Aposentada por invalidez consegue repara\u00e7\u00e3o por dano moral ap\u00f3s banco retirar plano de sa\u00fade<\/p>\n
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acrescentou \u00e0 condena\u00e7\u00e3o aplicada ao Banco Bradesco S.A. indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 8 mil por danos morais \u00e0 banc\u00e1ria cujo plano de sa\u00fade fora cancelado pelo empregador quando estava aposentada por invalidez. A inst\u00e2ncia ordin\u00e1ria tinha negado a indeniza\u00e7\u00e3o por entender que n\u00e3o houve prova de ofensa \u00e0 honra, mas, segundo os ministros, nesse caso, basta demonstrar o ato il\u00edcito e a rela\u00e7\u00e3o de causa para gerar o dever de reparar.<\/p>\n
Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a banc\u00e1ria pediu que ela e seus dependentes fossem reinclu\u00eddos no plano de sa\u00fade, do qual o Bradesco os retirou em 2006, passados cinco anos da aposentadoria por invalidez.<\/p>\n
Tanto o ju\u00edzo de primeiro grau quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ) determinaram o retorno do benef\u00edcio com base na S\u00famula 440 do TST, e tamb\u00e9m autorizaram repara\u00e7\u00e3o por dano material, em fun\u00e7\u00e3o dos gastos que a fam\u00edlia teve por causa do cancelamento.<\/p>\n
O TRT, no entanto, manteve a parte da senten\u00e7a de primeiro grau em que foi indeferido o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Adotou-se o fundamento de que n\u00e3o houve prova de ofensa \u00e0 honra ou \u00e0 imagem da banc\u00e1ria e de tratamento humilhante ou abuso de direito por parte do empregador, que justificassem a repara\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
No recurso de revista ao TST, a aposentada alegou que n\u00e3o pode ser negado seu desgaste moral, porque \u201cfoi impedida de ter acesso \u00e0 assist\u00eancia m\u00e9dica digna, principalmente quando tinha doen\u00e7a profissional, sobrevivendo dos escassos proventos da aposentadoria por invalidez\u201d, disse. Para ela, o cancelamento do plano de sa\u00fade pelo Bradesco, que sabia de sua situa\u00e7\u00e3o, demonstra a culpa do empregador pela exclus\u00e3o indevida do benef\u00edcio.<\/p>\n
O relator do recurso de revista, ministro Hugo Carlos Scheuermann, afirmou que, de acordo com a jurisprud\u00eancia do TST, o cancelamento do plano de sa\u00fade, quando o trabalhador est\u00e1 aposentado por invalidez, implica o dever de indenizar.<\/p>\n
Quanto \u00e0 necessidade de prova do dano moral, o ministro explicou que, no caso, o dano \u00e9 in re ipsa. Essa circunst\u00e2ncia n\u00e3o exige comprova\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo moral, pois ele decorre automaticamente do ato il\u00edcito, \u201cbastando a demonstra\u00e7\u00e3o do ato e do nexo causal (rela\u00e7\u00e3o de causa), os quais ficaram evidenciados no processo\u201d, disse.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime, mas a banc\u00e1ria apresentou recurso de embargos \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do TST, com o objetivo de rediscutir o valor da indeniza\u00e7\u00e3o. O presidente da Primeira Turma, ministro Walmir Oliveira da Costa, em despacho monocr\u00e1tico, n\u00e3o admitiu os embargos. Processo: RR-154600-67.2009.5.01.0015<\/p>\n
Fonte: TST \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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