Projeto que segue para a C\u00e2mara altera artigo da CLT que permite que gr\u00e1vidas trabalhem em locais insalubres<\/p>\n
Gr\u00e1vidas e lactantes podem trabalhar em ambientes insalubres? De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o atual, p\u00f3s-reforma trabalhista, sim. O tema entrou na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) em 2016, mas j\u00e1 foi alvo de muitas mudan\u00e7as e discuss\u00f5es. Agora, um projeto de lei do Senado pode trazer mais uma altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Dentre pol\u00eamicas e muitas idas e vindas, especialistas apontam que o cerne da quest\u00e3o deve ser a sa\u00fade das m\u00e3es e dos beb\u00eas, e que a proposta do Senado, apesar de voltar a proibir atividades insalubres em todos os graus para gr\u00e1vidas, pode trazer poucas mudan\u00e7as na pr\u00e1tica. Isso porque, na vis\u00e3o de pessoas ouvidas pelo JOTA, permanece a possibilidade de gestantes trabalharem em n\u00edveis m\u00e9dio e m\u00ednimo de insalubridade, neste caso mediante atestado m\u00e9dico. J\u00e1 para as lactantes, o trabalho continua permitido em todos os graus de insalubridade.<\/p>\n
Em ambos os casos, o adicional \u00e9 mantido se a mulher aceitar permanecer na atividade, o que, para algumas advogadas, pode gerar uma escolha entre ter desvantagens financeiras ou prezar pela sa\u00fade. Antes da reforma, gr\u00e1vidas e lactantes n\u00e3o podiam continuar em atividade insalubre sob nenhuma hip\u00f3tese. A mudan\u00e7a trazida pela reforma trabalhista, ali\u00e1s, \u00e9 questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI) 5938.<\/p>\n
Antes da reforma, o dispositivo legal era simples: a trabalhadora gr\u00e1vida ou lactante era dispensada de atividades insalubres, devendo ser transferida para uma atividade salubre. \u201cCom a reforma, se pressup\u00f5e que ela pode trabalhar em graus m\u00e9dio e m\u00ednimo. [Caso contr\u00e1rio] ela tem que provar que n\u00e3o pode\u201d, comenta a advogada Marina Ruzzi, do Braga e Ruzzi Sociedade de Advogadas. A altera\u00e7\u00e3o da reforma chegou a n\u00e3o valer por quatro meses, por for\u00e7a de uma Medida Provis\u00f3ria (MP), mas o texto perdeu a validade por n\u00e3o ter sido votado pelo Congresso e o dispositivo trazido pela reforma voltou \u00e0 vig\u00eancia.<\/p>\n
Vai-vem na CLT A Lei 13.467\/2017, que instituiu a reforma trabalhista, por\u00e9m determinou que o afastamento deve ocorrer apenas em grau m\u00e1ximo de insalubridade. Com a reforma, o artigo 394-A ganhou uma s\u00e9rie de incisos, prevendo o afastamento de mulheres gr\u00e1vidas de atividades consideradas insalubres em grau m\u00e1ximo. Em graus m\u00e9dio ou m\u00ednimo, a gestante deve apresentar atestado m\u00e9dico recomendando o afastamento. No caso das mulheres que est\u00e3o amamentando, o afastamento s\u00f3 dever\u00e1 ser concedido mediante atestado, em qualquer grau de insalubridade.<\/p>\n O artigo tamb\u00e9m determina que, caso a mulher seja afastada de atividade insalubre de grau m\u00e1ximo, ou de graus m\u00e9dio e m\u00ednimo mediante atestado, seu adicional est\u00e1 garantido. Em seu inciso 3, o dispositivo estabelece que, quando n\u00e3o for poss\u00edvel que a trabalhadora gr\u00e1vida ou lactante exer\u00e7a suas atividades em um local salubre na empresa, \u201ca hip\u00f3tese ser\u00e1 considerada como gravidez de risco e ensejar\u00e1 a percep\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio-maternidade, nos termos da Lei n\u00ba 8.213, de 24 de julho de 1991, durante todo o per\u00edodo de afastamento\u201d.<\/p>\n Para a advogada Aline Belloti, do LBS Advogados, esse inciso \u00e9 prejudicial \u00e0s empregadas mulheres. \u201cSe a empresa n\u00e3o tiver local nenhum salubre, ela vai ser afastada pelo sal\u00e1rio-maternidade do INSS. Mas aqui seria o da pr\u00f3pria licen\u00e7a-maternidade, que tem dura\u00e7\u00e3o de quatro meses. Ou seja, ela perderia o seu direito. Uma lei n\u00e3o conversa com a outra\u201d, diz.