Para \u201cdesengessar\u201d as regras de aposentadoria no Brasil sem gerar uma enxurrada de propostas sobre a Previd\u00eancia, o governo avalia prever na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) regras transit\u00f3rias para alguns pontos da reforma, segundo apurou o Estad\u00e3o\/Broadcast. A ideia \u00e9 fixar essas normas deixando um comando para que no futuro elas possam ser alteradas por projetos de lei.<\/p>\n
Os pontos que teriam essa regula\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria na Constitui\u00e7\u00e3o, com um comando que abria caminho para a aprova\u00e7\u00e3o de novas regras em lei ordin\u00e1ria ou complementar, ainda est\u00e3o sendo decididos pela equipe que trabalha na formula\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n
Algumas quest\u00f5es devem ser necessariamente definidas na Constitui\u00e7\u00e3o, como a cria\u00e7\u00e3o do regime de capitaliza\u00e7\u00e3o e a fixa\u00e7\u00e3o de uma idade m\u00ednima de aposentadoria.<\/p>\n
Em tese, por\u00e9m, \u00e9 poss\u00edvel prever que essa idade possa ser posteriormente redefinida em lei infraconstitucional. Outra possibilidade \u00e9 a regra de c\u00e1lculo dos benef\u00edcios. At\u00e9 algumas defini\u00e7\u00f5es da aposentadoria dos servidores p\u00fablicos poderiam sair da Constitui\u00e7\u00e3o. Na proposta do ex-presidente Michel Temer, essa regra transit\u00f3ria j\u00e1 existia para a aposentadoria de policiais civis e federais.<\/p>\n
A mudan\u00e7a evitaria uma enxurrada de propostas legislativas sobre a Previd\u00eancia e ao mesmo tempo \u201cdesengessaria\u201d as regras de aposentadoria no Brasil. Tamb\u00e9m facilitaria futuras mudan\u00e7as na Previd\u00eancia, mas sem obrigar o atual governo a consumir todo seu capital pol\u00edtico aprovando propostas em s\u00e9rie nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado, o que dificultaria o avan\u00e7o de outras pautas priorit\u00e1rias.<\/p>\n
A tarefa de aprovar a regulamenta\u00e7\u00e3o infraconstitucional (que n\u00e3o precisa mexer na Constitui\u00e7\u00e3o) poderia inclusive ser deixada para o pr\u00f3ximo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
As discuss\u00f5es v\u00eam sendo conduzidas com bastante reserva pelos formuladores da proposta e n\u00e3o h\u00e1 ainda qualquer defini\u00e7\u00e3o sobre as regras que ser\u00e3o tratadas segundo esse modelo. Mas h\u00e1 o consenso de que \u00e9 preciso \u201cdesengessar\u201d a forma de defini\u00e7\u00e3o das regras previdenci\u00e1rias do Pa\u00eds.<\/p>\n
Uma mudan\u00e7a constitucional precisa do apoio de 308 deputados e 49 senadores \u2013 equivalente a tr\u00eas quintos de cada uma das Casas. O esfor\u00e7o para aprovar os projetos de lei \u00e9 bem menor: 257 deputados e 41 senadores (maioria absoluta), no caso de lei complementar, e a maioria desde que presente a maioria absoluta, no caso de lei ordin\u00e1ria.<\/p>\n
O governo Temer havia optado por tratar tudo numa PEC para tocar de uma \u00fanica vez as negocia\u00e7\u00f5es com o Congresso Nacional. No entanto, as den\u00fancias contra o agora ex-presidente acabaram tirando capital pol\u00edtico e enfraqueceram as articula\u00e7\u00f5es pela aprova\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n
Hoje j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel mexer em alguns pontos por projeto de lei, como a pr\u00f3pria regra de c\u00e1lculo e o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para a aposentadoria. Mas como o plano do novo governo \u00e9 aproveitar a PEC que j\u00e1 est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, a regula\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria \u00e9 uma sa\u00edda poss\u00edvel para conciliar esses interesses.<\/p>\n
Consultores legislativos ouvidos pelo Estad\u00e3o\/Broadcast afirmam que \u00e9 poss\u00edvel usar as emendas \u00e0 PEC para fazer as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e inserir o comando para uma posterior redefini\u00e7\u00e3o da regra em lei infraconstitucional.<\/p>\n
