A medida provis\u00f3ria que alterou pontos da reforma trabalhista deve perder a validade na pr\u00f3xima segunda-feira (23). Com isso, a reforma volta a valer integralmente, incluindo pontos pol\u00eamicos, como permitir que gr\u00e1vidas trabalhem em locais insalubres (que fazem mal \u00e0 sa\u00fade), com radia\u00e7\u00e3o, frio e barulho, por exemplo, e que as empresas demitam seus empregados para, em seguida, recontrat\u00e1-los como trabalhadores intermitentes, que recebem apenas por hora trabalhada.<\/p>\n
Editada pelo governo uma semana depois de a nova CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) entrar em vigor, em novembro, a MP precisaria ser votada e aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado para ser sancionada pelo presidente at\u00e9 segunda, mas n\u00e3o h\u00e1 mais tempo.<\/p>\n
O governo at\u00e9 pode editar a mesma medida provis\u00f3ria, mas s\u00f3 daqui a um ano. A partir de segunda, qualquer mudan\u00e7a na reforma, seja para resgatar os pontos da MP ou introduzir outra altera\u00e7\u00e3o, deve ser feita via projeto de lei comum, segundo o advogado trabalhista Alan Balaban. Eventuais projetos precisam ser propostos, votados nas duas Casas e sancionados pelo presidente.<\/p>\n
Para o trabalhador, o recomendado \u00e9 entender bem quais regras passam a valer a partir de segunda para descobrir se elas ter\u00e3o algum impacto no seu emprego.<\/p>\n
\u201cEm seis meses, tivemos tr\u00eas legisla\u00e7\u00f5es trabalhistas diferentes em vigor no pa\u00eds [antiga CLT, nova CLT e nova CLT alterada pela MP), o que causa uma enorme inseguran\u00e7a jur\u00eddica. \u00c9 importante cada trabalhador saber exatamente como ser\u00e1 afetado\u201d, diz Balaban.<\/p>\n
MP foi promessa do governo<\/strong> Quando o texto da nova CLT j\u00e1 tinha sido aprovado pela C\u00e2mara, senadores discutiam fazer ajustes por n\u00e3o concordar com alguns pontos dela. Se o Senado fizesse qualquer mudan\u00e7a, o texto teria que voltar para a C\u00e2mara para ser analisado novamente.<\/p>\n Para evitar esse atraso, o governo prop\u00f4s um acordo: se os senadores aprovassem a reforma como estava, faria essas mudan\u00e7as depois, por meio de vetos e de uma medida provis\u00f3ria.<\/p>\n Os senadores aceitaram e aprovaram a reforma sem mudan\u00e7as. O governo n\u00e3o vetou nenhum ponto, mas editou a MP. Uma medida provis\u00f3ria, por\u00e9m, s\u00f3 tem validade de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60. Para de fato virar lei, \u00e9 preciso que, dentro desse per\u00edodo, ela seja votada pelo Congresso e sancionada pelo presidente.<\/p>\n Oposi\u00e7\u00e3o diz que o governo mentiu<\/strong> A quest\u00e3o tamb\u00e9m esbarrou na oposi\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Respons\u00e1vel por pautar as vota\u00e7\u00f5es, ele j\u00e1 se manifestou diversas vezes contra a MP.<\/p>\n No in\u00edcio de abril, por exemplo, disse que \u201ca gente estava andando para tr\u00e1s com a MP. Claro que, se fosse aprovada pela comiss\u00e3o, [o conjunto da C\u00e2mara] votaria no plen\u00e1rio. Mas, n\u00e3o sendo, voltamos ao texto anterior, que \u00e9 o que defendemos\u201d.<\/p>\n A oposi\u00e7\u00e3o criticou o governo Temer, dizendo que ele mentiu. \u201cEu tinha certeza que isso ia acontecer\u201d, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS) ao \u201cCongresso em Foco\u201d.<\/p>\n \u201cO governo faltou com a verdade. Ludibriou, enganou a sua pr\u00f3pria base quando disse que ia vetar alguns artigos, ou at\u00e9 mesmo alterar [a reforma trabalhista] via medida provis\u00f3ria. Eu n\u00e3o poderia esperar outra coisa de um governo como esse, que n\u00e3o tem compromisso nenhum com o povo brasileiro\u201d, disse.