A Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o tem demonstrado forte resist\u00eancia \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista (Lei n\u00ba 13.467, de 2017), que completa um ano no dia 11. Em meio \u00e0 crise econ\u00f4mica, por\u00e9m, as mudan\u00e7as da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) parecem n\u00e3o ter gerado o impacto esperado para o mercado de trabalho. No per\u00edodo de vig\u00eancia da norma, o saldo de empregos \u00e9 de 372.748 vagas formais, ante a uma expectativa de 2 milh\u00f5es nos dois primeiros anos \u2013 n\u00famero divulgado \u00e0 \u00e9poca pelo ent\u00e3o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Minist\u00e9rio do Trabalho, de acordo com o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, demonstram que a principal alega\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, de que a altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o geraria mais empregos, se confirmou. Na \u00e9poca da aprova\u00e7\u00e3o da norma, Fleury mencionava estudos da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f3mico (OCDE) e da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) para demonstrar que pa\u00edses em crise econ\u00f4mica, como o M\u00e9xico e a Espanha, que passaram por flexibiliza\u00e7\u00f5es das leis trabalhistas n\u00e3o conseguiram aumentar seu contingente de empregados formais.<\/p>\n
\u201cO desenvolvimento econ\u00f4mico \u00e9 que cria empregos e n\u00e3o a flexibiliza\u00e7\u00e3o dos direitos\u201d, afirma Fleury. \u201cA empresa s\u00f3 vai contratar mais trabalhadores se tiver mais demanda, se precisar produzir mais. E as contrata\u00e7\u00f5es n\u00e3o dependem do pre\u00e7o da m\u00e3o de obra\u201d, acrescenta o procurador-geral.<\/p>\n
Os n\u00fameros sobre contrata\u00e7\u00e3o de trabalho intermitente \u2013 nova modalidade prevista na reforma -, segundo o advogado da Central \u00danica dos Trabalhadores, Jos\u00e9 Eymard Logu\u00e9rcio, do LBS Advogados, ainda indicam \u201cprecariza\u00e7\u00e3o do trabalho\u201d. O saldo de intermitentes entre admiss\u00f5es e demiss\u00f5es no per\u00edodo \u00e9 de 35.930.<\/p>\n
H\u00e1 not\u00edcias, acrescenta Logu\u00e9rcio, de empregados que firmaram acordos na demiss\u00e3o para serem posteriormente contratados pela mesma empresa ou por outra terceirizada como intermitentes. Nesses casos, o trabalhador que recebia um sal\u00e1rio fixo mensal e seus reflexos, agora passa a receber apenas pelas horas trabalhadas, quando solicitado.<\/p>\n
Na opini\u00e3o do presidente do Conselho de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Alexandre Furlan, o n\u00famero de empregos gerados com a reforma ainda vai subir. \u201cEste ano n\u00e3o se fez nada. Acredito que com a guinada econ\u00f4mica que deve acontecer nos pr\u00f3ximos anos, e n\u00e3o estou falando de pol\u00edtica, deve aumentar o n\u00famero de contrata\u00e7\u00f5es\u201d, diz. Furlan afirma que desde 2017 h\u00e1 uma certa melhora, que deve se fortalecer a partir de 2019.<\/p>\n
A lei, apesar disso, acrescenta Furlan, \u201cfoi um avan\u00e7o, independentemente do per\u00edodo de matura\u00e7\u00e3o que ela vai passar para ser aplicada em sua plenitude\u201d. Para ele, a norma modernizou as rela\u00e7\u00f5es de trabalho para que sejam compat\u00edveis com as formas atuais de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A gera\u00e7\u00e3o de vagas intermitentes, segundo Furlan, j\u00e1 trouxe muitos que trabalhavam na informalidade para o mercado de trabalho. \u201d \u00c9 o caso do gar\u00e7om que trabalha no restaurante durante a semana e faz um bico em buffet em fins de semana\u201d, diz. Para o procurador-geral Ronaldo Fleury, por\u00e9m, as vagas que est\u00e3o sendo criadas j\u00e1 t\u00eam gerado uma precariza\u00e7\u00e3o. Segundo Fleury, o sal\u00e1rio m\u00e9dio mensal \u00e9 de R$ 1,4 mil.<\/p>\n
