O governo apresentou nesta quarta-feira (20) a proposta de reforma da Previd\u00eancia Social. Entenda ponto a ponto o que prop\u00f5e o governo:<\/p>\n
Idade m\u00ednima<\/strong> Para mulheres, a idade m\u00ednima de aposentadoria ser\u00e1 de 62 anos, e para homens, de 65. Benefici\u00e1rios ter\u00e3o que contribuir por um m\u00ednimo de 20 anos.<\/p>\n Essa idade m\u00ednima vai subir a partir de 2024 e, da\u00ed em diante, a cada quatro anos, levando em considera\u00e7\u00e3o a expectativa de sobrevida do brasileiro.<\/p>\n Regra de transi\u00e7\u00e3o \u2013 Regime Geral<\/strong> Transi\u00e7\u00e3o 1 \u2013 Tempo de contribui\u00e7\u00e3o + idade: Para homens, hoje esta pontua\u00e7\u00e3o \u00e9 de 96 pontos e, para mulheres, de 86 pontos, respeitando um m\u00ednimo de 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o para eles, e 30 anos para elas. A transi\u00e7\u00e3o prev\u00ea um aumento de 1 ponto a cada ano. Para homens, ela deve alcan\u00e7ar 105 pontos em 2028. Para mulheres, deve chegar a 100 pontos em 2033.<\/p>\n Transi\u00e7\u00e3o 2 \u2013 Tempo de contribui\u00e7\u00e3o + idade m\u00ednima<\/strong> Transi\u00e7\u00e3o 3 \u2013 Tempo de contribui\u00e7\u00e3o Haver\u00e1 um ped\u00e1gio de 50% sobre o tempo que falta para se aposentar. Assim, se faltam 2 anos para pedir o benef\u00edcio, o trabalhador dever\u00e1 contribuir por mais um ano.<\/p>\n Mudan\u00e7a no c\u00e1lculo do benef\u00edcio (RGPS) Com 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o (o m\u00ednimo para os trabalhadores privados do regime geral), o benef\u00edcio ser\u00e1 de 60%, subindo 2 pontos percentuais para cada ano a mais de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Quem se aposentar pelas regras de transi\u00e7\u00e3o ter\u00e1 o teto de 100%. Quem se aposentar j\u00e1 pela regra permanente n\u00e3o ter\u00e1 esse teto, podendo receber mais de 100%, se contribuir por mais de 40 anos. O valor do benef\u00edcio, no entanto, n\u00e3o poder\u00e1 ser superior ao teto (atualmente em R$ 5.839,45), nem inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n Regra de transi\u00e7\u00e3o \u2013 Regime Pr\u00f3prio (servidores) A transi\u00e7\u00e3o prev\u00ea um aumento de 1 ponto a cada ano, tendo dura\u00e7\u00e3o de 14 anos para as mulheres e de 9 anos para os homens. O per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o termina quando a pontua\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ar 100 pontos para as mulheres, em 2033, e a 105 pontos para os homens, em 2028, permanecendo neste patamar.<\/p>\n O tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o dos servidores ser\u00e1 de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres. A idade m\u00ednima come\u00e7a em 61 anos para os homens. J\u00e1 para as mulheres, come\u00e7a em 56 anos. Ao fim da transi\u00e7\u00e3o, a idade m\u00ednima tamb\u00e9m alcan\u00e7ar\u00e1 62 anos para mulheres e 65 para os homens.<\/p>\n Aposentadoria rural Servidores p\u00fablicos Para servidores que ingressaram at\u00e9 31 de dezembro de 2003, a integralidade da aposentadoria ser\u00e1 mantida para quem se aposentar aos 65 anos (homens) ou 62 (mulheres). No caso de professores, a idade ser\u00e1 de 60 anos. Para quem ingressou ap\u00f3s 2003, o crit\u00e9rio para o c\u00e1lculo do benef\u00edcio \u00e9 igual ao do INSS. Professores poder\u00e3o se aposentar a partir dos 60 anos, mas com tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 30 anos.<\/p>\n Para os professores no Regime Pr\u00f3prio (servidores), ser\u00e1 preciso ainda 10 anos no servi\u00e7o p\u00fablico, e 5 no cargo. Proposta prev\u00ea 65 anos de idade m\u00ednima para homens e 62 anos para mulheres, e 30% de ped\u00e1gio do tempo de contribui\u00e7\u00e3o faltante. Novos eleitos estar\u00e3o automaticamente no regime geral, com extin\u00e7\u00e3o do regime atual.<\/p>\n Hoje, a idade m\u00ednima \u00e9 de 60 anos de idade m\u00ednima para homens e mulheres, com 35 de anos de contribui\u00e7\u00e3o. Benef\u00edcio \u00e9 de 1\/35 do sal\u00e1rio para cada ano de parlamentar.