{"id":8795,"date":"2019-02-26T11:44:33","date_gmt":"2019-02-26T14:44:33","guid":{"rendered":"http:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/?p=8795"},"modified":"2019-03-07T12:00:52","modified_gmt":"2019-03-07T15:00:52","slug":"reforma-da-previdencia-trabalhar-mais-para-ganhar-menos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/noticias-em-destaque\/reforma-da-previdencia-trabalhar-mais-para-ganhar-menos\/","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia: trabalhar mais para ganhar menos"},"content":{"rendered":"

A proposta do governo \u00e9 um ataque fatal a todo o sistema de seguridade social da forma como foi concebido na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, p\u00fablico e solid\u00e1rio. Caso aprovada a reforma, voc\u00ea com sorte ter\u00e1 que trabalhar por muito mais tempo para receber um benef\u00edcio muito menor<\/em><\/p>\n

O governo divulga que a sua proposta da reforma da Previd\u00eancia vai tornar o sistema mais justo, equiparando pobres e ricos. Por\u00e9m, para esse governo, qualquer trabalhador banc\u00e1rio j\u00e1 \u00e9 rico. Na verdade, a proposta de reforma dificulta a aposentadoria e rebaixa o valor dos benef\u00edcios para todos os segmentos, em especial para os mais pobres e a classe m\u00e9dia, nivelando todo o sistema por baixo.<\/p>\n

Pelas regras propostas pelo governo Bolsonaro (veja mais abaixo), a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 extinta; homens s\u00f3 poder\u00e3o se aposentar com 65 anos de idade e com 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS; e as mulheres apenas com 62 anos de idade e os mesmos 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Mas a idade m\u00ednima pode subir a partir de 2024, e depois a cada quatro anos (2028, 2032 e assim por diante), conforme o aumento da expectativa de sobrevida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outro detalhe importante \u00e9 que, com 65 anos ou 62 anos e 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, homens e mulheres s\u00f3 receber\u00e3o 60% do benef\u00edcio. E ser\u00e3o 60% da m\u00e9dia de TODOS os sal\u00e1rios da vida laboral do cidad\u00e3o, inclusive os menores, de in\u00edcio de carreira. Ou seja, al\u00e9m de aumentar o tempo para a aposentadoria, a PEC tamb\u00e9m reduz os valores dos benef\u00edcios, visto que, pelas regras atuais, s\u00e3o retirados do c\u00e1lculo os 20% sal\u00e1rios mais baixos do trabalhador ou trabalhadora. Hoje o percentual m\u00ednimo para quem se aposenta por idade \u00e9 de 85% do benef\u00edcio.<\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o:<\/strong> se o trabalhador e a trabalhadora chegarem a 65 e 62 anos de idade, respectivamente, mas n\u00e3o tiverem alcan\u00e7ado os 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o poder\u00e3o se aposentar. Outra maldade \u00e9 que para ter direito ao benef\u00edcio integral (100% da m\u00e9dia de TODOS os sal\u00e1rios), ser\u00e3o necess\u00e1rios 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da idade m\u00ednima obrigat\u00f3ria (65 anos para homens e 62 anos para mulheres, pelo menos at\u00e9 2024).<\/p>\n

Se levarmos em considera\u00e7\u00e3o que a reforma trabalhista vai precarizar os empregos e deixar muitos trabalhadores na informalidade, ser\u00e1 muito mais dif\u00edcil alcan\u00e7ar os 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o necess\u00e1rios para se aposentar, e quase imposs\u00edvel chegar aos 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o exigidos para ter direito ao benef\u00edcio integral.<\/p>\n

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Confira abaixo algumas das maldades da proposta de reforma da Previd\u00eancia e exemplos de como as regras propostas dificultam o acesso \u00e0 aposentadoria e rebaixam o valor dos benef\u00edcios:<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Benef\u00edcio Integral<\/strong>
\nPela proposta do governo, para se aposentar com 100% do benef\u00edcio, o trabalhador ter\u00e1 que contribuir para o INSS por 40 anos, al\u00e9m de atingir a idade m\u00ednima obrigat\u00f3ria.<\/p>\n

