Encaminhada ao Congresso na \u00faltima quarta-feira (20), a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 6\/19, que trata da reforma da Previd\u00eancia recebeu cr\u00edticas das centrais sindicais. A proposta introduz profundas altera\u00e7\u00f5es no sistema previdenci\u00e1rio de aposentadorias, pens\u00f5es e outros benef\u00edcios. Institui idade m\u00ednima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Define tamb\u00e9m regras de transi\u00e7\u00e3o para trabalhadores celetistas e servidores p\u00fablicos. Al\u00e9m de propor novo regime de capitaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para os trabalhadores rurais aumenta idade para acesso \u00e0 aposentadoria. Hoje a idade m\u00ednima para se aposentar \u00e9 de 55 anos para mulheres e 60 para homens, com tempo m\u00ednimo de atividade rural de 15 anos em ambos os casos. A proposta aumenta a idade m\u00ednima para 60 anos e exige o m\u00ednimo de 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o para homens e mulheres.<\/p>\n
Diante destas mudan\u00e7as apresentadas na PEC 6\/19, algumas das centrais sindicais emitiram nota sobre o tema.<\/p>\n
A \u201creforma n\u00e3o combate desigualdade e sacrifica os mais pobres\u201d, questiona a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). E acrescente que \u201ca proposta de Bolsonaro \u00e9 muito pior que a do golpista Michel Temer, que foi reprovada pela popula\u00e7\u00e3o e n\u00e3o chegou a ser votada pelo Congresso Nacional\u201d.<\/p>\n
A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) diz que a proposta de Bolsonaro \u201c\u00e9 c\u00f3pia piorada da reforma de Temer\u201d. \u201cEssa proposta representa a velha estrat\u00e9gia de arrochar a aposentadoria da imensa maioria do povo, sem atacar prioritariamente as regalias, a sonega\u00e7\u00e3o das grandes empresas, a falta de contribui\u00e7\u00e3o do setor agroindustrial, al\u00e9m de privatizar o novo regime de capitaliza\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o presidente da central, Ant\u00f4nio Neto.<\/p>\n
A For\u00e7a Sindical \u201creafirma sua posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria a qualquer proposta de reforma que fragilize, desmonte ou reduza o papel da Previd\u00eancia Social P\u00fablica. Lutamos por uma Previd\u00eancia universal e sem privil\u00e9gios.\u201d<\/p>\n
A Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores (UGT) \u201cn\u00e3o dar\u00e1 cheque em branco para reforma da Previd\u00eancia\u201d, intitula sua nota. A entidade \u201cidentificou que o artigo 40, par\u00e1grafo 1, que remete \u00e0 Lei Complementar, pode ser um cheque em branco para o governo. Essa quest\u00e3o nos preocupa, pois estamos discutindo o futuro do trabalhador. Por essa raz\u00e3o, somos contra aquilo que n\u00e3o est\u00e1 descrito na lei\u201d, acrescenta.<\/p>\n
At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta, CGTB, CUT, CSP-Conlutas, Intersindical e Nova Central ainda n\u00e3o haviam publicado, em seus respectivos portais, nenhuma posi\u00e7\u00e3o oficial sobre a proposta do governo. <\/p>\n
Fonte: Diap \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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