{"id":8753,"date":"2019-02-22T12:01:42","date_gmt":"2019-02-22T15:01:42","guid":{"rendered":"http:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/?p=8753"},"modified":"2019-02-22T12:01:42","modified_gmt":"2019-02-22T15:01:42","slug":"proposta-de-reforma-da-previdencia-entregue-a-camara-e-pior-que-a-de-temer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/noticias-em-destaque\/proposta-de-reforma-da-previdencia-entregue-a-camara-e-pior-que-a-de-temer\/","title":{"rendered":"Proposta de reforma da Previd\u00eancia entregue \u00e0 C\u00e2mara \u00e9 pior que a de Temer"},"content":{"rendered":"

Proposta altera idade m\u00ednima, n\u00e3o inclui militares e ainda cria sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o privada
\n<\/em>
\nA Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6) entregue ao Congresso Nacional no dia 20 deste m\u00eas de fevereiro prev\u00ea, entre outras propostas, aumento da idade m\u00ednima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens (hoje, a aposentadoria por idade exige 60 e 65 anos, respectivamente); a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o deixa de existir; aposentadoria integral apenas para o trabalhador (setor privado ou servi\u00e7o p\u00fablico) que contribuir por 40 anos; e quem se aposentar com o tempo m\u00ednimo, de 20 anos, receber\u00e1 apenas 60% da m\u00e9dia dos sal\u00e1rios.<\/p>\n

Muito pior que a proposta do governo Temer, a reforma quer colocar a idade para receber benef\u00edcio assistencial de um sal\u00e1rio m\u00ednimo de 65 para 70 anos. O Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), que hoje paga um sal\u00e1rio m\u00ednimo a idosos e deficientes em situa\u00e7\u00e3o de pobreza, ter\u00e1 novas regras. Aos 60 anos, os benefici\u00e1rios passam a ter direito a receber R$ 400, menos da metade do atual m\u00ednimo. Para ter o direito a um sal\u00e1rio m\u00ednimo integral, ser\u00e1 preciso completar 70 anos.<\/p>\n

A apresenta\u00e7\u00e3o da reforma tamb\u00e9m menciona o sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o como alternativa ao sistema atual, com garantia de sal\u00e1rio m\u00ednimo mediante fundo solid\u00e1rio, e uma falsa “possibilidade de camada nocional, com maior prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador e menor custo de transi\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Fim da contribui\u00e7\u00e3o de FGTS e multa dos 40%<\/strong>
\nAl\u00e9m disso, o projeto do governo Bolsonaro quer que o aposentado que ainda estiver trabalhando e for demitido sem justa causa, n\u00e3o tenha direito \u00e0 multa dos 40% do FGTS. A proposta tamb\u00e9m retira a obrigatoriedade do recolhimento de FGTS de empregados que j\u00e1 estiverem aposentados.<\/p>\n

Militares sem regras r\u00edgidas<\/strong>
\nA PEC da Reforma da Previd\u00eancia n\u00e3o inclui, no texto principal, os ajustes relacionados \u00e0 aposentadoria de militares. Segundo o secret\u00e1rio especial da Previd\u00eancia, Rog\u00e9rio Marinho, a reforma na seguridade para esta categoria ser\u00e1 encaminhada em um texto separado por volta do final de mar\u00e7o.<\/p>\n

Segundo ele, as mudan\u00e7as sobre a aposentadoria de militares ser\u00e3o feitas em um projeto de lei. A reforma pretende que policiais e bombeiros tenham as mesmas regras das For\u00e7as Armadas. Uma mudan\u00e7a prevista \u00e9 que militares na reserva passar\u00e3o a poder trabalhar em atividades civis.<\/p>\n

Medidas anunciam o fim da aposentadoria integral<\/strong>
\nAs novas regras apresentadas pela equipe de Paulo Guedes anunciam o fim da aposentadoria integral, impedindo qualquer pessoa de se aposentar com o benef\u00edcio integral, pois ser\u00e1 necess\u00e1ria a combina\u00e7\u00e3o da idade de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 quase imposs\u00edvel. Com o enfraquecimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista nos \u00faltimos anos e, agora, com a reforma trabalhista, ser\u00e3o raros aqueles que alcan\u00e7ar\u00e3o os 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Desta forma ficar\u00e1 quase extinta a figura do segurado do INSS que recebem 100% do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o.
\nA idade m\u00ednima para aposentadoria na proposta ser\u00e1 de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O prazo de transi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 10 anos para homens e 12 anos para mulheres.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o, a PEC prev\u00ea que quem ganha mais pagar\u00e1 mais. No Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), dos trabalhadores da iniciativa privada, as al\u00edquotas ir\u00e3o variar de 7,5 a 11,68 por cento sobre o sal\u00e1rio e ser\u00e3o calculadas sobre cada faixa de sal\u00e1rio. Hoje, as al\u00edquotas s\u00e3o de 8 a 11 por cento, calculadas sobre todo o sal\u00e1rio.<\/p>\n

No Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS), dos servidores p\u00fablicos, as al\u00edquotas ir\u00e3o partir de 7,5 por cento, para os que ganham at\u00e9 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo, e poder\u00e3o ultrapassar 16,79 por cento para os que ganham mais de 39 mil reais por m\u00eas. Ser\u00e3o tr\u00eas regras de transi\u00e7\u00e3o para aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o no RGPS e o contribuinte poder\u00e1 optar pela forma mais vantajosa. Para o RPPS, a transi\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 apenas um modelo.<\/p>\n

De acordo com a PEC, todas as regras de benef\u00edcio para o RPPS v\u00e3o valer para Estados, munic\u00edpios e distrito federal, com o governo destacando que as mudan\u00e7as de al\u00edquotas demandam sinal verde de assembleias estaduais e c\u00e2maras municipais.<\/p>\n

Como ser\u00e1 a tramita\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia<\/strong>
\nA apresenta\u00e7\u00e3o do texto, contudo, \u00e9 apenas o primeiro passo no que promete ser um longo caminho. Para ser aprovada, uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) precisa do apoio de tr\u00eas quintos dos deputados e senadores, em vota\u00e7\u00e3o em dois turnos em cada Casa do Congresso. Antes de ir a plen\u00e1rio, ela deve ainda ser aprovada em comiss\u00f5es – duas na C\u00e2mara e uma no Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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