206,8 mil processos chegaram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2018, primeiro ano cheio com a reforma trabalhista (Lei 13.467\/2017), que passou a valer em novembro de 2017, em vigor. O n\u00famero \u00e9 15% maior em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. Os dados fazem parte de relat\u00f3rio produzido pelo pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o e divulgado no fim do ano.<\/p>\n
\u00c0 primeira vista, o resultado causa estranheza. Afinal, o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es ajuizadas nas Varas do Trabalho, a primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a trabalhista, caiu cerca de 36% durante o primeiro ano de vig\u00eancia da reforma. Quando se analisa mais a fundo, contudo, o aumento das demandas na Corte superior faz sentido.<\/p>\n
Especialista em Direito e Processo do Trabalho do do Chenut Oliveira Santiago Advogados, a advogada Mariana Machado Pedroso explica que esse aumento de a\u00e7\u00f5es subindo para o TST \u00e9 uma consequ\u00eancia indireta da altera\u00e7\u00e3o legislativa de 2017.<\/p>\n
\u201cCom a reforma houve uma diminui\u00e7\u00e3o de novas a\u00e7\u00f5es na primeira inst\u00e2ncia. Quando diminui a quantidade de novos processos nas Varas do Trabalho, a Justi\u00e7a consegue \u2018puxar\u2019 audi\u00eancias de a\u00e7\u00f5es mais antigas, que tinham julgamentos designados mais para a frente, para mais perto. Julgando os processos antes, eles tamb\u00e9m sobem para os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) [a segunda inst\u00e2ncia] e para o TST mais r\u00e1pido\u201d, diz. \u201cEsse aumento \u00e9 um reflexo do tr\u00e2mite mais r\u00e1pido nas inst\u00e2ncia inferiores\u201d.<\/p>\n
A produtividade do TST tamb\u00e9m aumentou. Se entre janeiro e dezembro de 2017 a Corte julgou 285,7 mil processos, no mesmo per\u00edodo do ano seguinte foram julgados 319,7 mil. Nesse ponto, outro n\u00famero chama a aten\u00e7\u00e3o: desse montante de recursos julgados, 202,3 mil foram de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Esse tipo de a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m representa a maioria dos processos que subiram \u00e0 Corte (199,4 mil).<\/p>\n
O Agravo \u00e9 utilizado para \u201cdestrancar\u201d a subida do Recurso de Revista ao TST, a\u00e7\u00e3o contra decis\u00f5es proferidas pelos TRTs que, em regra, afrontem a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, violem dispositivo de lei federal ou tragam entendimento divergente da jurisprud\u00eancia a respeito da interpreta\u00e7\u00e3o de um mesmo dispositivo de lei. S\u00e3o os TRTs, entretanto, que verificam se esse recurso pode mesmo ir \u00e0 Corte superior. Se houver a negativa do tribunal regional, agrava-se de instrumento para obrigar o recurso a subir.<\/p>\n
Cristina Buchignani, s\u00f3cia da \u00e1rea trabalhista do Costa Tavares Paes Advogados, afirma, contudo, que a maioria desses Agravos de Instrumento s\u00e3o meramente protelat\u00f3rios, com o objetivo de atrasar o andamento da a\u00e7\u00e3o \u2013 e, consequentemente, a senten\u00e7a final.<\/p>\n
\u201cS\u00e3o mat\u00e9rias que realmente n\u00e3o caberiam no Recurso de Revista. S\u00e3o recursos for\u00e7ados. Os advogados precisam ser mais criteriosos na interposi\u00e7\u00e3o desse tipo de a\u00e7\u00e3o, a fim de desafogar o TST, para que a Corte s\u00f3 julgue o que for realmente de sua compet\u00eancia. Provavelmente a maioria desse percentual \u00e9 de processos que n\u00e3o teriam a menor condi\u00e7\u00e3o de serem apreciados no TST. Chegam l\u00e1 e tomam o tempo do tribunal com algo que j\u00e1 nasceu morto. \u00c9 preciso uma maior conscientiza\u00e7\u00e3o de advogados e clientes\u201d, avalia a advogada.<\/p>\n
Dano moral<\/strong> Ap\u00f3s a reforma, a parte perdedora no pedido passou a ter que arcar com os gastos com advogado e per\u00edcia da parte contr\u00e1ria. A nova lei tamb\u00e9m trouxe um teto para as indeniza\u00e7\u00f5es oriundas de um mesmo dano moral, concedidas em raz\u00e3o do sal\u00e1rio do ofendido. Ambas as figuras n\u00e3o existiam no processo trabalhista antes de novembro de 2017.<\/p>\n Mariana Machado Pedroso conta que muitos advogados t\u00eam optado por esperar para ajuizar a\u00e7\u00f5es que versem sobre dano moral trabalhista, j\u00e1 que tanto a sucumb\u00eancia quanto o limite das indeniza\u00e7\u00f5es t\u00eam julgamentos pendentes de an\u00e1lise no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n Segundo Cristina Buchignani, praticamente todas as a\u00e7\u00f5es ajuizadas antes da reforma continham o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, como se fosse um \u201ccoringa\u201d dos processos. Agora, entretanto, com a figura da sucumb\u00eancia, h\u00e1 uma avalia\u00e7\u00e3o mais criteriosa tanto por parte dos ju\u00edzes quanto pelos advogados.<\/p>\n \u201cH\u00e1 uma responsabilidade maior na formula\u00e7\u00e3o dos pedidos, j\u00e1 que os pedidos improcedentes geram sucumb\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 parte contr\u00e1ria. \u00c9 natural que os pedidos diminuam. \u00c9 preciso orientar os clientes para quest\u00f5es que efetivamente tenham probabilidade de sucesso\u201d, pontua.\u201d<\/p>\n Fonte: Gazeta do Povo \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 206,8 mil processos chegaram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2018, primeiro ano cheio com a reforma trabalhista (Lei 13.467\/2017), que passou a valer em novembro de 2017, em vigor. O n\u00famero \u00e9 15% maior em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. Os dados fazem parte de relat\u00f3rio produzido pelo pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o e divulgado no fim […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8589,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-8588","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8588","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8588"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8588\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8589"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8588"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8588"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8588"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nAssim como ocorreu em anos anteriores, os danos morais estiveram entre os principais pedidos do TST em 2018. Por se tratar de processos que provavelmente foram ajuizados antes da reforma trabalhista, \u00e9 natural que os danos morais continuem em alta no TST. Os novos, processos, entretanto, devem contemplar menos o pedido por duas raz\u00f5es: os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia e o limite \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n