\u201cAcabar com os privil\u00e9gios \u00e9 uma coisa, mas a proposta est\u00e1 impactando 83,4% dos trabalhadores que ganham at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos e tira o benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada dos idosos de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 998) para R$ 400\u201d, disse Luiz Claudio Romanelli.<\/p>\n
O presidente Jair Bolsonaro entregou na quarta-feira, 20\/2, ao Congresso Nacional a proposta da Reforma da Previd\u00eancia, uma reforma h\u00e1 tempos esperada e apontada pelo governo e por especialistas como alternativa mais eficaz para superar a crise fiscal que atinge boa parte dos munic\u00edpios, estados e a pr\u00f3pria Uni\u00e3o e ainda essencial para garantir a sustentabilidade das contas p\u00fablicas.<\/p>\n
A reforma da previd\u00eancia \u2013 assim como as reformas tribut\u00e1ria e pol\u00edtica e o novo pacto federativo -, diga-se de passagem, \u00e9 necess\u00e1ria. O que deve se discutir e que tem pontuar os debates no Congresso, nos legislativos estaduais e municipais e na sociedade \u00e9 o impacto que a \u201cNova Previd\u00eancia\u201d, como dita pelo governo, vai causar nos trabalhadores rurais e urbanos e sobre um segmento social expressivo que ainda precisa de pol\u00edticas compensat\u00f3rias e de transfer\u00eancia de renda.<\/p>\n
A reforma n\u00e3o pode penalizar os mais humildes e os mais pobres que podem ficar \u00e0 m\u00edngua, sem apoio do Estado, aumentando de forma c\u00e9lere o n\u00famero de miser\u00e1veis no Pa\u00eds.<\/p>\n
Em s\u00edntese, a proposta da reforma da previd\u00eancia fixa idades m\u00ednimas para se aposentar: mulheres (62 anos) e homens (65 anos). A contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima ser\u00e1 por 20 anos \u2013 hoje o tempo m\u00ednimo \u00e9 de 15 anos \u2013 e para ter direito a 100% do benef\u00edcio, ser\u00e1 preciso contribuir por 40 anos. Conforme prop\u00f5e o ministro da Economia, Paulo Guedes, n\u00e3o haver\u00e1 mais a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. A modalidade hoje permite se aposentar com tempo m\u00ednimo de 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o para mulheres e 35 anos para homens, sem uma idade m\u00ednima.<\/p>\n
A equipe econ\u00f4mica argumenta que a nova reforma vai estancar o rombo provocado pelo pagamento dos benef\u00edcios do INSS e do regime pr\u00f3prio dos servidores p\u00fablicos e dos militares. Essa conta fechou negativo em R$ 290,3 bilh\u00f5es em 2018. Por outro lado, segundo ainda o governo, vai garantir uma economia de R$ 1,164 trilh\u00e3o em 10 anos, sobrando mais dinheiro para investir em \u00e1reas priorit\u00e1rias como sa\u00fade e seguran\u00e7a.<\/p>\n
Como se constata, \u00e9 de longe o tema mais complexo da agenda definida pelo governo Bolsonaro neste ano e muito preocupante, principalmente em rela\u00e7\u00e3o ao trabalhador. Volto a repetir, a reforma \u00e9 necess\u00e1ria, mas gente com cabe\u00e7a de rico pensando em reforma para pobre \u00e9 um perigo grande.<\/p>\n
Todos sabemos que j\u00e1 passou da hora do pa\u00eds acabar com os privil\u00e9gios de todos os tipos, mas n\u00e3o se pode fazer com um trabalhador bra\u00e7al ter tempo de servi\u00e7o de 40 anos para ter o direito de se aposentar ou uma aposentadoria aos 65 anos. Para os trabalhadores rurais, a idade m\u00ednima de aposentadoria proposta \u00e9 de 60 anos para homens e mulheres, e contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima ser\u00e1 de 20 anos.<\/p>\n
Temos que ter uma idade m\u00ednima para aposentadoria \u2013 a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 envelhecendo e tem hoje maior expectativa de vida \u2013 e 60\/61 anos para os homens e 57 anos para as mulheres s\u00e3o idades m\u00ednimas razo\u00e1veis. Sempre \u00e9 bom atentar que h\u00e1 categorias profissionais que t\u00eam situa\u00e7\u00f5es diferenciadas e as idades m\u00ednimas devem ser tamb\u00e9m diferenciadas.<\/p>\n
Esse \u00e9 um debate que tem ser feito sem power point. Acabar com os privil\u00e9gios \u00e9 uma coisa, mas a proposta est\u00e1 impactando 83,4% dos trabalhadores que ganham at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos e tira o benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada dos idosos de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 998) para R$ 400. Os trabalhadores rurais ter\u00e3o que trabalhar cinco anos mais com uma car\u00eancia cinco anos maior, fazendo quatro jornadas de trabalho no campo.<\/p>\n
H\u00e1 ainda outros pontos divergentes que merecem um bom debate como, por exemplo, se realmente \u00e9 necess\u00e1rio desconstitucionalizar a seguridade social, possibilitando sua altera\u00e7\u00e3o por lei complementar, que exige 257 votos de deputados contra 308 nas emendas constitucionais.<\/p>\n
O Congresso Nacional n\u00e3o deve ter a pressa do governo e do mercado para aprovar a reforma que, segundo o consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, comprime e reduz a despesa p\u00fablica com a previd\u00eancia e assist\u00eancia social, \u201cainda que isso implique na transfer\u00eancia de renda dos assalariados, aposentados, pensionistas e pessoas com defici\u00eancia e idosos carentes para o pagamento de despesas da d\u00edvida p\u00fablica, ou mesmo para o setor financeiro, em vista das propostas de \u201cprivatiza\u00e7\u00e3o\u201d do seguro social nela contidas\u201d.<\/p>\n
Agora creio que o presidente Jair Bolsonaro podia explicar porque mudou de opini\u00e3o sobre a idade m\u00ednima de aposentadoria e tamb\u00e9m pedir para o aut\u00eantico Senhor de engenho, Paulo Guedes, explicar porque a reforma n\u00e3o trata da cobran\u00e7a dos R$ 450 bilh\u00f5es dos devedores com a previd\u00eancia, e n\u00e3o aborda os R$ 600 bilh\u00f5es que o governo federal retira anualmente do sistema de seguridade social por meio da DRU para pagar os rentistas.<\/p>\n
Por ultimo podia explicar porque continuam concedendo isen\u00e7\u00f5es de R$ 40 bilh\u00f5es por ano para as petroleiras e incentivos e benef\u00edcios fiscais que reduzem anualmente em R$ 376 bilh\u00f5es a receita da Uni\u00e3o em 2019. Arre c\u00e1spita!<\/p>\n
*Luiz Claudio Romanelli, advogado (foto), especialista em gest\u00e3o urbana, deputado estadual pelo PSB na Assembleia Legislativa do Paran\u00e1.<\/p>\n
Fonte: UGT \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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