Desde de mar\u00e7o, um grupo de trabalho criado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) estuda se o conceito do Direito Adquirido \u00e9 aplic\u00e1vel ou n\u00e3o a quest\u00e3o da incorpora\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o gratificada. A s\u00famula 372 do TST garantia ao empregado que havia exercido cargo ou fun\u00e7\u00e3o por 10 anos ou mais, a incorpora\u00e7\u00e3o desse valor ao sal\u00e1rio mensal, desde de que a retirada da gratifica\u00e7\u00e3o fosse sem justa causa. A Reforma Trabalhista acabou com essa possibilidade e a s\u00famula foi derrubada.<\/p>\n
Advogados, promotores do Minist\u00e9rio P\u00fablico, al\u00e9m de ju\u00edzes e magistrados, debatem sobre o tema. Existem tr\u00eas correntes: os que defendem o direito adquirido para todos os trabalhadores que tinham fun\u00e7\u00e3o antes da Reforma trabalhista; \u00c0queles que entendem ter direito apenas os empregados que tinham 10 anos ou mais de fun\u00e7\u00e3o; E por \u00faltimo, os que acreditam n\u00e3o ser mais poss\u00edvel incorporar a gratifica\u00e7\u00e3o, uma vez que a lei \u00e9 clara a respeito do tema.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, os ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia tem dado decis\u00f5es favor\u00e1veis a primeira corrente: que todos os empregados que tinham fun\u00e7\u00e3o antes da reforma, tem o direito adquirido de incorporar a gratifica\u00e7\u00e3o. Para os que j\u00e1 tem 10 anos ou mais, a Justi\u00e7a determina que incorpora\u00e7\u00e3o seja feita automaticamente. Para os que n\u00e3o tem, garante o direito assim que completar o tempo m\u00ednimo.<\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) tem acompanhado de perto esse debate. E defende o fim da incorpora\u00e7\u00e3o. Alega que est\u00e1 seguindo a nova lei trabalhista. Al\u00e9m disso, orientou aos seus filiados que, por enquanto, n\u00e3o fa\u00e7a a incorpora\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o. Os banc\u00e1rios est\u00e3o sendo obrigados a ingressar na justi\u00e7a para garantir o direito.<\/p>\n
O grupo de trabalho segue estudando o tema e n\u00e3o tem prazo para apresentar o resultado.<\/p>\n
Fonte: CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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