A proposta de reforma da Previd\u00eancia prev\u00ea mudan\u00e7as no pagamento do abono salarial do PIS\/Pasep. O benef\u00edcio anual deve ser pago somente para quem ganha at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal. Hoje, o abono \u00e9 pago para quem ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (veja todas as exig\u00eancias abaixo).<\/p>\n
Com a mudan\u00e7a, 23,4 milh\u00f5es de trabalhadores devem perder o direito ao benef\u00edcio, que chega a R$ 998 por ano. O n\u00famero corresponde a 91,5% do total de pessoas que hoje podem receb\u00ea-lo. O n\u00famero \u00e9 baseado em dados de 2017 informados pelas empresas ao antigo Minist\u00e9rio do Trabalho e levantados pelo site Trabalho Hoje.<\/p>\n
A proposta divulgada hoje n\u00e3o prev\u00ea mudan\u00e7as na forma de pagamento do abono, estabelecida no final de 2014 pela ex-presidente Dilma Rousseff. O valor pago continuaria variando de acordo com o tempo de trabalho. Se trabalhou o ano todo, recebe o valor cheio, equivalente a um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 998, em 2019). Se trabalhou um m\u00eas, ganha proporcionalmente: 1\/12 do m\u00ednimo.<\/p>\n
Antes da mudan\u00e7a proposta por Dilma por meio de medida provis\u00f3ria e convertida em lei, o abono era sempre de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, independentemente do tempo trabalhado.<\/p>\n
GOVERNO TEMER SUGERIU ACABAR COM ABONO<\/strong> Por\u00e9m, pela proposta vazada, o governo atual estuda continuar com o benef\u00edcio, mas de forma mais restrita.<\/p>\n No Or\u00e7amento de 2019, a despesa prevista com o abono \u00e9 de R$ 19,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n PROPOSTA PRECISA PASSAR PELO CONGRESSO<\/strong> O QUE \u00c9 O ABONO SALARIAL<\/strong> Trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano; Fonte: UOL \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A proposta de reforma da Previd\u00eancia prev\u00ea mudan\u00e7as no pagamento do abono salarial do PIS\/Pasep. O benef\u00edcio anual deve ser pago somente para quem ganha at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal. Hoje, o abono \u00e9 pago para quem ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (veja todas as exig\u00eancias abaixo). Com a mudan\u00e7a, 23,4 milh\u00f5es de trabalhadores devem […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8737,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-8736","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8736","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8736"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8736\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8737"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8736"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8736"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8736"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO minist\u00e9rio da Fazenda do governo de Michel Temer chegou a sugerir, em relat\u00f3rio, a extin\u00e7\u00e3o do abono \u201cpor representar um programa que beneficia popula\u00e7\u00e3o distante da pobreza extrema\u201d, j\u00e1 que quem recebe s\u00e3o pessoas que est\u00e3o empregadas e com carteira assinada.<\/p>\n
\nA PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) ainda precisa passar pelo Congresso come\u00e7ar a valer em definitivo. Ser\u00e1 preciso passar por dois turnos de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e dois no Senado, al\u00e9m de conseguir tr\u00eas quintos dos votos em cada uma das Casas (308 votos na C\u00e2mara e 49 no Senado).<\/p>\n
\nO abono salarial do PIS\/Pasep \u00e9 um pagamento anual para quem atende todos os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n
\nGanhou, no m\u00e1ximo, dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, em m\u00e9dia, por m\u00eas;
\nEst\u00e1 inscrito no PIS\/Pasep h\u00e1 pelo menos cinco anos;
\nA empresa onde trabalhava informou seus dados corretamente ao governo.<\/p>\n