Ainda \u00e9 necess\u00e1rio regulamentar melhor o contrato intermitente, de acordo com Fleury, j\u00e1 que da forma como est\u00e1 o trabalhador n\u00e3o tem garantia de receber pelo menos um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas e, mesmo assim, ter\u00e1 desconto previdenci\u00e1rio. Mas n\u00e3o ter\u00e1 direito a benef\u00edcio da seguridade social. \u201cEsse trabalhador est\u00e1 num limbo jur\u00eddico. Ele mesmo tem optado pela informalidade para n\u00e3o ser contratado.\u201d<\/p>\n
Outros pontos da reforma trabalhista que j\u00e1 s\u00e3o realidade s\u00e3o a divis\u00e3o de f\u00e9rias em mais de um per\u00edodo e a institui\u00e7\u00e3o de banco de horas individuais. A t\u00e3o esperada terceiriza\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, ainda engatinha. A justificativa \u00e9 que muitos empres\u00e1rios ainda aguardavam o aval do Supremo Tribunal Federal (STF), o que s\u00f3 ocorreu em agosto.<\/p>\n
Segundo Furlan, em pesquisa da CNI, realizada em 2016, 63% das ind\u00fastrias afirmavam utilizar servi\u00e7os terceirizados e 84% pretendiam aumentar a terceiriza\u00e7\u00e3o, desde que fosse aprovada por lei. \u201cAinda n\u00e3o temos dados atualizados, mas agora com a decis\u00e3o do Supremo creio que deve aumentar o n\u00famero de empresas que v\u00e3o utilizar a terceiriza\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n
Para ele, no entanto, n\u00e3o deve haver uma \u201cterceiriza\u00e7\u00e3o desenfreada\u201d. \u00c1reas estrat\u00e9gicas do neg\u00f3cio da empresa n\u00e3o devem passar por terceiriza\u00e7\u00e3o. \u201cUma empresa de alimentos n\u00e3o vai terceirizar o chefe de controle de qualidade. Uma escola n\u00e3o vai terceirizar todos seus professores. Ningu\u00e9m \u00e9 louco de prejudicar seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio.\u201d<\/p>\n
Existem companhias que at\u00e9 resolveram rever terceiriza\u00e7\u00f5es. \u201cH\u00e1 empresas que chegaram a conclus\u00e3o que ter vigil\u00e2ncia pr\u00f3pria desarmada na portaria acabava sendo mais barato que terceirizar\u201d, afirma. Por\u00e9m, segundo Furlan, a vantagem de se terceirizar \u00e9 que, em caso de falta, a prestadora de servi\u00e7os \u00e9 obrigada a mandar outra pessoa.<\/p>\n
Apesar da quest\u00e3o j\u00e1 estar definida no Supremo, a decis\u00e3o ainda n\u00e3o foi publicada e ainda cabe recurso (embargos de declara\u00e7\u00e3o) para esclarecimento de alguns pontos, segundo o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Jo\u00e3o Batista Brito Pereira. At\u00e9 ent\u00e3o, a jurisprud\u00eancia no TST era contr\u00e1ria \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o de atividade principal (atividade-fim). H\u00e1 inclusive s\u00famula (n\u00ba 331) neste sentido.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o, segundo o procurador-geral do trabalho, continuar\u00e1 verificando casos em que h\u00e1 fraude \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o e precariza\u00e7\u00e3o vultosa em preju\u00edzo ao trabalhador e intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra \u2013 quando o funcion\u00e1rio \u00e9 escolhido e h\u00e1 apenas uma intermediadora, pr\u00e1tica que continua n\u00e3o sendo permitida. Segundo ele, ap\u00f3s a entrada em vigor da reforma, o n\u00famero de den\u00fancias em geral no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho aumentou em 12%.<\/p>\n
A fase aguda de contesta\u00e7\u00f5es e da impress\u00e3o de que n\u00e3o a lei n\u00e3o seria aplicada, de acordo com o ministro Jo\u00e3o Batista Brito Pereira, j\u00e1 passou. \u201cIsso n\u00e3o significa que todos usem as novas regras. Existem ju\u00edzes que declaram inconstitucionais alguns pontos. Mas o que \u00e9 mais pol\u00eamico ainda vai depender de decis\u00e3o do STF\u201d, diz. \u00c9 o caso, por exemplo, do trabalho intermitente, da gratuidade da Justi\u00e7a do Trabalho e do pagamento de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia e periciais por trabalhadores.<\/p>\n
Fonte: Valor Econ\u00f4mico \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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