<\/p>\n Veja abaixo os principais pontos que a MP tinha ajustado e saiba como eles ficam agora.<\/p>\n Trabalho intermitente (sem hor\u00e1rio fixo)<\/strong> O que dizia a medida provis\u00f3ria: pela MP, uma empresa n\u00e3o podia demitir um trabalhador com contrato normal e recontrat\u00e1-lo imediatamente como intermitente. Para fazer isso, teria que esperar pelo menos 18 meses.<\/p>\n Como ficar\u00e1: como n\u00e3o haver\u00e1 mais restri\u00e7\u00f5es, a empresa poder\u00e1 demitir os funcion\u00e1rios e, em seguida, recontrat\u00e1-los como intermitentes.<\/p>\n Gr\u00e1vida em lugar que faz mal \u00e0 sa\u00fade<\/strong> O mesmo vale para as mulheres que est\u00e3o amamentando \u2013nesses casos, elas tamb\u00e9m podem trabalhar em locais de insalubridade m\u00e1xima.<\/p>\n O que dizia a medida provis\u00f3ria: as gr\u00e1vidas n\u00e3o podiam trabalhar em locais de insalubridade m\u00ednima ou m\u00e9dia, a menos que apresentassem um atestado m\u00e9dico liberando isso. O atestado devia ser de um m\u00e9dico de confian\u00e7a da funcion\u00e1ria, e ela devia apresent\u00e1-lo se quiser. A empresa n\u00e3o podia for\u00e7ar que ela trabalhasse em local insalubre.<\/p>\n Como ficar\u00e1: Gr\u00e1vidas poder\u00e3o trabalhar em locais de insalubridade m\u00e9dia ou m\u00ednima. Para serem afastadas desses locais, precisar\u00e3o de um atestado m\u00e9dico. No caso da insalubridade de grau m\u00e1ximo, o trabalho das gestantes \u00e9 vetado.<\/p>\n Mulheres que est\u00e3o amamentando poder\u00e3o trabalhar em locais de insalubridade m\u00e1xima, m\u00e9dia ou m\u00ednima, exceto se apresentarem veto em atestado m\u00e9dico.<\/p>\n Jornada 12\u00d736<\/strong> O que dizia a medida provis\u00f3ria: a MP tirava a possibilidade de a jornada 12\u00d736 ser definida em acordo individual entre o funcion\u00e1rio e seu patr\u00e3o. Era necess\u00e1ria a negocia\u00e7\u00e3o do sindicato dos trabalhadores com os patr\u00f5es \u2013a \u00fanica exce\u00e7\u00e3o era o setor de sa\u00fade (hospitais e cl\u00ednicas, por exemplo).<\/p>\n Como ficar\u00e1: Jornadas 12\u00d736 ser\u00e3o permitidas para todos e poder\u00e3o ser definidas em acordo entre funcion\u00e1rio e patr\u00e3o.<\/p>\n Valor do dano moral<\/strong> Essa medida foi atacada por cr\u00edticos da reforma que disseram que funcion\u00e1rios com melhores sal\u00e1rios teriam direito a receber uma indeniza\u00e7\u00e3o maior do que os demais, mesmo que a ofensa fosse a mesma.<\/p>\n O que dizia a medida provis\u00f3ria: com a MP, a refer\u00eancia para calcular a indeniza\u00e7\u00e3o deixava de ser o sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio e passava a ser o valor m\u00e1ximo do INSS (R$ 5.645,80 em 2018). Os valores iam a at\u00e9 50 vezes o valor do teto (R$ 282.290), dependendo da gravidade da ofensa.<\/p>\n Como ficar\u00e1: Volta a valer o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral atrelado ao sal\u00e1rio do trabalhador.<\/p>\n Aut\u00f4nomos<\/strong> O que dizia a medida provis\u00f3ria: o contrato de servi\u00e7o do aut\u00f4nomo n\u00e3o podia ter uma cl\u00e1usula de exclusividade. Ele podia trabalhar para apenas uma empresa, mas, ainda assim, n\u00e3o seria considerado empregado dela. Se existisse subordina\u00e7\u00e3o dele em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa, por\u00e9m, podia ser caracterizado o v\u00ednculo de emprego.<\/p>\n Como ficar\u00e1: sem a MP, o aut\u00f4nomo n\u00e3o ser\u00e1 considerado empregado da empresa nem se houver rela\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o ou se existir cl\u00e1usula de exclusividade.