{"id":7525,"date":"2018-09-13T10:00:42","date_gmt":"2018-09-13T13:00:42","guid":{"rendered":"http:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/?p=7525"},"modified":"2018-11-07T10:01:34","modified_gmt":"2018-11-07T12:01:34","slug":"fiscalizacao-autua-santander-em-r-53-milhoes-por-descumprir-leis-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/bancos\/santander\/fiscalizacao-autua-santander-em-r-53-milhoes-por-descumprir-leis-trabalhistas\/","title":{"rendered":"Fiscaliza\u00e7\u00e3o autua Santander em R$ 5,3 milh\u00f5es por descumprir leis trabalhistas"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><em>Resultados foram apresentados em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira, 12, em Belo Horizonte<\/em><\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio do Trabalho aplicou 1.350 autos de infra\u00e7\u00e3o com multa estimada no valor de R$ 5,35 milh\u00f5es ao Santander em Minas Gerais por desrespeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. A fiscaliza\u00e7\u00e3o inspecionou 51 ag\u00eancias em Belo Horizonte e duas em Nova Lima entre mar\u00e7o e agosto de 2018.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os resultados foram apresentados em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira, 12, em Belo Horizonte, pela Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) DS\/MG.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O Sindicato participou do evento representado pelos funcion\u00e1rios do Santander e diretores Davidson Siqueira e Wagner dos Santos, assim como pela diretora de Sa\u00fade Luciana Duarte e pelo assessor Jur\u00eddico S\u00e1vio Leite.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cAs autua\u00e7\u00f5es confirmam nossas den\u00fancias sobre a explora\u00e7\u00e3o promovida pelo Santander contra os trabalhadores, mesmo com o lucro crescente no Brasil. O Sindicato j\u00e1 realizou diversos atos para denunciar os abusos e segue cobrando responsabilidade e respeito do banco tamb\u00e9m nas inst\u00e2ncias de negocia\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o diretor Davidson Siqueira.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Desrespeito aos trabalhadores<br \/>\n<\/strong>Os fiscais do Minist\u00e9rio do Trabalho conclu\u00edram que o banco cobrava metas abusivas, com a exposi\u00e7\u00e3o de resultados por meio de rankings, murais nas ag\u00eancias, reuni\u00f5es, mensagens, prorrogava com frequ\u00eancia a jornada de trabalho de seis horas sem remunera\u00e7\u00e3o aos funcion\u00e1rios, o que configura ass\u00e9dio moral e causa adoecimento dos trabalhadores.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cNum total de 81 entrevistas realizadas com trabalhadores, 70% deles relataram sofrer amea\u00e7a de demiss\u00e3o por n\u00e3o cumprimento de metas, 66% consideram a meta cobrada excessiva e mais de 45% n\u00e3o conseguem atender as metas habitualmente\u201d, afirmou a auditora-fiscal Odete Reis, que participou da opera\u00e7\u00e3o da equipe do Projeto Interven\u00e7\u00f5es em Bancos e Teleatendimento da Superintend\u00eancia Regional do Trabalho de Minas Gerais (SRTE\/MG).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo a auditora, o banco n\u00e3o levava em conta, na sua pol\u00edtica de produtividade, os riscos \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores e n\u00e3o adotava medidas para seu controle, elimina\u00e7\u00e3o ou minimiza\u00e7\u00e3o. Com isso, os trabalhadores estavam expostos a situa\u00e7\u00f5es que poderiam provocar o surgimento de doen\u00e7as f\u00edsicas e psicossociais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Direitos descumpridos<br \/>\n<\/strong>Uma das autua\u00e7\u00f5es aplicadas ao banco foi por falta de preenchimento da Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente do Trabalho (CAT), documento obrigat\u00f3rio em caso de ocorr\u00eancia de doen\u00e7as relacionadas ao trabalho. Segundo a auditora Odete Reis, a fiscaliza\u00e7\u00e3o teve acesso somente aos afastamentos com emiss\u00e3o de CAT, j\u00e1 que o banco se negou a apresentar os dados completos de afastamentos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Outra autua\u00e7\u00e3o foi por conta da jornada de trabalho estendida sem pagamento de horas extras. \u201cVerificamos que o banco n\u00e3o remunera o trabalho excedente \u00e0s seis horas laboradas como extraordin\u00e1rias para os ocupantes dos cargos de gerente de relacionamento ou dos ocupantes dos cargos de assistente comercial e coordenador de atendimento\u201d, afirmou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A auditoria verificou que o controle de jornada adotado nas ag\u00eancias fiscalizadas tamb\u00e9m n\u00e3o obedece aos requisitos legais, uma vez que \u00e9 utilizado \u201csistema alternativo eletr\u00f4nico de jornada de trabalho\u201d, que n\u00e3o tinha a chancela do Sindicato dos Banc\u00e1rios de BH e Regi\u00e3o e nem atendia as normas legais estabelecidas de controle de ponto.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Foram encontradas tamb\u00e9m falhas no banco de horas. O Santander implantou um sistema que exp\u00f5e os trabalhadores a jornadas exaustivas de at\u00e9 dez horas di\u00e1rias, segundo a fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u201cA Lei 13.467 e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no seu artigo s\u00e9timo, inciso XIII, deixa claro que toda compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e redu\u00e7\u00e3o de jornada s\u00f3 pode vigorar mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva\u201d, explica a auditora.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cTransformar a jornada de trabalho do banc\u00e1rio em oito horas e aument\u00e1-la para dez atrav\u00e9s de um banco de horas implantado contraria a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Al\u00e9m de ser uma grave les\u00e3o aos direitos dos trabalhadores, representa tamb\u00e9m um grave risco \u00e0 sua integridade f\u00edsica e ps\u00edquica\u201d, disse Odete Reis.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Adoecimento<br \/>\n<\/strong>Outro problema grave que tamb\u00e9m vem atingindo os trabalhadores \u00e9 o adoecimento, fruto da pol\u00edtica adotada pelo banco. Em levantamento realizado no m\u00eas de abril de 2018 pelo INSS em Minas Gerais, foi constatado que 69 banc\u00e1rios do Santander se encontravam afastados por doen\u00e7a. Destes casos, 45 tinham como causa transtornos mentais e comportamentais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Isto, mais uma vez, confirma as den\u00fancias do Sindicato e das entidades representativas da categoria banc\u00e1ria de que as press\u00f5es para o cumprimento de metas, o ass\u00e9dio moral e a sobrecarga de trabalho t\u00eam gerado graves consequ\u00eancias para a qualidade de vida dos trabalhadores.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Fonte: Seeb BH<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p class=\"excerpt\">Resultados foram apresentados em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira, 12, em Belo Horizonte O Minist\u00e9rio do Trabalho aplicou 1.350 autos de infra\u00e7\u00e3o com multa estimada no valor de R$ 5,35 milh\u00f5es ao Santander em Minas Gerais por desrespeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. 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