Nesta semana, o Sindicato dos Banc\u00e1rios de Franca conquistou na Justi\u00e7a o reestabelecimento do pagamento de fun\u00e7\u00e3o a dois funcion\u00e1rios do Banco do Brasil.<\/p>\n
O primeiro caso trata-se de funcion\u00e1rio descomissionado em maio de 2017 e que recebia comiss\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o h\u00e1 doze anos.<\/p>\n
Segundo a ju\u00edza da 2\u00aa Vara do Trabalho de Franca, em sua senten\u00e7a: \u201c\u2026Todavia, para preservar os ganhos do empregado, tendo em vista o princ\u00edpio da estabilidade financeira e da irredutibilidade salarial, consagrado no artigo 7\u00ba, VI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a S\u00famula n. 372 do C. TST, em seu inciso I, estabeleceu o entendimento de que, recebida a gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revert\u00ea-lo a seu cargo efetivo, n\u00e3o poder\u00e1 retirar dele a gratifica\u00e7\u00e3o tendo em vista o princ\u00edpio da estabilidade financeira\u2026\u201d<\/p>\n
Para a magistrada, o Banco do Brasil n\u00e3o produziu prova robusta nos autos que justificasse o descomissionamento, n\u00e3o caracterizando um justo motivo para tal ato.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, a justi\u00e7a determina que a comiss\u00e3o seja integrada ao sal\u00e1rio do reclamante de imediato, considerando o valor da \u00faltima comiss\u00e3o recebida reajustada pelo acordo coletivo, al\u00e9m dos reflexos no 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS, f\u00e9rias e PLR.<\/p>\n
TUTELA ANTECIPADA<\/strong><\/p>\n Na outra a\u00e7\u00e3o, o juiz da 2\u00aa Vara do Trabalho de Franca, Dr. Daniel Rezende Faria, concedeu tutela antecipada a funcion\u00e1rio descomissionado em agosto deste ano, ap\u00f3s a entrada em vigor da reforma trabalhista.<\/p>\n O reclamante era comissionado desde maio de 2007 e em agosto de 2018, de forma sum\u00e1ria, perdeu a fun\u00e7\u00e3o, assumindo assim a condi\u00e7\u00e3o de escritur\u00e1rio.<\/p>\n A reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, anulou as s\u00famulas at\u00e9 ent\u00e3o vigentes, entre elas a 372, que tratava da estabilidade financeira aos trabalhadores que recebiam comiss\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais de dez anos.<\/p>\n Na concess\u00e3o da tutela antecipada, a justi\u00e7a entendeu que o funcion\u00e1rio j\u00e1 tinha um direito adquirido antes da entrada em vigor da reforma trabalhista e que por isso faz jus ao restabelecimento do pagamento da comiss\u00e3o, determinando a incorpora\u00e7\u00e3o ainda neste m\u00eas de novembro.<\/p>\n Assim escreveu o magistrado na concess\u00e3o da tutela antecipada: \u201c\u2026Nessa senda, fato \u00e9 que a gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o paga por mais de 10 anos n\u00e3o pode ser suprimida pelo empregador, pois o valor j\u00e1 se encontra incorporado ao patrim\u00f4nio do autor e ainda em raz\u00e3o do princ\u00edpio da estabilidade financeira, tudo de acordo com a S\u00famula 372, do C. TST. O mesmo racioc\u00ednio se aplica quando se est\u00e1 diante de uma redu\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel do valor anteriormente pago, uma vez que tamb\u00e9m afronta o princ\u00edpio da estabilidade financeira\u2026\u201d<\/p>\n Fonte: SEEB-Franca \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nesta semana, o Sindicato dos Banc\u00e1rios de Franca conquistou na Justi\u00e7a o reestabelecimento do pagamento de fun\u00e7\u00e3o a dois funcion\u00e1rios do Banco do Brasil. O primeiro caso trata-se de funcion\u00e1rio descomissionado em maio de 2017 e que recebia comiss\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o h\u00e1 doze anos. Segundo a ju\u00edza da 2\u00aa Vara do Trabalho de Franca, em […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7877,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-7876","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banco-do-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7876","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7876"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7876\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7877"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7876"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7876"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7876"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}