Por obrigar uma funcion\u00e1ria a vender, todos os anos, parte de suas f\u00e9rias, um banco ter\u00e1 de indeniz\u00e1-la, pagando o equivalente a dez dias de f\u00e9rias, por todo o per\u00edodo do contrato. A decis\u00e3o \u00e9 da 7\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG) ao manter senten\u00e7a que havia condenado a empregadora.<\/p>\n
No recurso, o banco afirmou que a empregada jamais foi obrigada a gozar apenas 20 dias de f\u00e9rias e que optava livremente por vender os dez dias restantes, todos os anos. Mas, segundo o relator, desembargador Marcelo Lamego Pertence, a realidade dos autos \u00e9 outra.<\/p>\n
De acordo com ele, a prova testemunhal comprovou que o aviso de f\u00e9rias j\u00e1 era emitido pelo banco com o registro de apenas 20 dias de f\u00e9rias, ou seja, n\u00e3o era dado aos empregados, inclusive \u00e0 reclamante, o direito de escolha quanto \u00e0 convers\u00e3o do ter\u00e7o das f\u00e9rias em dinheiro. Nesse cen\u00e1rio, na vis\u00e3o do desembargador, \u201cficou evidente que a venda de 10 dias de f\u00e9rias era vinculante e obrigat\u00f3ria\u201d.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o relator pontuou que o artigo 143 da CLT faculta ao empregado converter 1\/3 do per\u00edodo de f\u00e9rias a que tiver direito em \u201cabono pecuni\u00e1rio\u201d, mas lembrou que o empregador n\u00e3o pode induzi-lo ou coagi-lo a isso, como ocorreu no caso.<\/p>\n
Com esses fundamentos, a 7\u00aa Turma julgou desfavoravelmente o recurso, mantendo a condena\u00e7\u00e3o do banco de pagar \u00e0 trabalhadora os 10 dias de f\u00e9rias, acrescidos do ter\u00e7o constitucional, em cada per\u00edodo aquisitivo completado por ela no decorrer do contrato de trabalho, com os reflexos legais.<\/p>\n
A funcion\u00e1ria tamb\u00e9m ser\u00e1 indenizada por transportar valores sem a devida prote\u00e7\u00e3o exigida por lei. Segundo a autora, ela j\u00e1 chegou a transportar R$ 1 milh\u00e3o sem nenhuma seguran\u00e7a ou vigil\u00e2ncia especializada.<\/p>\n
\u201cDemonstrado que a empresa n\u00e3o observou as normas de seguran\u00e7a do trabalho, expondo a empregada a risco de vida, ao impor-lhe a realiza\u00e7\u00e3o de transporte de numer\u00e1rio sem a devida prote\u00e7\u00e3o exigida por lei, emerge clara sua omiss\u00e3o e neglig\u00eancia diante dos previs\u00edveis riscos da atividade executada em condi\u00e7\u00f5es inseguras, o que enseja a repara\u00e7\u00e3o por danos morais\u201d, concluiu o relator. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TRT-3. Processo 0010420-60.2015.5.03.0089<\/p>\n
Fonte: Conjur \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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