O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva, tenta convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Medida Provis\u00f3ria 873, que proibiu o desconto sindical em folha de pagamento, deve ser barrada. Paiva visitou os gabinetes dos ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber e tamb\u00e9m se reuniu com o presidente do STF, Dias Toffoli. H\u00e1 a expectativa de que se encontre ainda com o ministro Luiz Fux, relator da mat\u00e9ria, nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n
Quem cuida de conflitos coletivos para tentar acordos e evitar greves \u00e9 a vice-presid\u00eancia do TST. E quem julga essa quest\u00e3o \u00e9 a Se\u00e7\u00e3o de Diss\u00eddios Coletivos, da qual quase a unanimidade dos ministros apoia o movimento de Paiva. A edi\u00e7\u00e3o da MP 873, segundo apurou o Valor, n\u00e3o foi bem recebida por parte importante do TST.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da vice-presid\u00eancia da Corte trabalhista, a medida atropelou a solu\u00e7\u00e3o para a contribui\u00e7\u00e3o sindical que vinha sendo costurada \u2014 com resultados \u2014 desde 2017. Aos ministros do STF, Paiva teria alertado para o fato de que, com a edi\u00e7\u00e3o da MP, todo o trabalho do Judici\u00e1rio ficou comprometido.<\/p>\n
A estrat\u00e9gia do vice-presidente do TST n\u00e3o \u00e9 entrar no m\u00e9rito da MP, mas explicar aos ministros do STF o preju\u00edzo causado por ela. A avalia\u00e7\u00e3o feita \u00e9 a de que a MP afirma que o negociado sobre o legislado n\u00e3o vale para custeio sindical. \u201cO que a MP faz \u00e9 impedir uma solu\u00e7\u00e3o para o custeio sindical dentro da negocia\u00e7\u00e3o coletiva\u201d, disse ao Valor, reservadamente, um interlocutor do TST.<\/p>\n
Em maio de 2018, a vice-presid\u00eancia do TST chegou a um acordo relevante para os sindicatos que tentavam restabelecer a contribui\u00e7\u00e3o sindical, que deixou de ser obrigat\u00f3ria com a reforma trabalhista. O acerto permitiu \u00e0 Vale descontar e repassar o equivalente a meio dia de trabalho de cada empregado ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferrovi\u00e1rias dos Estados do Maranh\u00e3o, Par\u00e1 e Tocantins.<\/p>\n
Com a negocia\u00e7\u00e3o, a contribui\u00e7\u00e3o sindical \u2014 que equivale a um dia de trabalho do empregado \u2014 ganhou um outro nome: cota negocial. Empregados n\u00e3o filiados n\u00e3o foram obrigados a aderir. Esse modelo de acordo foi replicado para outras sete grandes negocia\u00e7\u00f5es em 2018, que envolveram, por exemplo, a Infraero, o Sindicato Nacional das Empresas Aerovi\u00e1rias e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).<\/p>\n
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), que representa a Uni\u00e3o no Supremo, afirma que a medida provis\u00f3ria prestigia a liberdade dos trabalhadores de optar por recolher ou n\u00e3o contribui\u00e7\u00f5es ao sindicato, moderniza o sistema sindical, protege a liberdade de agir e o direito de propriedade do terceiro empregador, que n\u00e3o tem qualquer interesse na rela\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n
Na manifesta\u00e7\u00e3o enviada ao caso, a AGU tamb\u00e9m diz que a MP garante \u201co distanciamento de inger\u00eancias estatais, que, no caso de servidores p\u00fablicos, atuariam como parte da engrenagem de capta\u00e7\u00e3o das receitas de custeio e manuten\u00e7\u00e3o de tais entidades e assegura a observ\u00e2ncia do princ\u00edpio da impessoalidade e da efici\u00eancia por retirar da responsabilidade da m\u00e1quina p\u00fablica o \u00f4nus do desconto e repasse de recursos\u201d.<\/p>\n
Em 15 de mar\u00e7o, Fux aplicou o rito abreviado ao tr\u00e2mite de duas a\u00e7\u00f5es que questionam a inconstitucionalidade da MP 873 \u2014 as a\u00e7\u00f5es, contudo, ainda n\u00e3o t\u00eam data para serem levadas ao plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n
A vice-presid\u00eancia do TST n\u00e3o est\u00e1 sozinha em sua atua\u00e7\u00e3o junto ao Supremo. Um manifesto em defesa da Corte, lido em sess\u00e3o solene no dia 3, contou com a assinatura de mais de 60 lideran\u00e7as sindicais.<\/p>\n
Se n\u00e3o for analisada pelo Congresso em at\u00e9 120 dias, a norma perder\u00e1 a efic\u00e1cia. A estrat\u00e9gia da oposi\u00e7\u00e3o, \u00e9 justamente travar a tramita\u00e7\u00e3o para que a MP caduque.<\/p>\n
Principal articulador da MP 873, o secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho, Rog\u00e9rio Marinho, disse ao Valor que a vice-presid\u00eancia do TST n\u00e3o representa o posicionamento do tribunal como um todo. Para ele, a judicializa\u00e7\u00e3o era previs\u00edvel, mas a grande expectativa est\u00e1 no Legislativo, o \u201cforo leg\u00edtimo\u201d para questionamento das normas. Segundo Marinho, a MP restabelece o que a reforma trabalhista havia previsto \u2014 e o Judici\u00e1rio, desfeito. \u201cA situa\u00e7\u00e3o que deve ser dirimida \u00e9 abolir de vez a quest\u00e3o da unicidade sindical.\u201d<\/p>\n
Fonte: Diap \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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