{"id":812,"date":"2017-12-12T21:36:19","date_gmt":"2017-12-12T23:36:19","guid":{"rendered":"http:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/?p=812"},"modified":"2017-12-12T21:37:03","modified_gmt":"2017-12-12T23:37:03","slug":"reforma-da-previdencia-envolta-em-injusticas-e-desinformacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/noticias\/reforma-da-previdencia-envolta-em-injusticas-e-desinformacao\/","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia envolta em injusti\u00e7as e desinforma\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\"Reforma

Foto: Beto Barata\/Fotos P\u00fablicas<\/p><\/div>\n

Alegando um d\u00e9ficit contestado por entidades e especialistas, governo Temer segue empenhado em dificultar direito a aposentadoria ao mesmo tempo em que deixa de cobrar de empresas d\u00edvidas e impostos que financiam o INSS<\/p>\n

Dois dos principais entusiastas da reforma da Previd\u00eancia: os presidentes da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e da Rep\u00fablica, Michel Temer (PMDB)<\/p>\n

O governo de MichelTemer \u2013 que aposentou-se aos 55 anos como procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e recebe uma pens\u00e3o de mais de R$ 20 mil por m\u00eas \u2013 est\u00e1 empenhado em votar at\u00e9 o fim do ano a reforma da Previd\u00eancia (Proposta de Emenda Constitucional 287), que ir\u00e1 dificultar o direito \u00e0 aposentadoria dos brasileiros e rebaixar o valor das pens\u00f5es.<\/p>\n

Segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a d\u00edvida das empresas com a Previd\u00eancia atingiu R$ 426 bilh\u00f5es em 2016 e equivale a quase tr\u00eas vezes o alegado d\u00e9ficit da Previd\u00eancia no mesmo ano (calculado pelo governo em R$ 151,9 bilh\u00f5es). E essa d\u00edvida \u00e9 de apenas 3% das empresas no pa\u00eds. Entre as devedoras est\u00e3o Bradesco, Caixa, Ita\u00fa, JBS (dona de marcas como Friboi e Swift) e Vale.<\/p>\n

Malabarismo<\/strong> – O famigerado \u201crombo da Previd\u00eancia\u201d \u00e9 um dos principais argumentos do esfor\u00e7o de convencimento do governo para que a popula\u00e7\u00e3o aceite as mudan\u00e7as nas aposentadorias. De acordo com a Previd\u00eancia, em 2016 o d\u00e9ficit atingiu R$ 151,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O valor \u00e9 contestado por especialistas e entidades. Isso porque o governo calcula o d\u00e9ficit levando em conta apenas as contribui\u00e7\u00f5es das empresas e dos trabalhadores.<\/p>\n

De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a Previd\u00eancia Social est\u00e1 inserida no sistema de Seguridade Social, que abrange tamb\u00e9m Assistencial Social e Sa\u00fade.<\/p>\n

Esse sistema como um todo conta com diversas fontes de financiamento previstas no artigo 195 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal: Cofins, CSLL e Pis\/Pasep, al\u00e9m das contribui\u00e7\u00f5es das empresas e dos trabalhadores.<\/p>\n

S\u00f3 que desde os anos 90 o governo desvia receitas que deveriam ser destinadas \u00e0 Seguridade Social para o pagamento da d\u00edvida p\u00fablica por meio de mecanismos como a Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU).<\/p>\n

De acordo com Anfip (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), foi subtra\u00edda uma m\u00e9dia de R$ 52,3 bilh\u00f5es por ano do sistema de seguridade social, por causa das DRU, entre 2005 e 2016. O pa\u00eds j\u00e1 pagou quase R$ 380 bilh\u00f5es com os juros da d\u00edvida p\u00fablica somente em 2017.<\/p>\n

Ainda segundo a Anfip, se forem levados em conta todas as fontes de financiamento do sistema de Seguridade Social, o d\u00e9ficit apresentado em 2016 foi menor: R$ 56 bilh\u00f5es em 2016 ap\u00f3s anos operando com super\u00e1vit.<\/p>\n

\u201cEsse resultado fiscal [deficit\u00e1rio] foi constru\u00eddo em cima de muita desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, de reformas sociais que desempregaram as pessoas, rebaixaram sal\u00e1rios, e retiraram direitos em favorecimento de grandes corpora\u00e7\u00f5es financeiras e produtivas\u201d, afirma Denise Lobato Gentil, professora de economia da UFRJ e uma das principais especialistas no sistema previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

Ren\u00fancias fiscais \u2013 De acordo com a Receita Federal, o valor das ren\u00fancias fiscais (desobriga\u00e7\u00e3o das empresas pagarem impostos como os que financiam a Seguridade Social) totalizou R$ 270,9 bilh\u00f5es, em 2016, e chegar\u00e1 a 275,9 bilh\u00f5es, em 2017.<\/p>\n

Um dos exemplos mais recentes dessas ren\u00fancias se deu em 29 de novembro, quando a C\u00e2mara dos Deputados aprovou, por 208 votos a 184, a Medida Provis\u00f3ria (MP 795\/2017), editada pelo governo Temer, que concede benef\u00edcios fiscais a empresas petrol\u00edferas que atuar\u00e3o em blocos das camadas pr\u00e9-sal e p\u00f3s-sal. A MP foi apelidada pela oposi\u00e7\u00e3o de \u201cMP do Trilh\u00e3o\u201d \u2013 por supostamente impor perdas da ordem de R$ 1 trilh\u00e3o \u00e0 Uni\u00e3o nos pr\u00f3ximos 25 anos, em decorr\u00eancia da isen\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n

Segundo levantamento Aspectos Fiscais da Seguridade Social no Brasil, divulgado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, o d\u00e9ficit da Previd\u00eancia Social seria 40% menor sem as ren\u00fancias fiscais.<\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso enfrentar a redu\u00e7\u00e3o dessas desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, o que significa enfrentar grandes blocos de poder que est\u00e3o instalados no Congresso Nacional. Temos de recuperar as receitas do sistema de Seguridade Social que foram totalmente destinadas ao aumento da margem de lucro dessas empresas\u201d, defende Denise, acrescentando que um em cada sete congressistas s\u00e3o donos de empresas que devem ao sistema de seguridade social.<\/p>\n

Quem ganha \u2013 Os recursos das DRU s\u00e3o drenados diretamente do bolso da popula\u00e7\u00e3o, na forma de impostos, para os detentores dos t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica. E os bancos recebem a maior parte dos juros dessa d\u00edvida, assim como s\u00e3o interessados diretos na fal\u00eancia da Previd\u00eancia Social, para dar espa\u00e7o aos planos de previd\u00eancia privada, ofertados por essas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Para se ter uma ideia de como os bancos j\u00e1 est\u00e3o lucrando com a mera possibilidade de a reforma da Previd\u00eancia se concretizar, as contribui\u00e7\u00f5es a planos de previd\u00eancia privada registram R$ 9,58 bilh\u00f5es em setembro, crescimento de 28,94% frente ao mesmo m\u00eas em 2016, quando os aportes totalizaram R$ 7,43 bilh\u00f5es. E esse aumento se deu em um ano de baixo crescimento econ\u00f4mico e desemprego alto. O dado \u00e9 da FenaPrevi (Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Previd\u00eancia Privada e Vida).<\/p>\n

Fonte: SP Banc\u00e1rios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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