<\/p>\n Aposentadoria de policiais civis, federais e agentes penitenci\u00e1rios e socioeducativos<\/strong> Para policiais, a idade m\u00ednima para aposentadoria ficar\u00e1 em 55 anos, com tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 30 anos para homens e 25 para mulheres, e tempo de exerc\u00edcio de 20 anos para eles e 15 para elas.<\/p>\n Para agentes, os crit\u00e9rios ser\u00e3o os mesmos, excetuando o tempo de exerc\u00edcio, de 20 anos para ambos os sexos. Policiais e bombeiros militares ter\u00e3o as mesmas regras das For\u00e7as Armadas \u2013 que n\u00e3o est\u00e3o contempladas na proposta atual. Segundo o secret\u00e1rio de Previd\u00eancia, um texto sobre os militares ser\u00e1 entregue em 30 dias. Ser\u00e1 um sistema alternativo ao j\u00e1 existente, mas apenas os novos trabalhadores poder\u00e3o aderir. As reservas ser\u00e3o geridas por entidades de previd\u00eancia p\u00fablica e privada. Segundo o governo, no entanto, essa proposta n\u00e3o ser\u00e1 encaminhada neste momento ao Congresso.<\/p>\n Mudan\u00e7a na al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o Haver\u00e1 tamb\u00e9m a uni\u00e3o das al\u00edquotas do regime geral \u2013 dos trabalhadores da iniciativa privada \u2013 e do regime pr\u00f3prio \u2013 aqueles dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n Aposentadoria por incapacidade permanente Em caso de invalidez decorrente de acidente de trabalho, doen\u00e7as profissionais ou do trabalho, o c\u00e1lculo do benef\u00edcio n\u00e3o muda.<\/p>\n Pens\u00e3o por morte Hoje, a pens\u00e3o por morte \u00e9 de 100% para segurados do INSS, respeitando o teto de R$ 5.839,45. Para os servidores p\u00fablicos, al\u00e9m deste percentual, o segurado recebe 70% da parcela que superar o teto.<\/p>\n Em caso de morte por acidente de trabalho, doen\u00e7as profissionais e de trabalho, a taxa de reposi\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio ser\u00e1 de 100%, segundo a proposta.<\/p>\n Quem j\u00e1 recebe pens\u00e3o por morte n\u00e3o ter\u00e1 o valor de seu benef\u00edcio alterado. Os dependentes de servidores que ingressaram antes da cria\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia complementar ter\u00e3o o benef\u00edcio calculado obedecer o limite do teto do INSS, que hoje \u00e9 de R$ 5.839,45 em 2019.<\/p>\n Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) Mas o governo prop\u00f5e, tamb\u00e9m, o pagamento de um valor menor, de R$ 400, a partir dos 60 anos de idade. Pela proposta, permanece a exig\u00eancia de que os benefici\u00e1rios tenham renda mensal per capita inferior a 1\/4 do sal\u00e1rio m\u00ednimo, e determina tamb\u00e9m que tenham patrim\u00f4nio inferior a R$ 98 mil (Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida).<\/p>\n Limite de acumula\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios Esse percentual ser\u00e1 de 80% para benef\u00edcios at\u00e9 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo; 60% para entre 1 e 2 sal\u00e1rios; 40% entre 2 e 3; 20% entre 3 e 4; e zero para benef\u00edcios acima de 4 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n Ficar\u00e3o fora da nova regra as acumula\u00e7\u00f5es de aposentadorias previstas em lei: m\u00e9dicos, professores, aposentadorias do regime pr\u00f3prio ou das For\u00e7as Armadas com regime geral.<\/p>\n Multa de 40% do FGTS Fonte: G1 \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo apresentou nesta quarta-feira (20) a proposta de reforma da Previd\u00eancia Social. 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\nA proposta cria uma idade m\u00ednima de aposentadoria. Ao final do tempo de transi\u00e7\u00e3o, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nSegundo o texto, haver\u00e1 3 regras de transi\u00e7\u00e3o para a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o para o setor privado (INSS) \u2013 o trabalhador poder\u00e1 optar pela forma mais vantajosa. Uma outra regra de transi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 implementada para o RPPS (servidores p\u00fablicos).<\/p>\n
\n<\/strong>A regra \u00e9 semelhante \u00e0 formula atual para pedir a aposentadoria integral, a f\u00f3rmula 86\/96. O trabalhador dever\u00e1 alcan\u00e7ar uma pontua\u00e7\u00e3o que resulta da soma de sua idade mais o tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nA idade m\u00ednima para se aposentar chegar\u00e1 a 65 anos para homens, e 62 anos para mulheres, ap\u00f3s um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. Ele vai durar 8 anos para eles e 12 anos para ela, come\u00e7ando em 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres).<\/p>\n
