{"id":8159,"date":"2018-12-03T10:06:24","date_gmt":"2018-12-03T12:06:24","guid":{"rendered":"http:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/?p=8159"},"modified":"2018-12-04T10:11:06","modified_gmt":"2018-12-04T12:11:06","slug":"3-de-dezembro-e-o-dia-internacional-da-pessoa-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/noticias-em-destaque\/3-de-dezembro-e-o-dia-internacional-da-pessoa-com-deficiencia\/","title":{"rendered":"3 de dezembro \u00e9 o Dia Internacional da Pessoa com Defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><em>Retrocesso nas pol\u00edticas sociais e de inclus\u00e3o do pa\u00eds preocupa trabalhadores<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">3 de dezembro \u00e9 o Dia Internacional da Pessoa com Defici\u00eancia. Institu\u00edda em 1992, na Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), a data \u00e9 mais uma oportunidade de promover direitos e aumentar a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a situa\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia em todos os aspectos da vida, pol\u00edtica, social, econ\u00f4mica e cultural no pa\u00eds.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para a secretaria de Pol\u00edticas Sociais da Contraf, Rosalina Amorim, ter um dia voltado para falar sobre o assunto \u00e9 de grande significado. \u201cPromove a reflex\u00e3o, manifesta\u00e7\u00e3o, esclarecimento e mobiliza\u00e7\u00e3o para diversas a\u00e7\u00f5es referentes aos direitos das pessoas com defici\u00eancia em todo o mundo\u201d, disse.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cQueremos reafirmar os direitos conquistados ao longo de d\u00e9cadas de luta das pessoas com defici\u00eancia, como os tratados e conven\u00e7\u00f5es internacionais ratificados pelo Brasil, particularmente a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, ratificada pelo Brasil com qu\u00f3rum qualificado, o que d\u00e1 status de emenda constitucional, que foi promulgada pelo Presidente Lula atrav\u00e9s do Decreto 6949 de 25 de agosto de 2009\u201d, completou a dirigente.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os princ\u00edpios internacionais definidos nessa Conven\u00e7\u00e3o foram a base para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia), sancionada pela Presidenta Dilma Roussef atrav\u00e9s da Lei n\u00ba 13.146, de 6 de julho de 2015.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo Jos\u00e9 Roberto Santana da Silva, diretor da Fetec e coordenador do Coletivo de Trabalhadores com Defici\u00eancia da CUT, durante essa fase de transi\u00e7\u00e3o, de um desgoverno golpista para um governo de extrema direita, (Temer e Jair) que se comp\u00f5em, n\u00e3o h\u00e1 perspectiva para a garantia de direitos, continuidade ou melhora de programas e pol\u00edticas na \u00e1rea de Direitos Humanos, particularmente para a popula\u00e7\u00e3o com defici\u00eancia mais vulner\u00e1vel\u201d, afirmou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Jos\u00e9 Roberto citou como exemplos as restri\u00e7\u00f5es ao acesso ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), previsto na Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social, as revis\u00f5es \u00e0 aposentadoria especial da pessoa com defici\u00eancia, o ataque \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva com a retirada de profissionais de apoio, a tentativa de exclus\u00e3o das adapta\u00e7\u00f5es das provas f\u00edsicas para os concursos p\u00fablicos, contr\u00e1ria a Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade de Oportunidades, prevista na Conven\u00e7\u00e3o Internacional, assim como a diversos direitos previstos na Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cTudo isso aliado \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de investimento em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o por 20 anos, atrav\u00e9s da Emenda Constitucional 95, \u00e0 Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o e \u00e0 Antirreforma Trabalhista, se constitui na maior retirada de direitos j\u00e1 realizada em nosso pa\u00eds. Isso sem falarmos ainda da Antirreforma da Previd\u00eancia que querem implementar. N\u00e3o podemos e n\u00e3o vamos aceitar retrocessos, vamos difundir os nossos direitos e os avan\u00e7os conquistados nos programas e pol\u00edticas p\u00fablicas.\u201d, concluiu o coordenador do Coletivo de Trabalhadores com Defici\u00eancia da CUT.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Fonte: Contraf<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p class=\"excerpt\">Retrocesso nas pol\u00edticas sociais e de inclus\u00e3o do pa\u00eds preocupa trabalhadores 3 de dezembro \u00e9 o Dia Internacional da Pessoa com Defici\u00eancia. 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