{"id":7143,"date":"2018-08-17T10:19:51","date_gmt":"2018-08-17T13:19:51","guid":{"rendered":"http:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/?p=7143"},"modified":"2018-08-17T10:19:51","modified_gmt":"2018-08-17T13:19:51","slug":"gerentes-de-servico-do-banco-do-brasil-tem-direito-a-jornada-de-trabalho-de-seis-horas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/bancos\/banco-do-brasil\/gerentes-de-servico-do-banco-do-brasil-tem-direito-a-jornada-de-trabalho-de-seis-horas\/","title":{"rendered":"Gerentes de servi\u00e7o do Banco do Brasil t\u00eam direito \u00e0 jornada de trabalho de seis horas"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o abrange ag\u00eancias banc\u00e1rias de Lagoa Vermelha, David Canabarro, Ibia\u00e7\u00e1 e Sananduva<\/em><\/p>\n

A 3\u00aa Turma Julgadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT-RS) decidiu que banc\u00e1rios que atuam na fun\u00e7\u00e3o de \u201cgerente de servi\u00e7o\u201d no Banco do Brasil t\u00eam direito \u00e0 jornada de trabalho de seis horas di\u00e1rias e 30 horas semanais. A decis\u00e3o abrange empregados das ag\u00eancias banc\u00e1rias do Banco do Brasil localizadas em Lagoa Vermelha, David Canabarro, Ibia\u00e7\u00e1 e Sananduva. A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo sindicato dos banc\u00e1rios de Passo Fundo e regi\u00e3o, que atuou como substituto processual dos empregados. O ac\u00f3rd\u00e3o confirmou a decis\u00e3o do juiz Adair Jo\u00e3o Magnaguagno, titular da Vara do Trabalho de Lagoa Vermelha, que possui jurisdi\u00e7\u00e3o sobre as cidades das ag\u00eancias abrangidas. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n

A jornada de trabalho especial dos banc\u00e1rios est\u00e1 prevista no artigo 224 da CLT. O Banco do Brasil alegou que os gerentes de servi\u00e7o exercem cargo de confian\u00e7a e recebem um valor de comiss\u00e3o superior a 1\/3 do sal\u00e1rio efetivo, e portanto estariam enquadrados no par\u00e1grafo 2\u00ba do mesmo artigo da CLT, que traz as hip\u00f3teses em que a jornada especial n\u00e3o \u00e9 aplicada. O banco citou caracter\u00edsticas dos gerentes de servi\u00e7o que os colocariam em uma al\u00e7ada superior aos demais empregados, como o fato de possu\u00edrem assinatura autorizada e integrarem os comit\u00eas da Administra\u00e7\u00e3o e de Cr\u00e9dito nas ag\u00eancias. No entanto, o juiz Adair Magnaguagno constatou que os gerentes de servi\u00e7o n\u00e3o det\u00e9m efetivamente a autonomia ou confian\u00e7a necess\u00e1ria para serem enquadrados na exce\u00e7\u00e3o prevista na CLT, de modo que a carga hor\u00e1ria desses empregados deve ser de seis horas, e n\u00e3o de oito horas como vinha sendo exigido. Com esse entendimento, a senten\u00e7a condenou o banco a pagar a 7\u00aa e a 8\u00ba hora de trabalho realizadas pelos gerentes de servi\u00e7o como horas extras, com adicional de 50% e reflexos em outras parcelas. Inconformado, o banco interp\u00f4s recurso ordin\u00e1rio para contestar a decis\u00e3o no segundo grau.<\/p>\n

Primazia da realidade
\n<\/strong>O relator do ac\u00f3rd\u00e3o da 3\u00aa Turma, desembargador Alexandre Corr\u00eaa da Cruz, verificou o conjunto das provas e, de acordo com o princ\u00edpio da primazia da realidade, concordou com a decis\u00e3o do primeiro grau. Esse princ\u00edpio determina que a verdade dos fatos se sobrep\u00f5e ao que est\u00e1 escrito no contrato formal. O desembargador observou que, na estrutura organizacional do banco, o gerente de servi\u00e7o ocupa uma posi\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica superior aos caixas e demais empregados do servi\u00e7o de atendimento ao clientes. No entanto, ponderou que, na pr\u00e1tica, essa posi\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 suficiente para caracterizar a \u201cfid\u00facia\u201d (confian\u00e7a) diferenciada, necess\u00e1ria para o enquadramento dos banc\u00e1rios na exce\u00e7\u00e3o do \u00a7 2\u00ba do art. 224 da CLT. \u201cEm diversas passagens dos dois depoimentos constantes dos autos, h\u00e1 registros de que gerentes de servi\u00e7os ocupam n\u00edvel similar aos gerentes de relacionamento, e de que ambos est\u00e3o subordinados ao gerente geral da ag\u00eancia, o real titular da fid\u00facia antes referida. Embora o recorrente sustente a tese de possuir o gerente de servi\u00e7os poderes de representa\u00e7\u00e3o do banco, a prova oral indica o contr\u00e1rio, pois apenas o gerente geral det\u00e9m a procura\u00e7\u00e3o para tanto\u201d, analisou. O magistrado tamb\u00e9m acrescentou que, apesar de participarem do comit\u00ea de cr\u00e9dito das ag\u00eancias, os gerentes de servi\u00e7os det\u00eam atribui\u00e7\u00f5es essencialmente administrativas, como o abastecimento de terminais eletr\u00f4nicos, o controle de f\u00e9rias e de registros de hor\u00e1rios dos caixas, e controle de material da ag\u00eancia, circunst\u00e2ncias que n\u00e3o favorecem a tese defendida pelo banco. Por unanimidade, os desembargadores indeferiram o recurso ordin\u00e1rio do Banco do Brasil e mantiveram a decis\u00e3o do primeiro grau.<\/p>\n

Saiba mais
\n<\/strong>O artigo 224 da CLT prev\u00ea que a dura\u00e7\u00e3o normal do trabalho dos empregados em bancos, casas banc\u00e1rias e Caixa Econ\u00f4mica Federal ser\u00e1 de seis horas cont\u00ednuas nos dias \u00fateis, com exce\u00e7\u00e3o dos s\u00e1bados, perfazendo um total de 30 horas de trabalho por semana. No entanto, em seu par\u00e1grafo 2\u00ba, o artigo 224 excetua dessa jornada especial os trabalhadores que exercem fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, ger\u00eancia, fiscaliza\u00e7\u00e3o, chefia e equivalentes, ou que desempenhem outros cargos de confian\u00e7a, desde que o valor da gratifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja inferior a 1\/3 do sal\u00e1rio do cargo efetivo. Essa verifica\u00e7\u00e3o \u00e9 feita com base em provas, diante do princ\u00edpio da primazia da realidade.<\/p>\n

Fonte: texto de Guilherme Villa Verde (Secom\/TRT-RS) \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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