A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a gerente geral de ag\u00eancia da Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) o pagamento das diferen\u00e7as entre os pisos salariais a que teve direito antes e depois de o banco rebaixar o n\u00edvel das ag\u00eancias de Porto Alegre (RS) e regi\u00e3o. Como a medida da Caixa importou redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, sem mudan\u00e7a nas atividades e no local de servi\u00e7o, a Turma concluiu que houve altera\u00e7\u00e3o de contrato prejudicial ao empregado, a qual \u00e9 il\u00edcita nos termos do artigo 468 da CLT.<\/p>\n
O gerente atuava em diversas ag\u00eancias da CEF em Porto Alegre e regi\u00e3o metropolitana desde 1996. Seis anos depois (2002), a Caixa classificou as ag\u00eancias e os postos de atendimento com as letras de A at\u00e9 D, conforme a regi\u00e3o geogr\u00e1fica de atua\u00e7\u00e3o no mercado. As com registro A tinham maior relev\u00e2ncia econ\u00f4mica e estrat\u00e9gica para a institui\u00e7\u00e3o. A classifica\u00e7\u00e3o seguia at\u00e9 a letra D em ordem decrescente quanto \u00e0 import\u00e2ncia. O valor do piso salarial dos gerentes variava de acordo com a relev\u00e2ncia das \u00e1reas.<\/p>\n
Em 2002, a Caixa atribuiu n\u00edvel \u201cA\u201d \u00e0s ag\u00eancias de Porto Alegre e regi\u00e3o, mas, em 2003, as rebaixou para a letra B, circunst\u00e2ncia que motivou o empregado a apresentar a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista. Ele pediu o pagamento da diferen\u00e7a de valor entre os pisos, com a alega\u00e7\u00e3o de que se reduziu o sal\u00e1rio, sem a diminui\u00e7\u00e3o das atividades e com o trabalho na mesma ag\u00eancia. O empregado considerou que a altera\u00e7\u00e3o foi prejudicial e em desacordo com a CLT.<\/p>\n
O ju\u00edzo da 17\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS) deferiu o direito \u00e0s diferen\u00e7as at\u00e9 30\/6\/2010, pois em 1\u00ba\/7, segundo o gerente, houve mudan\u00e7a no plano de fun\u00e7\u00f5es gratificadas que trouxe isonomia ao sistema de pisos.<\/p>\n
Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) reformou a senten\u00e7a para julgar improcedente o pedido. O TRT considerou que a distin\u00e7\u00e3o salarial foi leg\u00edtima, pois a Caixa, de forma objetiva, levou em considera\u00e7\u00e3o o desempenho nas \u00e1reas geogr\u00e1ficas. E, \u201ca atitude de aplicar solu\u00e7\u00f5es diferentes para empregados que est\u00e3o submetidos a condi\u00e7\u00f5es de trabalho diversas n\u00e3o caracteriza discrimina\u00e7\u00e3o salarial\u201d, entendeu o Tribunal Regional.<\/p>\n
TST
\nO relator do recurso de revista do gerente ao TST, desembargador convocado Ubirajara Carlos Mendes, afirmou que a jurisprud\u00eancia desse Tribunal considera l\u00edcita a defini\u00e7\u00e3o de diferentes n\u00edveis de remunera\u00e7\u00e3o dos cargos comissionados, conforme crit\u00e9rios geogr\u00e1ficos e econ\u00f4micos das ag\u00eancias. No entanto, \u201ca reclassifica\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia banc\u00e1ria em que o empregado comissionado trabalha n\u00e3o pode implicar a redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio dele, quando mantido o exerc\u00edcio de id\u00eanticas fun\u00e7\u00f5es na mesma ag\u00eancia, pois resulta em altera\u00e7\u00e3o prejudicial do contrato de trabalho\u201d, concluiu.<\/p>\n
Com esses argumentos, a Quarta Turma, por unanimidade, restabeleceu a senten\u00e7a, na parte em que foi deferido o pedido de diferen\u00e7as salariais decorrentes da reclassifica\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o de mercado, de A para B, at\u00e9 30\/6\/2010. Processo: ARR-1015-34.2011.5.04.0017<\/p>\n
Fonte: TST \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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