Criado em 2002 pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado no dia 12 de junho, tem como objetivo alertar a popula\u00e7\u00e3o para o fato de milh\u00f5es de crian\u00e7as serem obrigadas a trabalhar. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (Pnad) de 2016, no Brasil, 2,7 milh\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes de 5 a 17 anos trabalham irregularmente.<\/p>\n
No Brasil, a data foi institu\u00edda como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei 11.542\/07. As mobiliza\u00e7\u00f5es e campanhas anuais s\u00e3o coordenadas pelo F\u00f3rum Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (FNPETI), integrado pela Anamatra, em parceria com os f\u00f3runs estaduais.<\/p>\n
O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, lembra que o trabalho infantil \u00e9 uma chaga aberta no tecido social brasileiro e que o n\u00famero de 2,7 milh\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes trabalhando no Brasil representa quase 2% do total mundial, que chega a 152 milh\u00f5es de pessoas, segundo a OIT.<\/p>\n
\u201cO pa\u00eds infelizmente abriga todas as quatro modalidades previstas na Conven\u00e7\u00e3o 182 da OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil, o que deve nos colocar a todos em uma situa\u00e7\u00e3o de alerta e predispostos a reverter esse quadro funesto. J\u00e1 \u00e9 tempo, inclusive, de se pensar a responsabilidade civil objetiva do Estado, quando falham, por incapacidade estrutural, os conselhos tutelares e as fiscaliza\u00e7\u00f5es do trabalho na tarefa de erradicar tais piores formas\u201d.<\/p>\n
Trabalho art\u00edstico e esportivo<\/strong> \u201cO acompanhamento, a limita\u00e7\u00e3o e o estabelecimento de regras pr\u00f3prias s\u00e3o essenciais para a garantia da integridade f\u00edsica e psicossocial, a fim de que o crescimento e desenvolvimento das crian\u00e7as e jovens, como cidad\u00e3os plenos, n\u00e3o sejam prejudicados\u201d, completa.<\/p>\n Campanha<\/strong> Atividades na agricultura, o trabalho dom\u00e9stico, o trabalho informal urbano, o trabalho no tr\u00e1fico de drogas e a explora\u00e7\u00e3o sexual est\u00e3o entre as piores formas de trabalho infantil. Todas comprometem o direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e o pleno desenvolvimento f\u00edsico, psicol\u00f3gico, social e moral de crian\u00e7as e adolescentes. Essas pr\u00e1ticas est\u00e3o listadas no Decreto 6.481\/08, que implementa no Brasil a Conven\u00e7\u00e3o 182 da OIT sobre a proibi\u00e7\u00e3o das piores formas de trabalho infantil e a a\u00e7\u00e3o imediata para sua elimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo o Sistema de Informa\u00e7\u00e3o de Agravos de Notifica\u00e7\u00e3o (Sinan) do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, 236 crian\u00e7as e adolescentes morreram enquanto trabalhavam em atividades perigosas entre 2007 e 2017. No mesmo per\u00edodo, 40 mil sofreram acidentes, dos quais 24.654 foram graves, como fraturas e amputa\u00e7\u00f5es de membros.<\/p>\n Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong> No plano de controle de convencionalidade, ou seja, ao observarmos se a legisla\u00e7\u00e3o do Brasil est\u00e1 de acordo com as normativas internacionais que o Estado a que se comprometeu, as previs\u00f5es protetivas a crian\u00e7as e adolescentes v\u00e3o muito al\u00e9m. O Brasil \u00e9 signat\u00e1rio de diversos tratados da OIT que protegem crian\u00e7as e adolescentes: Conven\u00e7\u00e3o 138 e Recomenda\u00e7\u00e3o 146 (idade m\u00ednima para o trabalho), Conven\u00e7\u00e3o 182 (proibi\u00e7\u00e3o das piores formas de trabalho infantil e a\u00e7\u00f5es para a sua elimina\u00e7\u00e3o).<\/p>\n Audi\u00eancia p\u00fablica<\/strong> Fonte: Diap \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Criado em 2002 pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado no dia 12 de junho, tem como objetivo alertar a popula\u00e7\u00e3o para o fato de milh\u00f5es de crian\u00e7as serem obrigadas a trabalhar. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (Pnad) de 2016, no Brasil, 2,7 milh\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6488,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-6487","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6487","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6487"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6487\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6488"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6487"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6487"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6487"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nPara diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Luciana Conforti, apesar de o foco no combate ao trabalho infantil ser direcionado \u00e0s piores formas desse tipo de trabalho, os servi\u00e7os socialmente aceitos, pelo suposto glamour que os envolvem, como o trabalho infantil art\u00edstico e o trabalho infantil desportivo, tamb\u00e9m est\u00e3o entre as preocupa\u00e7\u00f5es da Anamatra.<\/p>\n
\nEm 2018, a campanha de promo\u00e7\u00e3o do Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, organizada pelo FNPETI adotou o slogan \u201cn\u00e3o proteger a crian\u00e7a \u00e9 condenar o futuro\u201d e tem como tema as piores formas de trabalho infantil.<\/p>\n
\nA Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 pro\u00edbe o trabalho por menores de 16 anos, salvo na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz aos 14, al\u00e9m da execu\u00e7\u00e3o de trabalho noturno, perigoso e insalubre por menores de 18 anos. O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) deixa claro que toda e qualquer ocupa\u00e7\u00e3o que venha a ser executada na condi\u00e7\u00e3o de aprendizado deve levar em conta as \u201cas exig\u00eancias pedag\u00f3gicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo\u201d.<\/p>\n
\nNesta quinta-feira (14), o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, vai participar, na C\u00e2mara dos Deputados, de audi\u00eancia p\u00fablica alusiva ao \u201cDia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil\u201d, com o tema \u201cLei do aprendiz: avan\u00e7os e percal\u00e7os\u201d.<\/p>\n