O aumento, de 30 para 35 anos, no tempo m\u00ednimo de servi\u00e7o deve valer apenas para quem ainda ingressar nas For\u00e7as Armadas e nas carreiras militares nos estados \u2014Pol\u00edcia Militar e Bombeiros.<\/p>\n
O projeto de lei que muda a Previd\u00eancia dos militares tamb\u00e9m deve prever uma transi\u00e7\u00e3o para quem j\u00e1 est\u00e1 na ativa.<\/p>\n
Integrantes das For\u00e7as Armadas, da Pol\u00edcia Militar e dos Bombeiros ter\u00e3o de pagar um \u201cped\u00e1gio\u201d para entrar na reserva. Esse tempo extra de trabalho deve ser entre 15% e 20%.<\/p>\n
Por exemplo, se um integrante do Ex\u00e9rcito j\u00e1 completou 25 anos de servi\u00e7o, ele precisa trabalhar, pelas regras atuais, mais cinco anos.<\/p>\n
Se a proposta do governo for aprovada, esse militar teria de trabalhar at\u00e9 20% a mais do per\u00edodo restante.<\/p>\n
Ou seja, seria acrescido um ano e ele entraria na reserva ap\u00f3s mais seis anos de servi\u00e7o.<\/p>\n
O c\u00e1lculo \u00e9 limitado aos cinco anos de aumento no tempo m\u00ednimo de servi\u00e7o.<\/p>\n
Essa f\u00f3rmula e a transi\u00e7\u00e3o para aplicar as novas exig\u00eancias foram alvo de discuss\u00e3o dentro do governo.<\/p>\n
Por isso, a vers\u00e3o final do projeto de lei da reforma da Previd\u00eancia dos militares ainda n\u00e3o foi apresentada ao presidente Jair Bolsonaro (PSL).<\/p>\n
A equipe econ\u00f4mica e o n\u00facleo militar do governo admitem que os militares n\u00e3o t\u00eam regime de aposentadoria, mas um sistema de prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
Assim, as categorias precisam de regras especiais. Entrar na reserva, refor\u00e7am os militares, n\u00e3o equivale a se aposentar, pois eles podem ser convocados mesmo quando reservistas.<\/p>\n
No entanto, a transi\u00e7\u00e3o prevista para as For\u00e7as Armadas, os policiais militares e os bombeiros \u00e9 mais flex\u00edvel que as regras para trabalhadores da iniciativa privada e servidores.<\/p>\n
No caso dos empregados do setor privado, o \u201cped\u00e1gio\u201d \u00e9 de 50% para quem quiser se aposentar por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Isso ser\u00e1 poss\u00edvel apenas para aqueles que precisariam de apenas mais dois anos para cumprir os requisitos (35 anos de contribui\u00e7\u00e3o, se homem, e 30 anos, se mulher).<\/p>\n
O projeto de lei que afeta os militares tamb\u00e9m deve prever condi\u00e7\u00f5es mais ben\u00e9ficas mesmo para quem ainda vai entrar nas carreiras.<\/p>\n
Essas pessoas ainda devem ter direito a integralidade (aposentadorias com sal\u00e1rio integral) e paridade (quando a aposentadoria \u00e9 reajustada automaticamente de acordo com a remunera\u00e7\u00e3o de quem est\u00e1 na ativa).<\/p>\n
Esses dois benef\u00edcios eram previstos para servidores p\u00fablicos que ingressaram no funcionalismo at\u00e9 2003. Mas, de acordo com a proposta de reforma da Previd\u00eancia, os servidores mais antigos teriam de cumprir o requisito de idade m\u00ednima para manter a integralidade e a paridade.<\/p>\n
Sem nenhuma transi\u00e7\u00e3o, esses funcion\u00e1rios p\u00fablicos s\u00f3 poderiam se aposentar com essas regras ben\u00e9ficas ap\u00f3s completarem 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher.<\/p>\n
Outra medida prevista para reduzir o d\u00e9ficit da Previd\u00eancia para militares \u00e9 o aumento de al\u00edquotas cobradas sobre a remunera\u00e7\u00e3o. A contribui\u00e7\u00e3o deve subir de 7,5% para 10,5% de forma escalonada \u2014em tr\u00eas anos. Uma alta de um ponto percentual por ano.<\/p>\n
Esse aumento gradual \u00e9 menos abrupto que as medidas propostas para o servidor civil.<\/p>\n
No caso do funcionalismo, que paga atualmente uma al\u00edquota de 11%, o aumento da taxa n\u00e3o ser\u00e1 escalonado e pode chegar a 22% para quem recebe mais de R$ 39 mil por m\u00eas.<\/p>\n
As pens\u00f5es de militares, que hoje s\u00e3o isentas de tributa\u00e7\u00e3o, passariam a ser taxadas em 10,5% se o projeto de lei que ser\u00e1 enviado for aprovado. A medida valeria logo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n
A proposta deve ser enviada no dia 20 de mar\u00e7o \u2014\u00faltimo dia do prazo anunciado pelo governo. A previs\u00e3o de economia com as medidas \u00e9 de R$ 92,3 bilh\u00f5es em dez anos.<\/p>\n
O texto n\u00e3o deve prever idade m\u00ednima para militares entrarem na reserva.<\/p>\n
Para 2019, o d\u00e9ficit do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) est\u00e1 previsto em R$ 218 bilh\u00f5es; no regime dos militares, \u00e9 de R$ 43,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Fonte: Folha SP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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