Funcion\u00e1rio foi alvo de duas a\u00e7\u00f5es tendo a barriga queimada com o cano da arma<\/p>\n
A 8\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, reformou entendimento da segunda inst\u00e2ncia, e condenou o Banco do Estado do Par\u00e1 a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 110 mil a um caixa que foi v\u00edtima de dois assaltos em ag\u00eancia da cidade de Marab\u00e1.<\/p>\n
A fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da decis\u00e3o da Turma, conforme o voto do relator, ministro Marcio Eurico Vitral Amaro, baseou-se no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 927, par\u00e1grafo \u00fanico do C\u00f3digo Civil: \u201cAquele que, por ao il\u00edcito, causar dano a outrem, fica obrigado a repar\u00e1-lo. Haver\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem\u201d.<\/p>\n
Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista inicial, o caixa relatou que, no primeiro assalto, foi amea\u00e7ado sob a mira de um rev\u00f3lver, ao lado de colegas, dentro da ag\u00eancia. No segundo, em 2011, os assaltantes sabiam que ele tinha a senha do cofre. Chegaram a queimar sua barriga com o cano da arma, foi levado como ref\u00e9m com mais seis pessoas, e finalmente abandonado a 57 km de dist\u00e2ncia dos limites da cidade. Ele foi jogado de uma caminhonete, em alta velocidade, e, em decorr\u00eancia de tudo isso, acabou diagnosticado com h\u00e9rnias no disco e hipertens\u00e3o.<\/p>\n
Na sua defesa, o Banco do Estado do Par\u00e1 alegou ser a seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 de responsabilidade do Estado. Al\u00e9m disso, assegurou que o banc\u00e1rio era portador de doen\u00e7a degenerativa que n\u00e3o poderia ser enquadrada como doen\u00e7a de trabalho.<\/p>\n
O ju\u00edzo da 1\u00aa Vara do Trabalho de Marab\u00e1 condenou o banco ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o. Mas na apela\u00e7\u00e3o \u00e0 segunda inst\u00e2ncia, o Tribunal Regional do Trabalho da 8\u00aa Regi\u00e3o (PA\/AP) entendeu que o empregador n\u00e3o deveria ser responsabilizado,por n\u00e3o ter concorrido com dolo ou culpa para os eventos danosos ao empregado. Para o TRT, embora estivesse caracterizado o acidente de trabalho e o dano psicol\u00f3gico, n\u00e3o haveria como atribuir ao banco responsabilidade civil pelo ocorrido.<\/p>\n
No julgamento do recurso, a 8\u00aa Turma do TST registrou que a Corte \u201cvem firmando o entendimento no sentido de se adotar a teoria da responsabilidade objetiva \u00e0s hip\u00f3teses em que o empregado sofre assalto na ag\u00eancia banc\u00e1ria na qual trabalha\u201d.<\/p>\n
E, assim, decidiu: \u201cConhecer do recurso de revista, quanto ao tema \u201cDANO MORAL. CONFIGURA\u00c7\u00c3O. ASSALTO A AG\u00caNCIA BANC\u00c1RIA\u201d, por viola\u00e7\u00e3o do art. 927, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Civil, e, no m\u00e9rito, restabelecer os termos da senten\u00e7a mediante a qual o reclamado foi condenado ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Majorado o valor da condena\u00e7\u00e3o para R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais)\u201d.<\/p>\n
Fonte: Jota.Info \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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