Apesar de promover a progressividade das al\u00edquotas, a nova tabela reduz apenas contribui\u00e7\u00f5es dos menores sal\u00e1rios, pr\u00f3ximos ao m\u00ednimo, elevando contribui\u00e7\u00f5es dos sal\u00e1rios medianos, nos quais se enquadram os rendimentos da categoria banc\u00e1ria.<\/p>\n

Voc\u00ea vai ganhar menos!
\n<\/strong>Ao considerar a m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios para o c\u00e1lculo do benef\u00edcio, sem excluir os 20% menores como no modelo atual, a regra proposta far\u00e1 o valor do benef\u00edcio ser rebaixado, uma vez que entrar\u00e3o na conta os rendimentos do in\u00edcio de carreira, bem inferiores aos demais.<\/p>\n

E n\u00e3o ter\u00e1 FGTS na aposentadoria ativa
\n<\/strong>Para o trabalhador que se aposentou voluntariamente e continuou trabalhando, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio mais ao empregador recolher o FTGS e nem mesmo pagar a multa de 40% na demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n

Com a regra proposta, o governo pretende cortar um direito trabalhista, um recurso financeiro do trabalhador, justamente na velhice, quando ele j\u00e1 sofre uma queda nos seus rendimentos devido ao valor menor da aposentadoria em compara\u00e7\u00e3o com o sal\u00e1rio.<\/p>\n

Se ficar incapaz para o trabalho, ganhar\u00e1 benef\u00edcio menor!
\n<\/strong>Pela regra proposta, o valor do benef\u00edcio \u00e9 60% da m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios se o tempo de contribui\u00e7\u00e3o for igual ou menor que 20 anos. A cada ano extra de contribui\u00e7\u00e3o soma-se mais 2% ao valor do benef\u00edcio. No caso da aposentadoria por incapacidade permanente resultante de acidente ou doen\u00e7a de trabalho, o valor \u00e9 a m\u00e9dia de todas as contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Atualmente, o valor do benef\u00edcio \u00e9 a m\u00e9dia dos 80% maiores sal\u00e1rios. A regra proposta reduz drasticamente o valor dos benef\u00edcios, uma vez que considera todos os sal\u00e1rios no c\u00e1lculo, n\u00e3o desconsiderando os 20% menores, normalmente do in\u00edcio da carreira, como ocorre na regra atual.<\/p>\n

Capitaliza\u00e7\u00e3o: o fim da Previd\u00eancia p\u00fablica e solid\u00e1ria!
\n<\/strong>A reforma proposta prev\u00ea constitucionalmente a cria\u00e7\u00e3o do sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o em contas individuais – ou seja, cada trabalhador financiaria sua pr\u00f3pria aposentadoria -, administradas por entidades p\u00fablicas ou privadas, a ser regulamentado por lei complementar.<\/p>\n

A capitaliza\u00e7\u00e3o resulta em rendimentos menores do que no atual modelo de reparti\u00e7\u00e3o, uma vez que n\u00e3o prev\u00ea o financiamento tripartite (Estado, trabalhador e empregador); as altas taxas de administra\u00e7\u00e3o consomem parte da aplica\u00e7\u00e3o individual do trabalhador; h\u00e1 risco de preju\u00edzo nos investimentos que remuneram as contas; e adota-se a l\u00f3gica da privatiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e direitos; al\u00e9m de ampliar a financeiriza\u00e7\u00e3o da economia.<\/p>\n

Pa\u00edses como Chile, M\u00e9xico e Peru, onde o sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia foi implantado, hoje revisam o modelo devido ao rebaixamento dos benef\u00edcios, e consequente empobrecimento da popula\u00e7\u00e3o idosa, e a baixa cobertura do sistema no todo de suas popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Mis\u00e9ria no campo e na cidade!
\n<\/strong>Regra atual de Aposentadoria rural: 55 anos de idade para mulheres e 60 para homens, mais 15 anos de atividade rural, sem necessidade efetiva de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Regra Proposta: Idade m\u00ednima de 60 anos para homens e mulheres com tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o sobre a produ\u00e7\u00e3o de 20 anos. Haver\u00e1 lei complementar para definir o valor de contribui\u00e7\u00e3o, enquanto isso o valor m\u00ednimo anual do grupo familiar ser\u00e1 de R$ 600,00, independente de comercializa\u00e7\u00e3o rural.<\/p>\n

