Mesmo ap\u00f3s perder em segunda inst\u00e2ncia, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou recurso de uma candidata aprovada em cadastro reserva da Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF), ao cargo de n\u00edvel m\u00e9dio de t\u00e9cnica banc\u00e1ria nova, e determinou a sua nomea\u00e7\u00e3o. Ela passou na 191\u00aa posi\u00e7\u00e3o do concurso de 2012, para lota\u00e7\u00e3o em An\u00e1polis, Goi\u00e1s. A decis\u00e3o foi tomada em 9 de maio, mas foi publicada nesta semana.<\/p>\n
A candidata alegou que a Caixa contratou m\u00e3o de obra terceirizada para exercer fun\u00e7\u00f5es inerentes ao cargo que foi aprovada, durante o prazo de validade do concurso. Al\u00e9m disso, alega que a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria abriu novo concurso p\u00fablico para o mesmo posto sem chamar os aprovados aptos na sele\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n
Em julgamento anterior, o Tribunal Regional do Trabalho de Goi\u00e1s havia determinado que a avalia\u00e7\u00e3o da necessidade ou n\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores tempor\u00e1rios \u00e9 discricion\u00e1ria, de modo que n\u00e3o caberia ao Poder Judici\u00e1rio intervir em quest\u00e3o administrativa da Caixa. Al\u00e9m disso, entendeu que \u201ca contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores terceirizados n\u00e3o significa que houve preteri\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados, porque esta se verifica entre os candidatos aprovados no concurso dentro da ordem classificat\u00f3ria, e n\u00e3o entre candidatos aprovados e trabalhadores terceirizados,\u201d como consta no processo.<\/p>\n
Por\u00e9m, em julgamento do recurso, a desembargadora do TST Cilene Ferreira Santos afirmou que h\u00e1 evidente desvio de finalidade do ato administrativo, com a preteri\u00e7\u00e3o de candidatos aprovados em concurso p\u00fablico, mesmo que em cadastro reserva, com afronta direta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o obstante o candidato aprovado em concurso p\u00fablico para a forma\u00e7\u00e3o de cadastro reserva detenha mera expectativa de direito, e n\u00e3o direito subjetivo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o, a contrata\u00e7\u00e3o de natureza prec\u00e1ria (terceiriza\u00e7\u00e3o e contratos tempor\u00e1rios) para o exerc\u00edcio de atividades inerentes aos cargos vagos, assim como a publica\u00e7\u00e3o de novo edital de concurso, ambas dentro do prazo de validade de certame anteriormente realizado, tornam incontroversa a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra e comprovam a exist\u00eancia de vagas em aberto.\u201d<\/p>\n
Segundo Max Kolbe, especialista em concursos p\u00fablicos e advogado do caso, trata-se de uma vit\u00f3ria in\u00e9dita. \u201cAt\u00e9 ent\u00e3o a TST n\u00e3o tinha analisado o m\u00e9rito dessa a\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma conquista que abre as portas para centenas de pessoas que se encontram na mesa situa\u00e7\u00e3o e agora t\u00eam mais esperan\u00e7a de serem nomeadas,\u201d comemora.<\/p>\n
A Caixa Econ\u00f4mica Federal informou que tomar\u00e1 as medidas judiciais cab\u00edveis t\u00e3o logo seja intimada pelo TST e esclareceu que, enquanto empresa p\u00fablica, pauta as terceiriza\u00e7\u00f5es que realiza dentro dos par\u00e2metros autorizados pela lei.<\/p>\n
N\u00edvel superior<\/strong> Fonte: Correio Braziliense \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mesmo ap\u00f3s perder em segunda inst\u00e2ncia, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou recurso de uma candidata aprovada em cadastro reserva da Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF), ao cargo de n\u00edvel m\u00e9dio de t\u00e9cnica banc\u00e1ria nova, e determinou a sua nomea\u00e7\u00e3o. Ela passou na 191\u00aa posi\u00e7\u00e3o do concurso de 2012, para lota\u00e7\u00e3o em An\u00e1polis, Goi\u00e1s. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6562,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-6561","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-caixa-economica-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6561","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6561"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6561\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6562"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6561"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6561"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6561"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nNesta semana, e por unanimidade, a S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o de quatro candidatos aprovados em cadastro reserva tamb\u00e9m do concurso da Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF). Eles passaram para o cargo de advogado j\u00fanior. Segundo a decis\u00e3o, teria Caixa contratado m\u00e3o de obra terceirizada para exercer as atividades de advogado durante o prazo de validade da sele\u00e7\u00e3o. Os pr\u00f3prios aprovados propuseram a a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n