A Subcomiss\u00e3o Tempor\u00e1ria do Estatuto do Trabalho (CDHET) apresentou nesta quinta-feira (10\/05) o relat\u00f3rio que formaliza a proposta da nova lei. O texto \u00e9 uma sugest\u00e3o legislativa, que ser\u00e1 relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e regulamenta assuntos relativos \u00e0 inclus\u00e3o social, autorregula\u00e7\u00e3o sindical, moderniza\u00e7\u00e3o do trabalho, sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal e jornada de trabalho de 40h semanais. Na ocasi\u00e3o, a CONTEC foi representada pelo vice-presidente e presidente da FENESPIC, Isa\u00fa Chacon; e o secret\u00e1rio-geral da entidade, Gilberto Vieira.<\/p>\n
A primeira vers\u00e3o do anteprojeto da Reforma Trabalhista conta com mais de 700 artigos e j\u00e1 est\u00e1 sendo chamada de \u201cnova CLT\u201d. O texto \u00e9 fruto do trabalho de nove meses entre senadores e a Associa\u00e7\u00e3o Latino Americana dos Ju\u00edzes do Trabalho, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e as centrais sindicais.<\/p>\n
Estatuto<\/strong> Sugest\u00e3o legislativa<\/strong> Fonte: Senado \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Subcomiss\u00e3o Tempor\u00e1ria do Estatuto do Trabalho (CDHET) apresentou nesta quinta-feira (10\/05) o relat\u00f3rio que formaliza a proposta da nova lei. O texto \u00e9 uma sugest\u00e3o legislativa, que ser\u00e1 relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e regulamenta assuntos relativos \u00e0 inclus\u00e3o social, autorregula\u00e7\u00e3o sindical, moderniza\u00e7\u00e3o do trabalho, sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal e jornada de trabalho de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6217,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-6216","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6216","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6216"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6216\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6217"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6216"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6216"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6216"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO texto est\u00e1 dividido em duas partes, sendo a primeira sobre o direito do trabalho e a segunda sobre o direito processual. Entre os v\u00e1rios cap\u00edtulos, a primeira parte disp\u00f5e sobre assuntos relativos \u00e0 veda\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o a mulheres, pessoas com defici\u00eancia, crian\u00e7as, adolescentes, idosos e contra a discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9tnico-racial. Al\u00e9m de regulamentar o tempo de trabalho, o direito ao descanso, o emprego rural e aut\u00f4nomo.<\/p>\n
\nA Sugest\u00e3o Legislativa (SUG) \u00e9 uma ideia legislativa que se origina da sociedade e que pode ter como ponto de partida debates relacionados ao assunto. Como qualquer SUG, a proposta do Estatuto do Trabalho ser\u00e1 discutida na CDH para aprimoramento ap\u00f3s ouvir setores da sociedade. A sugest\u00e3o depois ser\u00e1 votada pela CDH e se aprovada passar\u00e1 a tramitar como projeto de lei, que ter\u00e1 que ser votado por outras comiss\u00f5es permanentes do Senado.<\/p>\n