A Funcef, fundo de pens\u00e3o da Caixa Econ\u00f4mica Federal, obteve decis\u00e3o da Justi\u00e7a de Minas Gerais para incluir a institui\u00e7\u00e3o financeira em um processo movido por aposentados que contestam a cobran\u00e7a de uma taxa extra sobre os seus vencimentos.
\nOs descontos, que no caso s\u00e3o de 7,86% ao m\u00eas, foram institu\u00eddos para cobrir d\u00e9ficit de R$ 6,84 bilh\u00f5es gerado em uma das modalidades do plano.<\/p>\n
Decis\u00f5es como essa, de incluir o patrocinador na discuss\u00e3o, n\u00e3o s\u00e3o t\u00e3o comuns no Judici\u00e1rio. Principalmente depois de o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ter julgado o tema em car\u00e1ter repetitivo.<\/p>\n
A 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o, em junho do ano passado, decidiu que processos sobre concess\u00e3o e revis\u00e3o de benef\u00edcio devem envolver somente o participante e a entidade de previd\u00eancia complementar. A patrocinadora, segundo os ministros, fica de fora \u201cem virtude de sua natureza jur\u00eddica aut\u00f4noma\u201d (REsp n\u00ba 1.370.191).<\/p>\n
No caso que tramita em Minas Gerais, no entanto, os advogados da Funcef argumentaram que a discuss\u00e3o n\u00e3o se trata \u201cde mera revis\u00e3o de benef\u00edcio\u201d, mas sim de equacionamento do plano, o que seria \u201cmuito mais amplo\u201d. Por esse motivo, defenderam, a tese do STJ n\u00e3o poderia ser aplicada.<\/p>\n
\u201cA funda\u00e7\u00e3o \u00e9 uma entidade sem fins lucrativos. Ela n\u00e3o tem patrim\u00f4nio. Ent\u00e3o, se o pedido dos aposentados, pela exclus\u00e3o do pagamento da taxa extra, for aceito, quem vai pagar a parte deles? Se n\u00e3o tiver a participa\u00e7\u00e3o do patrocinador, nesse caso a Caixa, o plano quebra. Fecha as portas\u201d, diz o advogado Jusuvenne Luis Zanini, do escrit\u00f3rio N. Tomaz Braga & Schuch Advogados e representante da Funcef no processo. H\u00e1 previs\u00e3o em lei sobre a cobran\u00e7a da taxa extra, segundo o advogado, para os casos em que os fundos de pens\u00e3o acumulam preju\u00edzos. Nessas situa\u00e7\u00f5es, ele diz, faz-se um c\u00e1lculo de quanto ser\u00e1 preciso para equacionar o resultado deficit\u00e1rio e uma parte tem de ser paga pela patrocinador e a outra pelo participante.<\/p>\n
Esse caso foi julgado pela 2\u00aa Vara Federal C\u00edvel e Criminal de Governador Valadares (MG). O juiz Tarsis Augusto de Santana Lima atendeu ao pedido da Funcef, para incluir a Caixa no processo, por tamb\u00e9m entender que essa discuss\u00e3o n\u00e3o estava contemplada pela tese do STJ.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, ele afirma que \u201ceventual acolhimento do pedido\u201d dos aposentados, para que o pagamento da taxa extra fosse suspenso, repercutiria na esfera jur\u00eddica da Caixa Econ\u00f4mica Federal. \u201cRaz\u00e3o pela qual a mesma se encontra legitimada a figurar no polo passivo da demanda\u201d, frisa no texto.<\/p>\n
Em nota, a Caixa informa que, embora o juiz tenha entendido que ela deveria responder a a\u00e7\u00e3o, \u201cn\u00e3o considerou a exist\u00eancia de qualquer ato irregular, raz\u00e3o pela qual julgou improcedentes os pedidos do autor\u201d.<\/p>\n
Fonte: Valor Econ\u00f4mico \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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