{"id":6162,"date":"2018-05-04T10:31:11","date_gmt":"2018-05-04T13:31:11","guid":{"rendered":"http:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/?p=6162"},"modified":"2018-05-07T10:40:43","modified_gmt":"2018-05-07T13:40:43","slug":"mudanca-no-estatuto-da-funcef-interessa-a-quem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/noticias-em-destaque\/mudanca-no-estatuto-da-funcef-interessa-a-quem\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7a no estatuto da Funcef: interessa a quem?"},"content":{"rendered":"
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Uma das regras do atual estatuto da Funcef que protegem os participantes e seu patrim\u00f4nio \u00e9 o impedimento da utiliza\u00e7\u00e3o do voto de Minerva para altera\u00e7\u00e3o do estatuto, mas esta e outras garantias correm risco de acabar. Em comunicado divulgado nesta quinta-feira (3), a Funcef informou que o Conselho Deliberativo decidiu unanimemente iniciar a revis\u00e3o do estatuto. A Fenae questiona a conduta unilateral da Funcef, que delegou a um grupo de trabalho o processo de revis\u00e3o e limitou a contribui\u00e7\u00e3o dos participantes a uma consulta p\u00fablica de duas semanas sobre uma proposta que j\u00e1 estar\u00e1 pronta.<\/p>\n

Na ata da reuni\u00e3o em que a mudan\u00e7a foi aprovada pelos conselheiros indicados e pelos eleitos, datada de 26 de janeiro, consta a diretriz de aperfei\u00e7oar o estatuto \u201cem especial quanto \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s normas e legisla\u00e7\u00f5es vigentes, governan\u00e7a, gest\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o, efici\u00eancia, produtividade, controle e desempenho da Funda\u00e7\u00e3o\u201d. A proposta de nova reda\u00e7\u00e3o ser\u00e1 submetida a uma consulta p\u00fablica com dura\u00e7\u00e3o de 15 dias.<\/p>\n

A diretora de Sa\u00fade e Previd\u00eancia da Fenae, Fabiana Matheus, chama aten\u00e7\u00e3o para a falta de transpar\u00eancia na condu\u00e7\u00e3o de um assunto t\u00e3o importante e considera inadequada a conduta da Funcef de n\u00e3o envolver os participantes desde o in\u00edcio do processo. \u201cA decis\u00e3o de alterar o estatuto foi tomada em janeiro e s\u00f3 divulgam agora, ap\u00f3s o t\u00e9rmino do processo eleitoral. O estatuto tem dispositivos que protegem os participantes e o patrim\u00f4nio dos planos, regras que resultam de muita negocia\u00e7\u00e3o com os participantes\u201d, afirma Fabiana.<\/p>\n

No dia 23 de mar\u00e7o, foi institu\u00eddo o grupo de trabalho que cuidar\u00e1 da revis\u00e3o no prazo de 45 dias corridos. O grupo \u00e9 constitu\u00eddo por representantes da Caixa, da Funcef e por membros eleitos do Conselho Deliberativo.<\/p>\n

Desde maio de 2016, permanece sobrestada na Diretoria Executiva da Funcef a portaria que nomeava um grupo de trabalho tripartite para discutir diversas quest\u00f5es de interesse do participante, como as altera\u00e7\u00f5es no estatuto. Um dos questionamentos feitos pela Fenae \u00e9 sobre por que a Funcef n\u00e3o implementou o grupo tripartite e optou por um modelo que restringe a presen\u00e7a os participantes na etapa inicial de elabora\u00e7\u00e3o da proposta de revis\u00e3o do estatuto.<\/p>\n

Estatuto constru\u00eddo pelos participantes<\/strong>
\n A legisla\u00e7\u00e3o dos fundos de pens\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea a paridade na composi\u00e7\u00e3o da Diretoria Executiva da Funda\u00e7\u00e3o. Foi a\u00ed que os trabalhadores da Caixa se mobilizaram e conquistaram uma importante vit\u00f3ria. Em agosto de 2007, entrou em vigor o atual Estatuto da Funcef, com a previs\u00e3o da paridade na composi\u00e7\u00e3o da diretoria e da escolha dos representantes dos trabalhadores por meio de elei\u00e7\u00f5es diretas.<\/p>\n

Outro avan\u00e7o importante \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de limites para o uso do voto de minerva, cuja prerrogativa \u00e9 do presidente, que no Conselho Deliberativo e na Diretoria Executiva \u00e9 indicado pela Caixa e no Conselho Fiscal, \u00e9 eleito pelos participantes. Hoje, o uso do voto de minerva \u00e9 vedado para altera\u00e7\u00f5es no estatuto e nos regulamentos dos planos, retirada de patroc\u00ednio e aprova\u00e7\u00e3o de investimentos acima de 2% dos recursos garantidores.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: Fenae<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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