Com o fim da vig\u00eancia da lei aprovada em 2015, Executivo fica livre para definir se haver\u00e1 reajuste anual e, em caso positivo, como ele ser\u00e1 calculado; mudan\u00e7a afeta 48 milh\u00f5es de brasileiros.<\/p>\n
O reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo anunciado no primeiro dia de governo Bolsonaro, de R$ 954 para R$ 998, impactou diretamente a vida de pelo menos 48 milh\u00f5es de brasileiros.<\/p>\n
Esse \u00e9 o n\u00famero estimado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos) de pessoas que t\u00eam a renda referenciada no m\u00ednimo, seja porque esta \u00e9 sua remunera\u00e7\u00e3o ou porque recebem aposentadoria ou pens\u00e3o do INSS.<\/p>\n
O valor sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro \u00e9 R$ 8 inferior ao que j\u00e1 havia sido aprovado pelo Congresso no Or\u00e7amento enviado pela equipe de Temer, R$ 1.006.<\/p>\n
A mudan\u00e7a gerou insatisfa\u00e7\u00e3o em muita gente, mas estava dentro da lei: levou em considera\u00e7\u00e3o o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes \u2013 o de 2017, que foi de 1% \u2013 e a infla\u00e7\u00e3o do ano anterior \u2013 o INPC (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor) em 2018, que ser\u00e1 informado apenas no fim deste m\u00eas e que foi estimado em 3,6%.<\/p>\n
A proposta feita pela equipe de Temer incorporava uma proje\u00e7\u00e3o mais elevada para a infla\u00e7\u00e3o de 2018, de 4,2%.<\/p>\n
Desde 2011 o Brasil usa a mesma f\u00f3rmula para o c\u00e1lculo. Ela foi negociada pelas centrais sindicais ainda no governo Lula, adotada por volta de 2008 e formalizada em lei no governo Dilma Rousseff. A medida, com dura\u00e7\u00e3o de 4 anos, foi renovada em 2015 e perde a validade neste ano.<\/p>\n
O sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 uma medida importante n\u00e3o apenas no Brasil ou em pa\u00edses com alto n\u00edvel de pobreza \u2013 nos \u00faltimos anos, ele tem sido tema nacional de debate inclusive em pa\u00edses desenvolvidos.<\/p>\n
Parte dos economistas acredita que, em um mundo em que os sindicatos perdem cada vez mais relev\u00e2ncia e os la\u00e7os entre empresas e empregados se tornam mais et\u00e9reos, a exist\u00eancia de um patamar m\u00ednimo de renda fixado pelo Estado \u00e9 um importante mecanismo para evitar o aumento da desigualdade.<\/p>\n
Outros defendem que um valor estipulado por lei como n\u00edvel m\u00ednimo das remunera\u00e7\u00f5es desestimula contrata\u00e7\u00f5es formais, na medida em que torna mais cara a folha de pagamentos das empresas, e, por isso, aumenta o desemprego.<\/p>\n
O que vai acontecer com o sal\u00e1rio m\u00ednimo daqui para frente?<\/strong> Com o fim da vig\u00eancia da lei aprovada em 2015, o Executivo fica livre para definir se haver\u00e1 reajuste anual e, em caso positivo, como ele ser\u00e1 calculado \u2013 se baseado apenas no \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o, por exemplo, em vez da f\u00f3rmula \u201cinfla\u00e7\u00e3o mais PIB\u201d.<\/p>\n Abril \u00e9 o prazo para que o Executivo envie ao Congresso a proposta de Or\u00e7amento para 2020 \u2013 e, como o sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 base para uma s\u00e9rie de pagamentos da Uni\u00e3o, como as aposentadorias, a equipe econ\u00f4mica precisa estipular seu valor para ter uma dimens\u00e3o de quanto vai gastar. Na pr\u00e1tica, o governo teria at\u00e9 o fim do ano para formalizar a mudan\u00e7a atrav\u00e9s de um projeto de lei.<\/p>\n Uma das quest\u00f5es em torno do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 justamente seu impacto sobre as finan\u00e7as do governo. