Para procuradores e ju\u00edzes, casos de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo a pasta n\u00e3o justificam sua extin\u00e7\u00e3o; \u2018Deve-se apurar e punir\u2019, diz procurador<\/p>\n
A extin\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e o desmembramento de suas atribui\u00e7\u00f5es entre as pastas da Economia, Justi\u00e7a e Cidadania n\u00e3o agradou ju\u00edzes, ex-ju\u00edzes e promotores da \u00e1rea trabalhista. Para eles, a decis\u00e3o do governo Jair Bolsonaro (PSL) foi a\u00e7odada e representa um retrocesso, al\u00e9m de ser juridicamente question\u00e1vel.O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse nesta segunda-feira, 3, que as pol\u00edticas de gera\u00e7\u00e3o de emprego ficar\u00e3o com o Minist\u00e9rio da Economia, que ser\u00e1 comandado por Paulo Guedes. J\u00e1 as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o de cartas sindicais ficar\u00e3o com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, capitaneado por Sergio Moro. As demais atribui\u00e7\u00f5es ficar\u00e3o com a pasta da Cidadania, que ser\u00e1 chefiada por Osmar Terra.<\/p>\n
O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, diz que o trabalho \u00e9 um dos fundamentos do estado democr\u00e1tico, previsto em Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cO trabalho \u00e9 um valor constitucional. Quando ele perde o status de minist\u00e9rio, sinaliza que esse fundamento foi desvalorizado.\u201d<\/p>\n
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, afirma que os casos de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo a concess\u00e3o de registros sindicais n\u00e3o \u00e9 motivo, por si s\u00f3, para acabar com a pasta e transferir sua fiscaliza\u00e7\u00e3o para a Justi\u00e7a. \u201cSe \u00e9 um minist\u00e9rio que existe h\u00e1 mais de oitenta anos, n\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa. Se nenhum governo, nem militar, extinguiu, \u00e9 porque tem um prop\u00f3sito. Se tem corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 da institui\u00e7\u00e3o, \u00e9 das pessoas que comp\u00f5em a institui\u00e7\u00e3o. O que se faz nesses casos? Apura-se, pune-se e afasta-se os envolvidos.\u201d<\/p>\n
Feliciano lembra que a constitucionalidade do fim do Minist\u00e9rio do Trabalho pode ser at\u00e9 mesmo questionada. \u201cParecer da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o afirma que o fim da pasta \u00e9 inconstitucional.\u201d<\/p>\n
De acordo com o parecer, o \u201cdesmembramento e dissolu\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Trabalho em outras partes teriam o cond\u00e3o de repercutir negativamente na efici\u00eancia da promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de trabalho e emprego do pa\u00eds, em contrariedade ao artigo 37, caput, da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d: \u201cDe igual forma, eventual desmembramento do Minist\u00e9rio do Trabalho atenta contra o artigo 10 da Constitui\u00e7\u00e3o, que estabelece a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos em que seus interesses profissionais ou previdenci\u00e1rios sejam objeto de discuss\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m da valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho, Maria Aparecida Pellegrina, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT2), em S\u00e3o Paulo, diz que o Minist\u00e9rio do Trabalho teve um papel importante para o fortalecimento da democracia brasileira. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 vedou a interfer\u00eancia e interven\u00e7\u00e3o do governo na organiza\u00e7\u00e3o sindical. Isso foi um passo muito importante para tornar efetivo o regime democr\u00e1tico. Extinguiu a compet\u00eancia para cassar dirigentes e intervir em sindicatos.\u201d<\/p>\n
Na opini\u00e3o de Maria Aparecida, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a j\u00e1 tem atribui\u00e7\u00f5es importantes para perseguir, como o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro. \u201cO primeiro time do futuro governo foi muito bem escolhido, mas essas pastas n\u00e3o t\u00eam conhecimento sobre as \u00e1reas que v\u00e3o absorver.\u201d<\/p>\n
Para Fleury, o Brasil corre o s\u00e9rio risco de sofrer san\u00e7\u00f5es comerciais com o desmembramento da pasta. Ele alerta que Estados Unidos e pa\u00edses europeus barram a entrada de produtos de pa\u00edses que n\u00e3o combatem os trabalhos escravo e infantil. \u201cHoje, o Brasil n\u00e3o sofre san\u00e7\u00f5es porque tem pol\u00edticas de combate. Com o fim da pasta, corre-se o risco de perder esses mercados.\u201d<\/p>\n
Fonte: Revista Veja \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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