Uma procuradora do MPT (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho) em Campinas (SP) concedeu um parecer favor\u00e1vel a um sindicato que s\u00f3 quer dar direitos a trabalhadores que pagam contribui\u00e7\u00f5es. Reportagem do UOL revelou que alguns sindicatos est\u00e3o fazendo isso.<\/p>\n
Para especialistas, isso \u00e9 irregular, mas o parecer da procuradora afirma que quem n\u00e3o contribui com o sindicato pode ficar sem receber reajuste salarial, participa\u00e7\u00e3o nos lucros e outros direitos.<\/p>\n
Em parecer emitido na \u00faltima segunda-feira (14), a procuradora do trabalho Juliana Mendes Martins Rosolen rejeitou o pedido de abertura de inqu\u00e9rito contra o SindPD (Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do estado de S\u00e3o Paulo) argumentando que, por quest\u00e3o de justi\u00e7a e equidade, apenas aqueles que contribuem para a manuten\u00e7\u00e3o do sindicato devem ter direito aos servi\u00e7os assistenciais prestados pela entidade, o que inclui negocia\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n
\u201c(\u2026) do contr\u00e1rio, haveria completo desest\u00edmulo ao pagamento da contribui\u00e7\u00e3o pelos trabalhadores ou mesmo exig\u00eancia de servi\u00e7os do sindicato sem a suficiente contrapartida\u201d, escreveu a procuradora.<\/p>\n
Segundo a procuradora, o sindicato cumpriu as exig\u00eancias da lei, que permite a cobran\u00e7a das contribui\u00e7\u00f5es mediante pr\u00e9via e expressa autoriza\u00e7\u00e3o da categoria, em assembleia. \u201c(\u2026) pelos documentos acostados, salienta-se que foi amplamente divulgada a convoca\u00e7\u00e3o para a assembleia geral (\u2026), bem como foi garantido o exerc\u00edcio do direito de oposi\u00e7\u00e3o na norma coletiva\u201d, disse em seu parecer.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Rosolen afirma que a reforma trabalhista aumentou os encargos sobre os sindicatos, o que resultou numa \u201csitua\u00e7\u00e3o ca\u00f3tica\u201d em que essas entidades continuam representando toda a categoria, mas o custeio vem apenas das contribui\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias dos filiados. \u201cTrata-se de situa\u00e7\u00e3o, por \u00f3bvio, financeiramente insustent\u00e1vel.\u201d<\/p>\n
MPT trabalha em parecer sobre o tema
\nO UOL entrou em contato com o MPT em Campinas para falar com a procuradora sobre a decis\u00e3o favor\u00e1vel ao SindPD. No entanto, a assessoria de imprensa do \u00f3rg\u00e3o informou que a procuradora n\u00e3o poderia dar entrevista.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi informado de que um grupo de procuradores est\u00e1 trabalhando em um posicionamento oficial do MPT sobre o tema. Esse documento teria o objetivo de nortear pareceres de procuradores em todo o pa\u00eds, mas sem retirar a autonomia deles em suas decis\u00f5es, segundo a assessoria de imprensa.<\/p>\n
Coordenador de \u00e1rea sindical do MPT v\u00ea irregularidade<\/strong> Ele afirma que a reforma trabalhista tirou a obrigatoriedade da contribui\u00e7\u00e3o sindical, mas n\u00e3o mudou nada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 representatividade dos sindicatos perante a categoria. \u201cAs conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos valem para todos e as empresas s\u00e3o obrigadas a respeit\u00e1-los, independente de o trabalhador ser ou n\u00e3o associado ao sindicato\u201d, disse.<\/p>\n Segundo Valentim, a conduta de sindicatos que tentam condicionar esses direitos ao pagamento de contribui\u00e7\u00f5es pode enfraquecer atua\u00e7\u00e3o dessas entidades e causar demiss\u00f5es de trabalhadores sindicalizados.<\/p>\n \u201cA empresa pode optar por n\u00e3o contratar trabalhadores associados ao sindicato ou assumir uma pol\u00edtica de dispensar esses trabalhadores. A\u00ed pode se chegar a uma situa\u00e7\u00e3o l\u00e1 na frente na qual n\u00e3o h\u00e1 mais trabalhadores sindicalizados dentro da empresa e n\u00e3o tem por que [o empregador] aplicar a conven\u00e7\u00e3o coletiva\u201d, declarou.<\/p>\n Parecer n\u00e3o influencia decis\u00e3o do Judici\u00e1rio, diz advogada Caso o trabalhador n\u00e3o se sinta satisfeito, pode entrar com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a para pleitear algum direito que eventualmente seja cortado por n\u00e3o contribuir com o sindicato, disse a advogada. \u201cO Judici\u00e1rio n\u00e3o est\u00e1 vinculado ao parecer do MPT. Um juiz pode ter entendimento diferente do procurador\u201d, afirmou.<\/p>\n Fonte: UOL \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma procuradora do MPT (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho) em Campinas (SP) concedeu um parecer favor\u00e1vel a um sindicato que s\u00f3 quer dar direitos a trabalhadores que pagam contribui\u00e7\u00f5es. Reportagem do UOL revelou que alguns sindicatos est\u00e3o fazendo isso. Para especialistas, isso \u00e9 irregular, mas o parecer da procuradora afirma que quem n\u00e3o contribui com o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8487,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-8486","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8486","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8486"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8486\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8487"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8486"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8486"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8486"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEmbora o MPT ainda n\u00e3o tenha um entendimento oficial sobre o tema, os sindicatos n\u00e3o podem conceder direitos conquistados em acordos coletivos apenas aos trabalhadores filiados, segundo o procurador do trabalho e coordenador nacional da Conalis (Coordenadoria Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Liberdade Sindical), Jo\u00e3o Hil\u00e1rio Valentim.<\/p>\n
\nO parecer da procuradora de Campinas vale apenas para a den\u00fancia em quest\u00e3o e n\u00e3o tem peso sobre outras decis\u00f5es dentro do MPT ou do Poder Judici\u00e1rio, de acordo com Helena Gomez, advogada trabalhista do escrit\u00f3rio Motta Fernandes. Segundo ela, o parecer significa apenas que aquela den\u00fancia n\u00e3o ter\u00e1 prosseguimento.<\/p>\n