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 o fixou como piso dos benef\u00edcios pagos pelo INSS, pela assist\u00eancia social e para o seguro desemprego.<\/p>\n O Dieese estima, por exemplo, que cada real de reajuste no sal\u00e1rio m\u00ednimo aumenta em cerca de R$ 302 milh\u00f5es os gastos da Previd\u00eancia em um ano.<\/p>\n Ao contr\u00e1rio do reajuste em si, que deve ser proposto por meio de Projeto de Lei, a indexa\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais s\u00f3 poderia ser modificada por meio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que exige apoio mais amplo do Congresso para ser aprovada.<\/p>\n Algumas das propostas de reforma da Previd\u00eancia apresentadas durante a transi\u00e7\u00e3o de governo ao ministro da Economia, Paulo Guedes, contemplam essa desvincula\u00e7\u00e3o \u2013 entre elas est\u00e1 o estudo apresentado pelos economistas Paulo Tafner e Arm\u00ednio Fraga e outro entregue pela Fipe (Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas) com apoio de entidades previdenci\u00e1rias.<\/p>\n \u201cEsse vai ser um debate simult\u00e2neo ao do financiamento da Previd\u00eancia\u201d, diz Clemente Ganz L\u00facio, diretor t\u00e9cnico do Dieese. A entidade, mantida pelo movimento sindical, defende a manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo entre sal\u00e1rio m\u00ednimo e benef\u00edcios pagos pelo INSS para \u201cgarantir certa distribui\u00e7\u00e3o da riqueza\u201d produzida pelo pa\u00eds e um n\u00edvel m\u00ednimo de renda para as classes mais baixas.<\/p>\n \u201cIsso (o reajuste pela regra atual e a indexa\u00e7\u00e3o) \u00e9 insustent\u00e1vel indefinidamente (do ponto de vista das contas p\u00fablicas)? Pode ser, mas o sal\u00e1rio m\u00ednimo j\u00e1 \u00e9 muito aqu\u00e9m do necess\u00e1rio\u201d, ele afirma. O Dieese estima em cerca de R$ 3.960,00 o \u201csal\u00e1rio m\u00ednimo necess\u00e1rio\u201d, que atenderia necessidades b\u00e1sicas de uma fam\u00edlia conforme estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o, como moradia, alimenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e transporte.<\/p>\n Para especialistas como o professor da FGV-EBAPE Kaiz\u00f4 Beltr\u00e3o, n\u00e3o faz sentido que as aposentadorias e pens\u00f5es sejam reajustadas pela mesma regra que corrige os sal\u00e1rios de quem est\u00e1 na ativa. \u201cO reajuste deveria ser apenas a reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o discurso do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 o de (incorpora\u00e7\u00e3o nos sal\u00e1rios dos) ganhos de produtividade\u201d.<\/p>\n Uma d\u00e9cada de redu\u00e7\u00e3o da desigualdade<\/strong> Seu valor, que correspondia a cerca de 25% da renda m\u00e9dia no pa\u00eds em 1995, saltou para mais de 40% recentemente, destaca o coordenador do Centro de Pol\u00edticas P\u00fablicas (CPP) do Insper, Naercio Menezes Filho.<\/p>\n O economista lembra que, pela regra atual, o m\u00ednimo praticamente n\u00e3o sofreria aumento real pelos pr\u00f3ximos dois anos. Isso porque o crescimento esperado para a economia para 2018 e 2019 \u2013 o PIB, vari\u00e1vel que compunha o c\u00e1lculo junto com o INPC \u2013 ainda \u00e9 modesto.<\/p>\n \u201cA quest\u00e3o seria se a economia voltar a crescer, quando a regra pode ter impacto forte sobre as contas p\u00fablicas\u201d, ele pondera. Nesse sentido, ele avalia que uma boa f\u00f3rmula, \u201cmais cautelosa\u201d, levaria e conta a infla\u00e7\u00e3o mais crescimento do PIB per capita, em vez do PIB em si.