A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decis\u00e3o que considerou obstativa a dispensa de uma banc\u00e1ria a menos de tr\u00eas meses de adquirir o direito \u00e0 estabilidade pr\u00e9-aposentadoria. O desligamento, depois de mais de 27 anos de servi\u00e7os prestados ao Ita\u00fa Unibanco S. A. e sem nenhuma motiva\u00e7\u00e3o plaus\u00edvel, frustrou o implemento da condi\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio do direito e foi considerado nulo.<\/p>\n
A norma coletiva da categoria garantia o direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria nos 24 meses imediatamente anteriores \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o do tempo para aposentadoria proporcional ou integral pela Previd\u00eancia Social aos empregados que tivessem no m\u00ednimo 28 anos de v\u00ednculo ininterrupto com o banco. Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a banc\u00e1ria informou que havia sido empregada do banco durante 27 anos, oito meses e 25 dias, e sustentou que sua dispensa visou impedir que adquirisse a estabilidade, que obrigaria o banco a mant\u00ea-la em seus quadros por mais 24 meses.<\/p>\n
O banco, em sua defesa, alegou que a empregada n\u00e3o havia preenchido o requisito de 28 anos ininterruptos de trabalho na mesma empresa nem de tempo inferior a 24 meses entre a data da dispensa e a aposentadoria.<\/p>\n
O ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos (SP) determinou a reintegra\u00e7\u00e3o da banc\u00e1ria, e o Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas\/SP) manteve a senten\u00e7a. Segundo o TRT, a situa\u00e7\u00e3o da empregada era de plena ci\u00eancia do Ita\u00fa, ficando caracterizada a dispensa obstativa.<\/p>\n
O banco tentou trazer a discuss\u00e3o ao TST por meio de agravo de instrumento. Mas o relator, ministro Alberto Bresciani, lembrou que a Subse\u00e7\u00e3o 1 Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) firmou a compreens\u00e3o de que se presume obstativa \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria prevista em norma coletiva a dispensa do empregado efetivada at\u00e9 12 meses antes da aquisi\u00e7\u00e3o do direito. Citou, ainda, precedentes no mesmo sentido de diversas Turmas do TST. Assim, concluiu ser invi\u00e1vel o processamento do recurso por n\u00e3o estar caracterizada a diverg\u00eancia jurisprudencial, de modo que n\u00e3o foi atendida a exig\u00eancia prevista no artigo 896, par\u00e1grafo 7\u00ba, da CLT.<\/p>\n
Durante o julgamento, o ministro Mauricio Godinho Delgado destacou a import\u00e2ncia da decis\u00e3o n\u00e3o apenas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tese gen\u00e9rica da dispensa obstativa, mas tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o do prazo de 12 meses. (DA\/CF) Processo: AIRR-1022-28.2014.5.15.0045<\/p>\n
Fonte: TST \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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