\n<\/strong>Poder\u00e1 pedir a aposentadoria por esta regra quem estiver a 2 anos de completar o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o, de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. O valor do benef\u00edcio ser\u00e1 reduzido pelo fator previdenci\u00e1rio, um c\u00e1lculo que leva em conta a expectativa de sobrevida do segurado medida pelo IBGE, que vem aumentando ano a ano. Quanto maior esta expectativa, maior a redu\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n
\n<\/strong>O c\u00e1lculo do benef\u00edcio leva em conta apenas o tempo de contribui\u00e7\u00e3o. O trabalhador ter\u00e1 direito a 100% do benef\u00edcio com 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\n<\/strong>Para os servidores p\u00fablicos, a transi\u00e7\u00e3o entra em uma pontua\u00e7\u00e3o que soma o tempo de contribui\u00e7\u00e3o mais uma idade m\u00ednima, come\u00e7ando em 86 pontos para as mulheres e 96 pontos para os homens.<\/p>\n
\n<\/strong>Para os trabalhadores rurais, a idade m\u00ednima de aposentadoria proposta \u00e9 de 60 anos, para homens e mulheres. A contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima ser\u00e1 de 20 anos.<\/p>\n
\n<\/strong>Servidores p\u00fablicos ter\u00e3o idade m\u00ednima de aposentadoria igualada \u00e0 dos trabalhadores do setor privado: 62 para mulheres e 65 para homens. O tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo, no entanto, ser\u00e1 de 25 anos, sendo necess\u00e1rio 10 anos no servi\u00e7o p\u00fablico, e 5 no cargo. O valor do benef\u00edcio ser\u00e1 calculado da mesma forma do regime geral.<\/p>\n
\nProfessores<\/p>\n
\nAposentadoria de deputados federais e senadores<\/p>\n
\nOs que ingressarem ter\u00e3o seus benef\u00edcios calculados pelo mesmo crit\u00e9rio do RGPS. Os que tiverem ingressado antes disso receber\u00e3o a remunera\u00e7\u00e3o do \u00faltimo cargo.<\/p>\n
\nFor\u00e7as Armadas, policiais e bombeiros militares<\/p>\n
\nCria\u00e7\u00e3o do sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
\n<\/strong>A proposta da nova Previd\u00eancia prev\u00ea uma mudan\u00e7a na al\u00edquota paga pelo trabalhador. Os trabalhadores que recebem um sal\u00e1rio maior v\u00e3o contribuir com mais. J\u00e1 os recebem menos v\u00e3o ter uma contribui\u00e7\u00e3o menor, de acordo com a proposta.<\/p>\n
\n<\/strong>O benef\u00edcio, que hoje \u00e9 chamado de aposentadoria por invalidez e \u00e9 de 100% da m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o para todos, passa a ser de 60% mais 2% por ano de contribui\u00e7\u00e3o que exceder 20 anos.<\/p>\n
\n<\/strong>Pela proposta, o valor da pens\u00e3o por morte ficar\u00e1 menor. Tanto para trabalhadores do setor privado quanto para o servi\u00e7o p\u00fablico, o benef\u00edcio ser\u00e1 de 60% do valor mais 10% por dependente adicional. Assim, se o benefici\u00e1rio tiver apenas 1 dependente, receber\u00e1 os 60%, se tiver 2 dependentes, receber\u00e1 70%, at\u00e9 o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.<\/p>\n
\n<\/strong>Os idosos ter\u00e3o de aguardar at\u00e9 os 70 anos para receber o benef\u00edcio, que garante um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal a pessoas com defici\u00eancia e idosos em situa\u00e7\u00e3o de pobreza. Atualmente, o valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 pago a partir dos 65 anos. Para os deficientes, a regra n\u00e3o se alterou.<\/p>\n
\n<\/strong>Hoje, n\u00e3o h\u00e1 limite para acumula\u00e7\u00e3o de diferentes benef\u00edcios. A proposta prev\u00ea que o benefici\u00e1rio passar\u00e1 a receber 100% do benef\u00edcio de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais.<\/p>\n
\n<\/strong>A proposta do governo tamb\u00e9m prev\u00ea que o empregador n\u00e3o ser\u00e1 mais obrigado a pagar a multa de 40% sobre o saldo do FGTS quando o empregado j\u00e1 estiver aposentado pela Previd\u00eancia Social. As empresas tamb\u00e9m n\u00e3o ter\u00e3o mais que recolher FGTS dos empregados j\u00e1 aposentados.<\/p>\n