<\/p>\n As mudan\u00e7as n\u00e3o pararam por a\u00ed: a Medida Provis\u00f3ria (MP) 808 entrou em vigor no mesmo dia da Lei 13.467, em 14 de novembro de 2017, e trouxe novas nuances para o tema. A MP 808 valeu por 180 dias, at\u00e9 que caducou por n\u00e3o ter sido votada pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal.<\/p>\n A medida determinava que as gr\u00e1vidas seriam afastadas de \u201cquaisquer atividades, opera\u00e7\u00f5es ou locais insalubres\u201d e que exerceriam \u201csuas atividades em local salubre, exclu\u00eddo, nesse caso, o pagamento de adicional de insalubridade\u201d, al\u00e9m de inverter a comprova\u00e7\u00e3o: a gestante s\u00f3 poderia exercer atividades insalubres em grau m\u00e9dio ou m\u00ednimo sob apresenta\u00e7\u00e3o de atestado de sa\u00fade autorizando a sua perman\u00eancia. No caso das lactantes, o enunciado continuava o mesmo.<\/p>\n A medida n\u00e3o foi votada pelo Congresso, portanto perdeu sua validade no dia 23 de abril, e o artigo 394-A voltou ao que era de acordo com a reforma trabalhista.<\/p>\n O conceito de trabalho considerado insalubre consta nos artigos 189 a 194 da CLT, todos inclu\u00eddos em 1977. Os dispositivos estabelecem que s\u00e3o atividades insalubres aquelas que exponham os empregados a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade \u201cacima dos limites de toler\u00e2ncia fixados em raz\u00e3o da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposi\u00e7\u00e3o aos seus efeitos\u201d. De acordo com os artigos, os tipos e n\u00edveis de insalubridade devem ser regulamentados pelo Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n O Minist\u00e9rio do Trabalho, extinto pelo presidente Jair Bolsonaro no in\u00edcio do m\u00eas, detalhou quais atividades e locais podem ser considerados insalubres, regras para atua\u00e7\u00e3o nessas atividades e n\u00edveis de insalubridade por meio da Norma Regulamentadora n\u00ba 15, criada em 1978. O documento estabelece a toler\u00e2ncia a ru\u00eddos, a agentes qu\u00edmicos e radioativos, exposi\u00e7\u00e3o ao calor, ao frio e \u00e0 umidade, a agentes biol\u00f3gicos, entre outros. Profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade, da ind\u00fastria qu\u00edmica, da minera\u00e7\u00e3o, radiologistas e soldadores s\u00e3o alguns exemplos de trabalhadores que exercem atividades insalubres e devem receber adicional.<\/p>\n Senado retoma MP que caducou Em sua justificativa, o senador Ata\u00eddes Oliveira diz que o projeto de lei quer preencher a lacuna deixada pela MP 808, com texto id\u00eantico ao da medida. Na proposta, o artigo 394-A estabelece que a empregada gestante ser\u00e1 afastada, durante toda a gesta\u00e7\u00e3o, de \u201cquaisquer atividades, opera\u00e7\u00f5es ou locais insalubres e exercer\u00e1 suas atividades em local salubre, exclu\u00eddo, nesse caso, o pagamento de adicional de insalubridade\u201d.<\/p>\n O PLS 230 ainda estabelece, no inciso 2\u00ba do dispositivo, que o exerc\u00edcio de atividades e opera\u00e7\u00f5es insalubres em grau m\u00e9dio ou m\u00ednimo por gr\u00e1vidas \u201csomente ser\u00e1 permitido quando ela, voluntariamente, apresentar atestado de sa\u00fade, emitido por m\u00e9dico de sua confian\u00e7a, do sistema privado ou p\u00fablico de sa\u00fade, que autorize a sua perman\u00eancia no exerc\u00edcio de suas atividades.<\/p>\n O senador autor da proposta justifica que o dispositivo \u201ctem o cuidado de n\u00e3o promover situa\u00e7\u00f5es de discrimina\u00e7\u00e3o da mulher em locais com atividades insalubres, o que pode afetar a sua empregabilidade, principalmente quando se tratar de mulher em idade reprodutiva\u201d. Ele ainda diz que \u201c\u00e9 de grande import\u00e2ncia atingir ambos objetivos, quais sejam a garantia da sa\u00fade da mulher e a sua empregabilidade, notadamente em atividades ligadas \u00e0 \u00e1rea de sa\u00fade\u201d.<\/p>\n Na vis\u00e3o do ginecologista e obstetra S\u00e9rgio Makabe, membro da Comiss\u00e3o de Aleitamento Materno da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Associa\u00e7\u00f5es de Ginecologia e Obstetr\u00edcia, o m\u00e9dico deve avaliar caso a caso, e ouvir a paciente para entender se o ambiente coloca em risco a sa\u00fade dela ou do beb\u00ea.