<\/p>\n Validade para quem j\u00e1 est\u00e1 empregado<\/strong> O governo e entidades de empresas, como a CNI (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria), afirmaram que a validade era para todos, mas especialistas em direito tinham opini\u00f5es diferentes sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n O que dizia a medida provis\u00f3ria: a MP esclarecia que a reforma valia para todos os trabalhadores, inclusive os que j\u00e1 estavam empregados antes de ela come\u00e7ar a valer.<\/p>\n Como ficar\u00e1: n\u00e3o se sabe. Como a reforma n\u00e3o deixa claro, a sua validade ou n\u00e3o para quem j\u00e1 estava empregado volta a ser discutida e pode ser alvo de questionamentos judiciais.<\/p>\n Fonte: UOL \/ CONTEC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A medida provis\u00f3ria que alterou pontos da reforma trabalhista deve perder a validade na pr\u00f3xima segunda-feira (23). Com isso, a reforma volta a valer integralmente, incluindo pontos pol\u00eamicos, como permitir que gr\u00e1vidas trabalhem em locais insalubres (que fazem mal \u00e0 sa\u00fade), com radia\u00e7\u00e3o, frio e barulho, por exemplo, e que as empresas demitam seus empregados […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5989,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-5988","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5988","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5988"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5988\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5989"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5988"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5988"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sjcbancarios.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5988"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA MP da reforma trabalhista foi resultado de uma promessa feita pelo governopara conseguir aprovar mais rapidamente a nova legisla\u00e7\u00e3o, no ano passado.<\/p>\n
\nMas n\u00e3o houve interesse dos parlamentares governistas em aprovar a MP, e a base aliada n\u00e3o se mobilizou para vot\u00e1-la.<\/p>\n
\nO que diz a reforma trabalhista: a reforma criou uma nova forma de contrata\u00e7\u00e3o, chamada de trabalho intermitente, em que os funcion\u00e1rios n\u00e3o t\u00eam garantido tempo de trabalho m\u00ednimo e ganham de acordo com as horas ou dias de servi\u00e7o. O funcion\u00e1rio pode ser chamado para trabalhar ou n\u00e3o. Por outro lado, pode trabalhar para mais de uma empresa.<\/p>\n
\nO que diz a reforma trabalhista: mulheres gr\u00e1vidas podem trabalhar em locais insalubres (que fazem mal \u00e0 sa\u00fade) de grau m\u00ednimo ou m\u00e9dio, a n\u00e3o ser que apresentem um atestado m\u00e9dico recomendando que sejam afastadas do emprego.<\/p>\n
\nO que diz a reforma trabalhista: libera para qualquer atividade a jornada em que o empregado trabalha por 12 horas, e descansa nas 36 horas seguintes, chamada 12\u00d736. Esse tipo de jornada pode ser estabelecido por acordo individual escrito, al\u00e9m de por acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n
\nO que diz a reforma trabalhista: o valor que o trabalhador tem direito a receber por dano moral, se entrar com uma a\u00e7\u00e3o trabalhista, foi limitado. Esses valores variam de, no m\u00e1ximo, tr\u00eas a 50 vezes o sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio, dependendo do grau da ofensa (de leve a grav\u00edssima).<\/p>\n
\nO que diz a reforma trabalhista: os trabalhadores aut\u00f4nomos n\u00e3o s\u00e3o considerados empregados da empresa, mesmo que prestem servi\u00e7os exclusivamente para ela.<\/p>\n
\nO que diz a reforma trabalhista: o texto aprovado pelo Congresso n\u00e3o deixava claro se as mudan\u00e7as afetavam trabalhadores que j\u00e1 estavam empregados com carteira assinada, ou apenas os contratos feitos ap\u00f3s a entrada em vigor das novas regras, em 11 de novembro.<\/p>\n