<\/p>\n Visto por muitos especialistas como indicador de bem-estar, o PIB per capita \u00e9 a raz\u00e3o entre a riqueza produzida pelo pa\u00eds e seu n\u00famero de habitantes \u2013 e, por isso, costuma variar menos do que o PIB. \u201cO que n\u00e3o pode acontecer \u00e9 voltar ao que j\u00e1 aconteceu, quando o sal\u00e1rio m\u00ednimo chegou a ficar sem qualquer reajuste\u201d, defende o especialista.<\/p>\n A pol\u00eamica do sal\u00e1rio m\u00ednimo nos pa\u00edses desenvolvidos<\/strong> Demanda antiga do Partido Social Democrata (SPD), ele entrou na pauta do Legislativo quando os democrata-crist\u00e3os (CDU) da sigla da chanceler Angela Merkel tiveram de fazer uma ampla coaliz\u00e3o com o partido rival em nome da governabilidade.<\/p>\n O sal\u00e1rio m\u00ednimo de 8,5 euros por hora \u2013 reajustado para 9,19 euros por hora em 2019 \u2013 foi adotado sob forte oposi\u00e7\u00e3o das empresas. Na \u00e9poca, uma estimativa do Deutsche Bank projetava a perda de cerca de 400 mil postos de trabalho por causa da medida, que teoricamente tornaria alguns funcion\u00e1rios caros demais para as empresas.<\/p>\n At\u00e9 o ano passado, a comiss\u00e3o formada por representantes das empresas, de sindicatos e da academia, a Mindestlohn Komission, n\u00e3o havia encontrado evid\u00eancias de impacto significativo. \u201cEm um n\u00edvel macroecon\u00f4mico, a introdu\u00e7\u00e3o de um sal\u00e1rio m\u00ednimo estatut\u00e1rio n\u00e3o mostrou efeitos mensur\u00e1veis em indicadores padr\u00e3o de competitividade como custo do trabalho, custo unit\u00e1rio do trabalho, produtividade e lucro\u201d, diz o documento divulgado em junho de 2018.<\/p>\n \u201cO sal\u00e1rio m\u00ednimo virou uma forma de tentar proteger a renda dos mais pobres\u201d, diz Naercio Menezes Filho, do Insper. Tamb\u00e9m nos pa\u00edses desenvolvidos os sindicatos, que j\u00e1 tiveram grande poder de barganha para negociar sal\u00e1rios, t\u00eam perdido for\u00e7a. O n\u00famero de empregados na ind\u00fastria diminui e o do setor de servi\u00e7os, mais pulverizado e com menor representa\u00e7\u00e3o sindical, s\u00f3 aumenta.<\/p>\n Nos Estados Unidos, pontua o economista, a queda nos sal\u00e1rios reais \u2013 ou seja, quando descontada a infla\u00e7\u00e3o \u2013 nos \u00faltimos anos ajuda a explicar o aumento da desigualdade no pa\u00eds. E \u00e9 por isso que o debate sobre sal\u00e1rio m\u00ednimo tamb\u00e9m est\u00e1 em ebuli\u00e7\u00e3o entre os americanos.<\/p>\n Um dos exemplos com maior repercuss\u00e3o \u00e9 o da cidade de Seattle, que aprovou em 2014 uma lei que aumentava o sal\u00e1rio m\u00ednimo de US$ 9,47 por hora para US$ 15, o dobro do piso federal na \u00e9poca. A justificativa foi o avan\u00e7o da desigualdade de renda e da pobreza na cidade desde a crise financeira de 2008.<\/p>\n Fonte: G1 \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com o fim da vig\u00eancia da lei aprovada em 2015, Executivo fica livre para definir se haver\u00e1 reajuste anual e, em caso positivo, como ele ser\u00e1 calculado; mudan\u00e7a afeta 48 milh\u00f5es de brasileiros. 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\nEm tese, o novo governo tem at\u00e9 abril para definir se mant\u00e9m a regra atual ou se prop\u00f5e algo diferente.<\/p>\n
\nA valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 apontada como um dos motores por tr\u00e1s da redu\u00e7\u00e3o da desigualdade que o Brasil assistiu entre 2004 e 2015.<\/p>\n
\nDepois de 15 anos de discuss\u00f5es, a Alemanha instituiu seu sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional em 2015. At\u00e9 ent\u00e3o, o que valiam eram os pisos salariais negociados por cada categoria com as entidades patronais.<\/p>\n