{"id":7799,"date":"2018-10-31T11:05:53","date_gmt":"2018-10-31T14:05:53","guid":{"rendered":"http:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/?p=7799"},"modified":"2018-10-31T11:05:53","modified_gmt":"2018-10-31T14:05:53","slug":"ofender-colegas-de-trabalho-em-rede-social-configura-justa-causa-decide-trt-12","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/noticias\/ofender-colegas-de-trabalho-em-rede-social-configura-justa-causa-decide-trt-12\/","title":{"rendered":"Ofender colegas de trabalho em rede social configura justa causa, decide TRT-12"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><em>Trabalhador foi demitido ap\u00f3s chamar colegas de \u2018maria gasolina\u2019 e \u2018maria chuteira\u2019<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Publicar ofensas a colegas de trabalho em redes sociais \u00e9 considerado ato lesivo \u00e0 honra e configura motivo suficiente para dispensa por justa causa, decidiu a 1\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (TRT-12). O colegiado manteve a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia ap\u00f3s o autor, demitido por esse motivo, ter entrado com um recurso.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O caso julgado foi de um ex-funcion\u00e1rio da Viqua Ind\u00fastria de Pl\u00e1sticos LTDA, empresa de Joinville (SC). Ele foi demitido por justa causa ap\u00f3s ter publicado coment\u00e1rios ofensivos contra colegas de trabalho no Facebook. A empresa alegou que tomou conhecimento da publica\u00e7\u00e3o por meio dos pr\u00f3prios funcion\u00e1rios ofendidos, fornecedores e clientes.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Por meio de depoimento uma das mulheres ofendidas, que atuou no processo como testemunha, afirmou que tomou conhecimento da situa\u00e7\u00e3o \u201catrav\u00e9s de uma supervisora da f\u00e1brica e tamb\u00e9m pelo pr\u00f3prio diretor, que recebeu tal informa\u00e7\u00e3o por um cliente\u201d. Ela disse que n\u00e3o trabalhava no mesmo setor que o autor da postagem, mas que as ofensas causaram revoltas entre as mulheres. Por fim, ap\u00f3s ver a publica\u00e7\u00e3o, o diretor encaminhou o caso para o setor jur\u00eddico, que indicou a aplica\u00e7\u00e3o da justa causa.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O trabalhador ent\u00e3o entrou com uma a\u00e7\u00e3o judicial pedindo que a empresa pagasse as verbas rescis\u00f3rias \u2013 n\u00e3o devidas em dispensa por justa causa \u2013, justificando que a mensagem foi publicada de maneira privada. Al\u00e9m disso o ex-funcion\u00e1rio alegou que foi demitido por outro motivo, j\u00e1 que era tratado com rigor excessivo pelo seu superior.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ao julgar o caso, a ju\u00edza Patricia Andrades Gameiro Hofstaetter, da 4\u00aa Vara do Trabalho de Joinville, confirmou a licitude da justa causa aplicada pelo empregador. A ju\u00edza disse que os documentos apresentados pela empresa comprovaram que o autor praticou ato lesivo \u00e0 honra contra outras colegas de trabalho nas redes sociais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cEmbora o autor n\u00e3o tenha dito palavras de baixo cal\u00e3o, ele fez diversos coment\u00e1rios, chamando as empregadas da Viqua de \u2018maria gasolina\u2019 e \u2018maria chuteira\u2019\u201d, justificou Hofstaetter. Ela ainda ressaltou que o fato de as ofensas n\u00e3o terem sido realizadas no local de trabalho n\u00e3o altera a situa\u00e7\u00e3o, por conta da grande repercuss\u00e3o dos coment\u00e1rios.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O trabalhador que foi demitido recorreu da decis\u00e3o, justificando que s\u00f3 pode ser considerado ato lesivo \u00e0 honra aquele praticado no ambiente de trabalho. Entretanto, o desembargador Wanderley Godoy Junior, relator do processo, entendeu que o fato se enquadra no artigo 482 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), que trata da demiss\u00e3o por justa causa, e manteve a decis\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cFicou demonstrado que, ainda que o reclamante tenha enviado as mensagens ofensivas a colegas de trabalho fora do per\u00edodo de sua jornada de trabalho, longe do local de trabalho, tais mensagens chegaram, repercutiram no ambiente de trabalho, o que caracteriza a pr\u00e1tica de ato lesivo \u00e0 honra e \u00e0 boa fama de suas colegas de trabalho no servi\u00e7o\u201d, concluiu o relator.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Fonte: Jota.Info\u00a0 \/\u00a0 CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p class=\"excerpt\">Trabalhador foi demitido ap\u00f3s chamar colegas de \u2018maria gasolina\u2019 e \u2018maria chuteira\u2019 Publicar ofensas a colegas de trabalho em redes sociais \u00e9 considerado ato lesivo \u00e0 honra e configura motivo suficiente para dispensa por justa causa, decidiu a 1\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (TRT-12). 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