\nO ministro do Trabalho, Helton Yomura, disse \u00e0 Globo News que os ajustes na lei da reforma trabalhista ser\u00e3o realizados preferencialmente por decreto. Segundo ele, o governo tamb\u00e9m poder\u00e1 usar outros instrumentos, como projeto de lei ou portaria do pr\u00f3prio minist\u00e9rio.<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria que regulamenta alguns pontos da reforma trabalhista, como trabalho intermitente e aut\u00f4nomo, jornada de 12 por 36 horas e trabalho de gr\u00e1vidas e lactantes em ambiente insalubre, caduca nesta segunda-feira (23). Sem a MP, esses e outros pontos do projeto ficar\u00e3o sem regulamenta\u00e7\u00e3o, criando inseguran\u00e7a jur\u00eddica na aplica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n
\u201cA an\u00e1lise de mais uma MP, nesta conjuntura, \u00e9 muito desgastante para o Congresso. Estamos estudando alternativas. O que puder fazer por decreto, vamos fazer. O que n\u00e3o puder, estudaremos o ambiente legislativo. N\u00e3o devemos juntar numa medida s\u00f3, at\u00e9 para ter uma viabilidade\u201d, disse Yomura.<\/p>\n
O texto da medida provis\u00f3ria chegou ao Congresso no fim do ano passado, depois de um acordo do governo com senadores para que a reforma fosse aprovada sem altera\u00e7\u00f5es na Casa. Os senadores aprovaram. S\u00f3 que, com a resist\u00eancia de deputados e as elei\u00e7\u00f5es batendo \u00e0 porta, a MP nem chegou a ser discutida pela comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados criada para analisar o assunto.<\/p>\n
Entre outras coisas, a MP deixa claro que as novas regras valeriam para todos os contratos, inclusive os j\u00e1 assinados. Sem a medida, o governo acredita que a reforma pode sofrer muita contesta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n
\u201cAinda podemos ter algumas solu\u00e7\u00f5es por meio dos contratos de trabalho, acordos coletivos ou at\u00e9 conven\u00e7\u00f5es coletivas para tentar diminuir a inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, afirmou Helton Yomura.<\/p>\n
Para o ministro, independentemente de qual seja, uma nova solu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria para garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica da reforma. Segundo Yomura, o trabalho aut\u00f4nomo, por exemplo, deve ser regulamentado por decreto.<\/p>\n
Mas o martelo s\u00f3 ser\u00e1 batido depois de uma an\u00e1lise pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e pela Subsecretaria para Assuntos Jur\u00eddicos da Casa Civil, o que deve acontecer nesta semana. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do G1.<\/p>\n
Fonte: G1 \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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