<\/p>\n \u201c\u00d3bvio que n\u00e3o cabe a n\u00f3s, m\u00e9dicos, fazer essa divis\u00e3o do n\u00edvel de insalubridade. Se afeta diretamente a sa\u00fade da m\u00e3e e do filho, isso tem que ser levado em considera\u00e7\u00e3o\u201d, diz Makabe. Ele destaca, por\u00e9m, que \u00e9 uma decis\u00e3o da gestante. \u201cSe ela n\u00e3o v\u00ea nenhum problema em um ambiente de insalubridade m\u00ednima, eu n\u00e3o vejo raz\u00e3o para afast\u00e1-la, at\u00e9 porque gravidez n\u00e3o \u00e9 doen\u00e7a, e se ela puder continuar trabalhando \u00e9 at\u00e9 melhor\u201d, comenta.<\/p>\n Para a advogada Marina Ruzzi, o problema do PLS 230 \u00e9 que ele pode abrir brechas para as mulheres escolherem trabalhar em ambientes insalubres para n\u00e3o perder o adicional de insalubridade. \u201cEsse projeto de lei prev\u00ea que, se ela for afastada da atividade insalubre, vai perder seu adicional. Ent\u00e3o em nome da sa\u00fade ela abre m\u00e3o da verba salarial, \u00e9 complicado\u201d, comenta.<\/p>\n Antes da reforma trabalhista, o adicional n\u00e3o era mantido durante o afastamento, mas n\u00e3o havia a possibilidade de escolha da gestante ou da lactante em continuar trabalhando para manter a verba salarial. Com a reforma, a gr\u00e1vida deve continuar trabalhando em graus m\u00ednimo e m\u00e9dio de insalubridade, somente podendo ser afastada mediante recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica \u2013 o adicional, nestes casos, \u00e9 mantido.<\/p>\n Constitucional? \u201cO trabalho da mulher gestante e lactante em ambientes insalubres n\u00e3o prejudica s\u00f3 a mulher, mas o beb\u00ea. Consideramos como um crime contra a humanidade\u201d, justifica Miguel Torres, presidente da CNTM, sobre a ADI.<\/p>\n Sobre o projeto do Senado, Torres diz que o texto \u00e9 \u201cperigoso\u201d: \u201cA cl\u00e1usula que permite o trabalho, desde que o m\u00e9dico de confian\u00e7a ateste que o trabalho \u00e9 insalubre, \u00e9 perigosa. N\u00f3s sabemos que a maioria dos trabalhadores n\u00e3o tem m\u00e9dico de confian\u00e7a\u201d.<\/p>\n Para a advogada Aline Belloti, h\u00e1 embasamento para questionamento tanto do atual artigo 394-A, trazido pela reforma, quanto para o texto do PLS, caso seja aprovado. \u201cDaria para considerar ofensa ao artigo 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que fala da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 inf\u00e2ncia, ou o artigo 7\u00ba, que trata sobre a prote\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho da mulher\u201d, diz.<\/p>\n Fonte: Jota.Info \/\u00a0 CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Projeto que segue para a C\u00e2mara altera artigo da CLT que permite que gr\u00e1vidas trabalhem em locais insalubres Gr\u00e1vidas e lactantes podem trabalhar em ambientes insalubres? De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o atual, p\u00f3s-reforma trabalhista, sim. 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\n<\/strong>Tudo come\u00e7ou em 2016, quando, ap\u00f3s press\u00e3o de setores de defesa do trabalhador, foi aprovada a Lei 13.287, que inseriu na CLT o artigo 394-A. O artigo dizia que \u201ca empregada gestante ou lactante ser\u00e1 afastada, enquanto durar a gesta\u00e7\u00e3o e a lacta\u00e7\u00e3o, de quaisquer atividades, opera\u00e7\u00f5es ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre\u201d.<\/p>\n
\n<\/strong>Em maio de 2018, ap\u00f3s a MP caducar, o tema ganhou mais um cap\u00edtulo, dessa vez no Senado Federal. O senador Ata\u00eddes Oliveira (PSDB-TO) criou o Projeto de Lei 230, que foi aprovado em dezembro do ano passado e agora foi encaminhado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
\n<\/strong>A constitucionalidade do dispositivo trazido pela reforma trabalhista \u00e9 questionado no STF por meio da ADI 5938, ajuizada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Metal\u00fargicos (CNTM) no ano passado. A a\u00e7\u00e3o est\u00e1 sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes e ainda n\u00e3o entrou em pauta.<\/p>\n