Renda m\u00ednima<\/strong> A capitaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 um regime em que o segurado contribui para uma conta individual, que ser\u00e1 remunerada e depois \u00e9 usada para bancar os benef\u00edcios. Hoje, vigora no Brasil o regime de reparti\u00e7\u00e3o, em que as contribui\u00e7\u00f5es pagas pelos trabalhadores e empregadores ajudam a bancar os benef\u00edcios de quem j\u00e1 est\u00e1 aposentado.<\/p>\n A migra\u00e7\u00e3o integral deixaria o governo sem receitas para pagar os benef\u00edcios, acentuando o d\u00e9ficit bilion\u00e1rio que j\u00e1 existe hoje.<\/p>\n A ideia em estudo pelos t\u00e9cnicos \u00e9 que, para at\u00e9 determinado sal\u00e1rio, n\u00e3o haver\u00e1 altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao formato atual de contribui\u00e7\u00e3o, ou seja, continuaria o regime de reparti\u00e7\u00e3o. Para quem ganha acima desse valor, haveria uma segunda contribui\u00e7\u00e3o sobre a parcela acima do valor de refer\u00eancia, direcionada \u00e0 conta individual capitalizada.<\/p>\n A vis\u00e3o no grupo de discuss\u00e3o sobre a reforma \u00e9 que esse desenho h\u00edbrido, al\u00e9m de suavizar o custo de transi\u00e7\u00e3o, vai melhorar a aceita\u00e7\u00e3o da proposta no Congresso Nacional. Para grande parte da popula\u00e7\u00e3o, nada mudar\u00e1 no regime de contribui\u00e7\u00e3o para a aposentadoria. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 mantido o car\u00e1ter distributivo do regime de reparti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Caso a capitaliza\u00e7\u00e3o valesse hoje para quem ganha acima de R$ 4,7 mil mensais, seriam atingidos 4 milh\u00f5es de contribuintes ativos do INSS, ou 7,9% do total, segundo dados compilados pelo consultor legislativo Pedro Nery. Com um valor de refer\u00eancia menor, de R$ 3,8 mil mensais, contribuiriam para as contas capitalizadas 5,8 milh\u00f5es, ou 11,4% do total. J\u00e1 a capitaliza\u00e7\u00e3o vigorasse para quem ganha acima de R$ 2,8 mil mensais, abarcaria 9,3 milh\u00f5es, ou 18,2% do total.<\/p>\n O desenho deve ser inspirado na proposta coordenada pelo ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga e pelo economista Paulo Tafner e que contou com o trabalho de Leonardo Rolim, que \u00e9 secret\u00e1rio de Previd\u00eancia no novo governo. Nessa proposta, a chamada Nova Previd\u00eancia valeria para nascidos a partir de 2014 (que ingressar\u00e3o no mercado de trabalho a partir de 2030).<\/p>\n Segundo a proposta Arminio-Tafner, o valor de refer\u00eancia para definir quem deve contribuir tamb\u00e9m no modelo de capitaliza\u00e7\u00e3o seria de R$ 4,72 mil em 2030, caindo para R$ 3,95 mil em 2040, quando se encerraria a transi\u00e7\u00e3o. Depois disso, de acordo com o modelo, o ponto de corte para ingressar na capitaliza\u00e7\u00e3o seria equivalente a 70% do teto do INSS. Os c\u00e1lculos divulgados pelos coordenadores da proposta indicavam uma perda acumulada de R$ 11,7 bilh\u00f5es at\u00e9 2040, em valores atuais.<\/p>\n Embora essa proposta seja bastante conhecida dos integrantes do governo, fontes afirmam que n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o sobre o valor que ser\u00e1 adotado como refer\u00eancia para a capitaliza\u00e7\u00e3o, e o tema segue em discuss\u00e3o. \u201cO sistema h\u00edbrido (baseado em dois regimes) diminui a perda de arrecada\u00e7\u00e3o do governo, porque apenas uma parte do sal\u00e1rio iria ser investido no mercado, enquanto o resto continuaria fazendo caixa pro INSS. \u00c9 a prescri\u00e7\u00e3o do Banco Mundial\u201d, afirma Nery.<\/p>\n Fonte: Estad\u00e3o \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para \u201cdesengessar\u201d as regras de aposentadoria no Brasil sem gerar uma enxurrada de propostas sobre a Previd\u00eancia, o governo avalia prever na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) regras transit\u00f3rias para alguns pontos da reforma, segundo apurou o Estad\u00e3o\/Broadcast. A ideia \u00e9 fixar essas normas deixando um comando para que no futuro elas possam ser […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8410,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-8409","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8409","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8409"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8409\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8410"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8409"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8409"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8409"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o que o novo governo pretende criar para a Previd\u00eancia dos futuros trabalhadores deve valer apenas para quem ganha a partir de determinada renda, segundo apurou o Estad\u00e3o\/Broadcast. O ponto de corte ainda n\u00e3o est\u00e1 fechado pela equipe econ\u00f4mica, mas a vantagem desse modelo \u00e9 que diminui o custo da transi\u00e7\u00e3o, pois evita grandes perdas de arrecada\u00e7\u00e3o que ocorreriam se todos os novos trabalhadores migrassem e passassem a contribuir apenas pelo novo modelo.<\/p>\n