A diretoria do Conselho Federal da OAB e a Comiss\u00e3o Especial de Advocacia em Estatais, cujo presidente \u00e9 o diretor da CONTEC, Carlos Castro, emitiram nota conjunta nesta quinta-feira (07\/12) demonstrando profunda preocupa\u00e7\u00e3o com o atual processo de privatiza\u00e7\u00f5es de estatais.<\/p>\n
No comunicado, as entidades criticam o formato do Decreto n. 9.188\/2017, publicado em novembro. Tamb\u00e9m manifestam preocupa\u00e7\u00e3o com a garantia da constitucionalidade e da democracia, uma vez que o governo tem tomado as medidas sem ampliar o debate com a sociedade.<\/p>\n
\u00cdntegra da Nota:<\/strong><\/span><\/p>\n A Ordem dos Advogados do Brasil manifesta sua preocupa\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o ao atual processo de privatiza\u00e7\u00f5es, sem que a sociedade brasileira tenha a oportunidade de discuti-lo e conhec\u00ea-lo.<\/p>\n A sociedade brasileira n\u00e3o pode admitir que, como forma de obten\u00e7\u00e3o de resultados or\u00e7ament\u00e1rios, o Governo venha a realizar vendas do patrim\u00f4nio nacional de forma a\u00e7odada, posto que as empresas p\u00fablicas e de economia mista n\u00e3o s\u00e3o somente instrumentos reguladores de mercado, mas tamb\u00e9m fomentadoras do desenvolvimento econ\u00f4mico e social, especialmente das regi\u00f5es menos favorecidas.<\/p>\n A Diretoria do Conselho Federal da OAB, juntamente com a sua Comiss\u00e3o Especial de Advocacia em Estatais, manifesta sua preocupa\u00e7\u00e3o com os termos do Decreto n. 9.188\/2017, notadamente quanto a sua constitucionalidade, por aparentemente ferir a exig\u00eancia da ampla publicidade e da garantia da moralidade, considerando-se tamb\u00e9m a inexist\u00eancia de lei ordin\u00e1ria que autorize essas aliena\u00e7\u00f5es por parte do Governo Federal.<\/p>\n A Ordem dos Advogados do Brasil, cumprindo o seu papel hist\u00f3rico na constante defesa da Na\u00e7\u00e3o, da cidadania, da nossa soberania nacional e do patrim\u00f4nio do Estado, adotar\u00e1 todas as medidas necess\u00e1rias para que se instaure uma grande discuss\u00e3o com a sociedade sobre o tema em destaque, propondo, se necess\u00e1rias, as medidas jur\u00eddicas cab\u00edveis visando \u00e0 garantia da transpar\u00eancia de todo esse processo.<\/p>\n Fonte: CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A diretoria do Conselho Federal da OAB e a Comiss\u00e3o Especial de Advocacia em Estatais, cujo presidente \u00e9 o diretor da CONTEC, Carlos Castro, emitiram nota conjunta nesta quinta-feira (07\/12) demonstrando profunda preocupa\u00e7\u00e3o com o atual processo de privatiza\u00e7\u00f5es de estatais. No comunicado, as entidades criticam o formato do Decreto n. 9.188\/2017, publicado em novembro. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":798,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-797","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/797","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=797"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/797\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/798"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=797"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=797"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=797"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}