00e1 fez algumas concess\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao texto original da reforma da Previd\u00eancia. Mas n\u00e3o quer abrir m\u00e3o da chamada \u201cdesconstitucionaliza\u00e7\u00e3o\u201d das regras previdenci\u00e1rias \u2013 isto \u00e9, a retirada dessas normas da Constitui\u00e7\u00e3o (mais dif\u00edcil de ser modificada) e sua transfer\u00eancia para leis complementares (mais f\u00e1ceis de serem aprovadas e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9241,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-9240","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9240","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9240"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9240\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9241"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9240"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9240"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9240"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 um ponto pol\u00eamico da reforma. H\u00e1 economistas e especialistas em direito que defendem a mudan\u00e7a, pois dizem que \u00e9 papel da Constitui\u00e7\u00e3o conter somente os par\u00e2metros e n\u00e3o as regras previdenci\u00e1rias em si. Mas h\u00e1 tamb\u00e9m outros especialistas que dizem que a medida deixar\u00e1 os direitos previdenci\u00e1rios mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n
\nO secret\u00e1rio-adjunto da Secretaria de Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio da Economia, Narlon Gutierre, afirma que \u201cnenhum pa\u00eds tem as regras de c\u00e1lculo, concess\u00e3o e reajuste dos benef\u00edcios no texto da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, somente em legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional. \u201cEnt\u00e3o estamos adequando a estrutura normativa do sistema previdenci\u00e1rio brasileiro ao que j\u00e1 funciona nos demais pa\u00edses\u201d, afirmou \u00e0 Gazeta do Povo.<\/p>\n