A renda da maior parte das unidades rurais (grupo familiar) n\u00e3o possibilita pagar a contribui\u00e7\u00e3o de R$ 600 ao ano. Al\u00e9m disso, o aumento da idade para mulheres ignora o trabalho desgastante no campo, a entrada precoce no mercado de trabalho (70% das mulheres come\u00e7am a trabalhar antes dos 14 anos no campo) e o ac\u00famulo das tarefas de cuidados com a casa e a fam\u00edlia.<\/p>\n

A regra proposta colocar\u00e1 grande parte dos trabalhadores rurais na assist\u00eancia social (BPC), que pagar\u00e1 bem menos que um sal\u00e1rio m\u00ednimo de benef\u00edcio at\u00e9 que o trabalhador complete 70 anos.\u00a0 Na regra atual, pessoas com renda familiar per capita inferior a um quarto de sal\u00e1rio m\u00ednimo tem direito a um sal\u00e1rio m\u00ednimo a partir de 65 anos.<\/p>\n

Na regra proposta, apesar de reduzir a idade de acesso ao BPC para 60 anos, estipula-se que o valor n\u00e3o ser\u00e1 mais de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Aos 60 anos, o benefici\u00e1rio receber\u00e1 R$ 400 e com o passar dos anos esse valor aumenta. Para se alcan\u00e7ar o valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, garantido pela regra atual aos idosos em situa\u00e7\u00e3o de miserabilidade a partir dos 65 anos, ser\u00e1 necess\u00e1rio que o benefici\u00e1rio alcance 70 anos. E, caso o idoso possua im\u00f3vel pr\u00f3prio com valor superior a R$ 98 mil, ou patrim\u00f4nio equivalente, est\u00e1 exclu\u00eddo do BPC.<\/p>\n

A reforma \u00e9 machista
\n<\/strong>As mulheres s\u00e3o discriminadas no mercado de trabalho: em geral ganham menos, n\u00e3o chegam a cargos de dire\u00e7\u00e3o e est\u00e3o mais sujeitas ao desemprego e \u00e0 informalidade; al\u00e9m disso, cumprem jornada dupla de trabalho, j\u00e1 que assumem a totalidade ou boa parte das tarefas com filhos e com a casa. \u00c9 isso que justifica que as mulheres se aposentem antes dos homens. Mas a proposta de reforma da Previd\u00eancia do governo Bolsonaro desconsidera nisso e acaba por prejudicar mais as mulheres do que os homens.<\/p>\n

A reforma, se aprovada, vai prejudicar todos os trabalhadores, mas \u00e9 especialmente cruel com as mulheres. \u00c9 uma proposta machista, que desconsidera totalmente as desigualdades enfrentadas pelas mulheres no mercado.<\/p>\n

Pelas regras atuais, a aposentadoria por idade exige 60 anos para as mulheres e 65 para homens; j\u00e1 por tempo de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 30 anos para mulheres e 35 para homens. E a f\u00f3rmula progressiva 85\/95 tamb\u00e9m respeita essa diferen\u00e7a: hoje a soma da idade com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o deve alcan\u00e7ar 86 para mulheres e 96 para homens (at\u00e9 90\/100 a partir de 2027).<\/p>\n

A PEC do governo \u2013 que acaba com a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o \u2013 mant\u00e9m a idade m\u00ednima para os homens, que continua sendo de 65 anos, e aumenta a das mulheres em dois anos: 62. Mas aten\u00e7\u00e3o: ambos s\u00f3 podem se aposentar com essas idades alcan\u00e7ando 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, ou seja, determina o mesmo tempo de contribui\u00e7\u00e3o para homens e mulheres, desconsiderando todas as desigualdades que as mulheres ainda enfrentam no Brasil.<\/p>\n

Compare como ficariam as aposentadorias de homens e mulheres no gr\u00e1fico acima.<\/p>\n

Fonte: Contraf<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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