Seu financiamento est\u00e1 vencido e o banco te apresenta uma conta que mais parece a soma de todos os medos. Mas calma, imediatamente ele apresenta um fant\u00e1stico desconto. N\u00e3o tenha d\u00favidas, ainda assim ele est\u00e1 cobrando mais do que seria legalmente devido. (Jo\u00e3o Ant\u00f4nio Motta)<\/p>\n
E o in\u00edcio desta cobran\u00e7a se deu em meados da d\u00e9cada de 60 e tinha por objetivo um acerto, n\u00e3o um erro.<\/p>\n
Basicamente, em uma economia onde sequer se falava em corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, procurou evitar que ap\u00f3s o vencimento dos financiamentos os devedores deixassem de pagar os valores para, com a infla\u00e7\u00e3o, ter uma redu\u00e7\u00e3o na d\u00edvida. Era muito comum que os devedores deixassem de pagar suas obriga\u00e7\u00f5es e, ap\u00f3s meses, viessem a pagar o valor do t\u00edtulo sem acr\u00e9scimo nenhum. Na \u00e9poca a infla\u00e7\u00e3o beirava os 25% ao m\u00eas e quem deixava de pagar por 4 meses no 5.\u00ba m\u00eas j\u00e1 n\u00e3o pagava valor algum.<\/p>\n
Foi assim que o Banco Central atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 15, de 28 de janeiro de 1966, criou a Comiss\u00e3o de Perman\u00eancia e, ap\u00f3s, pela Circular n.\u00ba 82 a regulamentou, dizendo que os bancos poderiam cobrar dos seus devedores, pelo tempo que as d\u00edvidas permanecessem sem pagamento ap\u00f3s o vencimento, uma taxa de juros sobre a perman\u00eancia em mora, \u201c\u2026 calculada sobre os dias em atraso, nas mesmas bases proporcionais de juros, encargos e comiss\u00f5es cobrados na opera\u00e7\u00e3o primitiva\u201d, dizendo ainda que al\u00e9m desta comiss\u00e3o de perman\u00eancia e do imposto, n\u00e3o seria permitida \u201c\u2026 a cobran\u00e7a, a t\u00edtulo algum, de outras quantias compensat\u00f3rias do atraso de pagamento\u201d.<\/p>\n
Assim, a comiss\u00e3o de perman\u00eancia \u00e0s taxas ajustadas pelo per\u00edodo de execu\u00e7\u00e3o do contrato, foi criada como rem\u00e9dio ao h\u00e1bito ardiloso de determinados devedores em deixar o t\u00edtulo permanecer em carteira, ou mesmo durante meses nos Cart\u00f3rios de Protestos, para, ganhando pelo enorme desconto dos \u00edndices inflacion\u00e1rios, realizar o pagamento de quantia inferior em muitas vezes at\u00e9 ao pr\u00f3prio valor principal. A cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de perman\u00eancia ent\u00e3o foi \u00e9tica e sinalizava a reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Contudo, a conclus\u00e3o l\u00f3gica apontaria para que com o alt\u00edssimo grau de indexa\u00e7\u00e3o na economia vivenciado nas d\u00e9cadas seguintes, ocorreria a extin\u00e7\u00e3o de tal verba indenizat\u00f3ria. Ocorre que tal n\u00e3o se deu e, justamente por isso, houve um desvirtuamento da ideia original, mudando a indexa\u00e7\u00e3o de tal verba em compensa\u00e7\u00e3o, em ganho at\u00e9 mesmo contra os termos em que foi criada.<\/p>\n
Por isso que quando voc\u00ea deixa de pagar seu financiamento, no qual h\u00e1 juros contratados de 2,5% ao m\u00eas por exemplo, e o banco ap\u00f3s o vencimento passa a cobrar a comiss\u00e3o de perman\u00eancia em 10% ao m\u00eas, em 3 meses voc\u00ea tem no m\u00ednimo 30% a mais para pagar na primeira presta\u00e7\u00e3o, 20% na segunda e 10% na terceira. Voc\u00ea em 3 meses tem 50% a mais na d\u00edvida e 3 parcelas pendentes, coisa para virar as costas e ir embora.<\/p>\n
Mas isso \u00e9 ilegal, absolutamente ilegal. E por ser assim, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a que \u00e9 quem tem a \u00faltima palavra na interpreta\u00e7\u00e3o sobre a lei, editou 3 s\u00famulas que afirmam ser v\u00e1lida a cobran\u00e7a da comiss\u00e3o de perman\u00eancia limitada \u00e0 taxa do contrato (S\u00famula\/STJ n.\u00ba 294); que o banco ap\u00f3s o vencimento pode continuar cobrando juros remunerat\u00f3rios, n\u00e3o acumulados com a comiss\u00e3o de perman\u00eancia e limitados \u00e0 taxa do contrato (S\u00famula\/STJ n.\u00ba 296); e, finalmente, validando o entendimento do Banco Central na Circular n.\u00ba 82, que com a exig\u00eancia da comiss\u00e3o de perman\u00eancia n\u00e3o \u00e9 permitida \u201c\u2026 a cobran\u00e7a, a t\u00edtulo algum, de outras quantias compensat\u00f3rias do atraso de pagamento\u201d, vedando a acumula\u00e7\u00e3o da verba com \u201c\u2026 juros remunerat\u00f3rios, morat\u00f3rios e da multa contratual\u201d (S\u00famula\/STJ n.\u00ba 472).<\/p>\n
Em s\u00edntese e em conclus\u00e3o, quando o banco lhe apresenta uma conta onde h\u00e1 comiss\u00e3o de perman\u00eancia, juros de mora, corre\u00e7\u00e3o por algum \u00edndice (ou n\u00e3o) e ainda multa contratual, o desconto que ele vai lhe dar normalmente \u00e9 exatamente o que voc\u00ea est\u00e1 devendo ou ainda um pouco mais que isso.<\/p>\n
A conta certa \u00e9 comiss\u00e3o de perman\u00eancia pela taxa m\u00e9dia do Banco Central, ou a taxa do seu contrato, a que for menor, ao per\u00edodo que ficou pendente o pagamento, sem absolutamente nenhum outro valor ou \u00edndice agregado; ou mesmo, ainda, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria por \u00edndice do Tribunal, juros de 1% ao m\u00eas em forma simples e multa de 2%. Qualquer um dos c\u00e1lculos, sempre o que for menor, pode ser apresentado ao banco e ele deve aceitar o pagamento.<\/p>\n
Portanto, n\u00e3o tenha pregui\u00e7a de fazer o c\u00e1lculo. A conta com desconto que lhe foi apresentada pode ser maior do que \u00e9 realmente devido.<\/p>\n
Fonte: UOL \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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