{"id":8759,"date":"2019-02-26T10:06:16","date_gmt":"2019-02-26T13:06:16","guid":{"rendered":"http:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/?p=8759"},"modified":"2019-02-26T10:06:16","modified_gmt":"2019-02-26T13:06:16","slug":"camara-deve-votar-proposta-que-torna-crime-o-assedio-moral-no-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/noticias\/camara-deve-votar-proposta-que-torna-crime-o-assedio-moral-no-trabalho\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara deve votar proposta que torna crime o ass\u00e9dio moral no trabalho"},"content":{"rendered":"

Deputados anteciparam para esta segunda-feira o primeiro dia com sess\u00f5es destinadas a vota\u00e7\u00f5es da semana<\/em><\/p>\n

Os deputados podem votar nesta segunda-feira (25) o projeto de lei que tipifica o crime de ass\u00e9dio moral no trabalho. A C\u00e2mara antecipou para hoje a primeira sess\u00e3o destinada a vota\u00e7\u00f5es na semana devido \u00e0 proximidade do Carnaval. A proposta caracteriza o crime de ass\u00e9dio moral no trabalho como depreciar sem justa causa, de qualquer forma e de maneira reiterada, a imagem ou o desempenho de servidor publicou ou empregado em raz\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica funcional ou laboral.<\/p>\n

A tipifica\u00e7\u00e3o inclui ainda como crime o fato de tratar o funcion\u00e1rio com vigor excessivo, colocando em risco ou afetando sua sa\u00fade f\u00edsica ou ps\u00edquica. A pena proposta \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de um a dois anos.<\/p>\n

O projeto foi apresentado em 2001 pelo ent\u00e3o deputado Marcos de Jesus e aguarda vota\u00e7\u00e3o desde 2002, quando foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). Levantamento feito pelo Tribunal Superior do Trabalho entre janeiro e fevereiro de 2017 mostrou que, apenas naquele per\u00edodo, as Varas trabalhistas receberam 22.574 novos processos por ass\u00e9dio moral.<\/p>\n

Outro projeto em pauta permite o uso de subscri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica para apoio a projetos de iniciativa popular. O texto altera a Lei 9.709\/98, que trata do assunto e permite apenas assinaturas manuais dos eleitores. Para os projetos de iniciativa popular, a lei exige o apoio de 1% dos eleitores do pa\u00eds, distribu\u00eddos em, pelo menos, cinco estados, com n\u00e3o menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.<\/p>\n

Est\u00e1 em pauta ainda o PL 9617\/18, do Senado, que prop\u00f5e regras para acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os p\u00fablicos pelos cidad\u00e3os cadastrados em grupos de rede social.<\/p>\n

Chamada pelo projeto de \u201cgest\u00e3o compartilhada\u201d, a participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os \u00e9 definida como o acompanhamento or\u00e7ament\u00e1rio, financeiro e f\u00edsico dos gastos p\u00fablicos, tais como a execu\u00e7\u00e3o de obras, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos e a aquisi\u00e7\u00e3o de bens, por grupos virtuais atuantes em aplicativos dispon\u00edveis na internet ou na telefonia celular.<\/p>\n

Veja a pauta do plen\u00e1rio da C\u00e2mara nesta segunda-feira (25):<\/p>\n

REQUERIMENTO N\u00ba 499\/19 \u2013 requeiro nos termos do art. 155 do Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados, regime de urg\u00eancia para a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 887\/2019 de autoria da Deputada Alice Portugal (PCdoB\/BA).<\/p>\n

REQUERIMENTO N\u00ba 500\/19 \u2013 requer a instala\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria Externa destinada a acompanhamento dos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher e feminic\u00eddio no pa\u00eds.<\/p>\n

PROJETO DE LEI N\u00ba 4.742\/01 \u2013 introduz art. 146-A no C\u00f3digo Penal Brasileiro \u2013 Decreto-lei n\u00ba 2.848, de 07 de dezembro de 1940, dispondo sobre o crime de ass\u00e9dio moral no trabalho.<\/p>\n

PROJETO DE LEI N\u00ba 7.005\/13 \u2013 acrescenta os \u00a7\u00a7 3\u00ba e 4\u00ba na Lei n\u00ba 9.709, de 18 de novembro de 1998, para estabelecer a possibilidade de subscri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica para apresenta\u00e7\u00e3o de projeto de lei de iniciativa popular.<\/p>\n

PROJETO DE LEI N\u00ba 9.617\/18 \u2013 institui a gest\u00e3o compartilhada, destinada ao acompanhamento or\u00e7ament\u00e1rio, financeiro e f\u00edsico da execu\u00e7\u00e3o de obras, da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos e da aquisi\u00e7\u00e3o de materiais e equipamentos, por grupos de cidad\u00e3os organizados em aplicativos agregadores dispon\u00edveis na internet ou na telefonia celular.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n

Fonte: UOL \/ CONTEC
\nFoto: Najara Ara\u00fajo\/Ag. C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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